Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A Reabilitação do Edifício Municipal denominado "Casas Amarelas" é uma das ações aprovadas e previstas no Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) de Castelo de Vide, (reprogramação), constando da adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano e consequentemente a revitalizar o centro urbano, nomeadamente e no que concerne a esta iniciativa, através da reabilitação física de um edifício público em área urbana. Esta operação enquadra-se na Prioridade de Investimento 6.5 do Eixo 8 do Programa Operacional da Região Alentejo. A presente intervenção, ao visar a reabilitação e renovação do edificado público, possui também uma integração com várias intervenções no domínio da requalificação urbana do espaço público, que tem vindo a ser executado nos últimos dois anos. Assim, este projeto possibilitará articular e estabelecer prossecução a toda uma estratégia de continuidade e contiguidade que tem vindo a ser implementado, com evidentes impactos no ambiente urbano, na reabilitação do edificado, na qualidade urbanística e paisagística do centro urbano, na revitalização urbana e, por inerência, na imagem urbana. Após a Câmara Municipal ter definido a nova Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Castelo de Vide absorvendo novas zonas de expansão entretanto edificadas, reforçando assim a coesão global do tecido urbano, entre as diferentes ações prevista no Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) que configura um documento estratégico, destacam-se as que têm por objetivo a reabilitação de edifícios públicos municipais. A Reabilitação do Edifício das "Casas Amarelas" proporcionará que este edifício funcione como âncora para a requalificação de toda a zona adjacente e circundante, impulsionando, dessa forma, a intervenção privada na recuperação do edificado e promovendo a revitalização do centro urbano, do espaço público e das atividades económicas e residenciais. Neste âmbito, prevê-se, igualmente, a fixação de pessoas e a dinamização da Vila de Castelo de Vide, um dos aglomerados mais emblemáticos no contexto sub-regional e até mesmo regional. O edifío atual das "Casas Amarelas" como se disse, é um edifício municipal onde funcionam, a Divisão de Obras Municipais e a Divisão de Planeamento e Urbanismo, vulgarmente designados como "serviços técnicos", mas também a repartição de Finanças, o Tribunal Judicial, a repartição do Notariado, a Conservatória do Registo Civil e Predial e ainda os serviços da Zona Agrária de Castelo de Vide. O edifício das "Casas Amarelas" é uma construção tradicional,com 3 pisos, com alguma dimensão e impacto, que preserva as suas caraterísticas originais e que, até hoje, não terá sofrido obras significativas para além de pequenas intervenções de manutenção e, mesmo estas, bastante esporádicas. Neste momento existem infiltrações a nível da cobertura, em especial na zona das escadas e em determinados pontos da ligação dos beirados com as paredes exteriores. Alguns vãos de janelas e de portas exteriores de madeira precisam de ser recuperados, bem com a pintura de todas as fachadas. Pretende-se assim, reabilitar o telhado, melhorando simultaneamente a resposta térmica da cobertura, formada por três "águas", os vãos envidraçados, mantendo a sua forma tradicional e original e procedendo à limpeza e pintura das paredes exteriores com a côr similar ao ocre, que deu nome ao edifício.Portanto e para já, o objetivo é estancar a degradação que assola o edifício, a nível exterior, melhorando em simultâneo as suas condições de utililização. A execução do investimento, enquadrada nos objetivos da candidatura, incidirá sobre a execução da obra, ao nível da envolvente do edifício, nomeadamente a substituição da cobertura e respetivo isolamento térmico, a reparação de fachadas com pintura exterior, e a recuperação de alguns vãos exteriores, de madeira, melhorando a iluminação natural do espaço, juntamente com a recuperação da zona envidraçada que dá luz natural para a zona das escadas que abrange os 3 pisos do edifício. A calendarização da operação estará associada à aprovação da candidatura, estimando-se que o investimento, em termos de realização física, através da execução da empreitada, seja iniciado no 1º semestre de 2020 e esteja concluído no segundo semestre do mesmo ano. Como se candidatou uma segunda componente, relacionada com a revisão de preços da empreitada, a operação em termos financeiros só estará concluída em meados do ano de 2021. A operação, correspondente à componente da execução da obra, seguirá o proposto no projeto de execução, para uma estimativa de custos de 112.182,50EUR, ao qual acrece o valor do IVA e o definido no Código dos Contratos Públicos. Quanto à segunda componente da operação, a revisão de preços da empreitada, considerou-se um valor de 2%, a que corresponde um valor de 2.243,65, ao qual acrescerá o valor do IVA, tendo em consideração o valor que se verifica atualmente para obras do mesmo tipo e os índices da respetiva fórmula de revisão. Em termos de maturidade desta ação, o projeto da Reabilitação do Edifício das Casas Amarelas" está aprovado e pronto para o lançamento do respetivo procedimento concursal.