Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A Reabilitação do Edifício da Biblioteca Municipal Laranjo Coelho é uma das ações aprovadas e previstas no Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) de Castelo de Vide, (reprogramação), integrando a adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano e consequentemente a revitalizar o centro urbano, nomeadamente e no que concerne a esta iniciativa, através da reabilitação física de edifícios públicos em área urbana. Esta operação enquadra-se na Prioridade de Investimento 6.5 do Eixo 8 do Programa Operacional da Região Alentejo. A presente intervenção, ao visar a reabilitação e renovação do edificado público, possibilita também uma integração com várias outras intervenções no domínio da requalificação urbana do espaço público, que já se concluiram e com outras, cujo início se preconiza para breve. Assim, este projeto possibilitará articular e estabelecer prossecução a toda uma estratégia de continuidade e contiguidade que se perspetiva implementar, com evidentes impactos no ambiente urbano, na reabilitação do edificado, na qualidade urbanística e paisagística do centro urbano, na revitalização urbana e, por inerência, na imagem urbana. Reforçando o que se disse anteriormente, a Câmara Municipal definiu em tempos, uma nova delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Castelo de Vide para absorver as novas expansões entretanto edificadas, reforçando-se assim a coesão global do tecido urbano, entre as diferentes ações previstas no aprovado Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU). O edifício onde está localizada a biblioteca municipal Laranjo Coelho, encontra-se integrado no Plano de Ação de Castelo de Vide, sendo identificado como Imóvel de Valor de Conjunto, estando abrangido pela Zona Especial de Proteção do Convento de São Francisco, classificado como Imóvel de Interesse Público. Trata-se de uma construção de gaveto que vira a frontaria à rua Sequeira Sameiro. O imóvel tem três pisos e águas furtadas e apresenta uma cobertura com três águas, A meio da cobertura, na zona onde interiormente se processa o acesso vertical do prédio, existe uma claraboia. O alçado principal está devidamente hierarquizado por andares com destaque para o último piso que tem uma varanda corrida com saliência ao centro, no enfiamento da porta e da frente do volume da trapeira, enquadrada entre pilastras, acusando deste modo a estrutura axial inerente à localização da caixa de escadas. Trata-se de um edifício notável, integrado num conjunto urbano consolidado, mas que necessita de obras de requalificação de modo a evitar a degradação de alguns elementos da envolvente, nomeadamente a cobertura, os vãos e as fachadas. Nesse sentido e começando pelo telhado, a intervenção recai na área da conservação envolvendo uma revisão geral ao telhado com limpeza e recolocação de telhas deslocadas e reparação dos sistemas de drenagem, com impermeabilização das zonas afetadas. Quanto às janelas e portas a sua reparação envolve a substituição de peças degradadas, introdução de empalmes utilizando o mesmo tipo de madeira e pintura nas cores existentes, para além do tratamento e afinação das ferragens. Assim, no que diz respeito à intervenção prevê-se que as obras a realizar atingirão o patamar designado por reabilitação média. Este grau de intervenção na generalidade abrange já edifícios mal conservados e obsoletos, mas que não apresentam ainda problemas estruturais significativos. A intervenção nos vãos assegurará uma melhoria da eficiência energética do edifício, visto que há caixilhos parcialmente apodrecidos com perdas de elemento. Concluindo os trabalhos da envolvente proceder-se-à à pintura de todas as fachadas exteriores. A Reabilitação do Edifício da Biblioteca Municipal proporcionará que este edifício funcione como âncora para a requalificação de toda a zona adjacente e circundante, impulsionando, dessa forma, a intervenção privada na recuperação do edificado e promovendo a revitalização do centro urbano, do espaço público e das atividades económicas e residenciais. Neste âmbito, e sendo um edifício cultural, prevê-se, igualmente, que continue a dinamizar toda a zona da Vila onde se encontra inserido, criando condições para a valorização do património da Vila de Castelo de Vide, um dos aglomerados mais emblemáticos no contexto sub-regional e até mesmo regional. A execução do investimento, enquadrada nos objetivos da candidatura, incidirá sobre a execução da obra e a respetiva revisão de preços, correspondendo às diversas intervenções propostas, ao nível da envolvente do edifício, nomeadamente a recuperação da cobertura, a reparação das fachadas, incluindo a respetiva pintura exterior, e a recuperação da maioria dos vãos de portas e janelas exteriores. A calendarização da operação estará associada à aprovação da candidatura, estimando-se que o investimento tenha início no 1º semestre de 2020 e conclusão no 2º semestre do mesmo ano. A componente da revisão de preços, estando dependente da publicação dos respetivos indices só estará completa no ano de 2021. A operação, correspondente à componente da execução da obra, seguirá o proposto no projeto de execução, para uma estimativa de custos de 33.400,56EUR, ao qual acresce o valor do IVA e o definido no Código dos Contratos Públicos. Quanto à segunda componente da operação, a revisão de preços da empreitada, considerou-se um valor de 2%, a que corresponde um valor de 708,09EUR, ao qual acrescerá o valor do IVA, tendo em consideração o valor que se verifica atualmente para obras do mesmo tipo e os índices da respetiva fórmula de revisão. Em termos de maturidade desta ação, o projeto da Reabilitação do Edifício da Biblioteca Municipal Laranjo Coelho está aprovado e pronto para o lançamento do respetivo procedimento concursal.