Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

O Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 de 7 de junho, bem como no Programa Nacional de Reformas, aprovado em Conselho de Ministros de 27 de abril de 2017, preveem a remoção de todas as estruturas com amianto nas escolas públicas, respondendo definitivamente a uma preocupação de saúde pública, que foi gradualmente atendida mas que exige agora uma resposta mais contundente, plena e universal. Nesse sentido, foi realizado pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Coesão Territorial, em articulação com as Autoridades de Gestão dos 5 Programas Operacionais Regionais do continente e com as Comunidades Intermunicipais e Municípios, um exercício de diagnóstico e identificação das escolas públicas onde ainda se verifica a presença de coberturas constituídas por placas de fibrocimento com amianto na sua composição, do qual resultou uma lista de equipamentos escolares a intervencionar. Prevista no Despacho n.º 6573-A/2020, de 23/06, a intervenção em análise visa a remoção do fibrocimento ainda existente na Escola Secundária Lima de Faria de Cantanhede, de acordo com o caderno de encargos levado a concurso público.