Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

Indo de encontro aos objetivos da medida 2.5.4. – Obras de proximidade, do Eixo 2 – Emprego, do Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 7 de Junho, assim como das medidas preconizadas pelo Programa Nacional de Reformas, a operação objeto da presente candidatura visa eliminar os elementos prefabricados com fibras de amianto na sua composição ainda existentes na Escola Básica de Pombeiro da Beira, uma vez que se trata de um material que coloca em risco a segurança e saúde humana, cuja utilização está legalmente proibida desde 2005. Trata-se de uma Escola que integrou o exercício de diagnóstico e identificação efetuado pelos Ministérios da Educação e da Coesão Territorial em articulação com os Programas Operacionais Regionais, as Comunidades Intermunicipais e os Municípios, pelo que integra a relação de escolas públicas com amianto publicada em anexo ao Despacho n.º 6573-A/2020, de 23 de Junho de 2020, cumprindo dessa forma com a condição específica de acesso definida pelo n.º 1, do ponto 5 do aviso de concurso para apresentação de candidaturas. O recinto da Escola Básica de Pombeiro da Beira integra três blocos, num dos quais funcionam a sala do 1.º CEB e a biblioteca, no outro funcionam a sala do Pré-Escolar e o refeitório e o terceiro constitui-se atualmente como um anexo de apoio onde se encontra instalada a caldeira que assegura o aquecimento dos três blocos e que funciona também como local de arrumos. É precisamente sobre este terceiro edifício que incide a operação objeto da presente candidatura, uma vez que se trata de um edifício que apresenta amianto tanto na cobertura como no revestimento exterior das paredes das fachadas e que se encontra em grave estado de degradação, constituindo-se por isso como um risco de contaminação efetivo em caso de acidente.