Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A experiência da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo na gestão direta de Fundos Comunitários decorre da implementação do contrato de delegação de competências de gestão técnica, financeira e administrativa com subvenção global estabelecido com a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo 2007-2013 em 22 de Dezembro de 2008. Este contrato teve como suporte o Programa Territorial de Desenvolvimento para o Baixo Alentejo apresentado pela Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral, posteriormente transferido para a esfera da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, o qual assumiu na sua formulação o desígnio estratégico de inverter o declínio social e económico da região, travar o recuo demográfico, a fragilidade económica, a debilidade empresarial e a dependência excessiva face ao investimento e emprego públicos, de forma a preparar a região para se tornar um território competitivo, atraente para a fixação de pessoas e de investimento num contexto diverso, rico e único do ponto de vista dos recursos, do ambiente e da cultura, no seio das regiões mediterrânicas do Sul da Europa. Concluída esta primeira experiência na gestão direta de Fundos Comunitários, a CIMBAL enfrenta novo desafio no quadro do programa Portugal 2020. Assim e no âmbito do Acordo de Parceria que Portugal propôs à Comissão Europeia, denominado Portugal 2020, o qual adota os princípios de programação da Estratégia Europa 2020 e consagra a política de desenvolvimento económico, social, ambiental e territorial que estimulará o crescimento e a criação de emprego nos próximos anos em Portugal, a CIMBAL apresentou o seu Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Baixo Alentejo enquanto um dos vários instrumentos de natureza mais programática e operacional que se pretende vir a mobilizar na região com vista a concretizar a Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial adotada para este território e materializada através do Plano Estratégico de Desenvolvimento do Baixo Alentejo 2014-2020. Este Pacto encontra suporte no Acordo de Parceria Portugal 2020, no qual se refere que as Estratégias de Desenvolvimento Territorial servirão igualmente de referência para assegurar a coerência estratégica de outras intervenções de cariz local, em territórios urbanos, rurais ou nos espaços de articulação entre ambos, sendo nesse âmbito que tem lugar a criação de um quadro estratégico subregional completo e claro, devidamente articulado com a estratégia regional dinamizada pelas CCDR, que garanta a coerência das intervenções, independentemente da forma como são implementadas e que permita assumir explicitamente o desenvolvimento rural, o desenvolvimento urbano e o desenvolvimento das zonas costeiras como parte integrante do desenvolvimento regional.