Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) celebrou, no dia 31 de julho de 2015, o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial com a Autoridade do Programa Operacional Regional do Alentejo, Autoridade de Gestão do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência na Utilização dos Recursos (PO SEUR), Autoridade de Gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE) e Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2014-2020. A 5 de janeiro de 2016 foi assinada Adenda ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, através da qual foram delegadas na CIMLT competências enquanto Organismo Intermédio. A CIMLT é dotada de capacidades institucionais, técnicas e administrativas necessárias para o exercício das responsabilidades de gestão de subvenções globais de forma eficiente e profissional. De acordo com o contrato assinado (Cláusula 4.ª - Competências de gestão delegadas no segundo Outorgante), foram delegadas competências na CIMLT para que se possam cumprir os objetivos propostos para o Programa Operacional do Alentejo, de uma forma mais célere e descentralizada, esperando-se assim, provocar ganhos de eficiência na sua gestão. Segundo o previsto na referida adenda (Cláusula 11.ª e 16.ª), a CIMLT possui no seu organograma a unidade orgânica Gabinete de Gestão de Programas e Projetos Contratualizados, a qual assume o papel de Estrutura de Apoio Técnico.