Project Portugal 2020

Operation code Code that identifies each project carried out using European funding.

Conclusion date

Summary

A integração social passa pela construção de uma sociedade mais justa, mais equitativa e tolerante, mais solidária e cooperante, que respeite a diversidade e promova a igualdade de oportunidades, independentemente do género, raça, cor ou crença. É importante promover, junto das comunidades desfavorecidas, o conceito de cidadania de deveres e direitos, assente na integração no mercado de trabalho, na promoção do sucesso escolar e na prevenção de fenómenos inerentes a comportamentos marginais, que conduzem à exclusão social e à criminalidade. Caracterização geral do conjunto habitacional de Porto Roque O aglomerado de Porto Roque situa-se na freguesia de Santa Maria de Marvão, no limite sul-nascente do concelho, encontrando-se a cerca de 15Km de Valência de Alcântara. Este aglomerado, edificado nos anos 60, integra o conjunto habitacional de Porto Roque, que alojava os funcionários da alfândega e suas famílias, a Estação Fronteiriça e o antigo edifício da Guarda-fiscal. Após a abolição das fronteiras, nos anos 80, Porto Roque viu a sua população diminuir progressivamente tendo, segundo os censos 2011, uma população residente de apenas 16 habitantes, num total de três a quatro famílias, sendo que 6 pessoas têm mais de 65 anos, 8 são do escalão entre os 25 e os 64 anos, 1 tem idade compreendida entre os 20 e os 24 anos e 1 integra o escalão entre os 10 e os 13 anos. Efetivamente, o despovoamento e envelhecimento deste aglomerado é uma das principais fragilidades deste território, condicionando a sua sustentabilidade. O conjunto habitacional desenvolve-se paralelamente à EN 246-1, sua principal acessibilidade rodoviária, sendo constituído por 16 edifícios, 4 unifamiliares e 12 plurifamiliares, num total de 40 fogos. Grande parte das edificações encontram-se devolutas e em elevado estado de degradação. Consciente da dimensão deste problema, o Município de Marvão adquiriu todo o conjunto edificado de Porto Roque e definiu um Plano Estruturado de Intervenções, com vista a promover a sua regeneração, revitalização e refuncionalização, no qual se integra a presente operação, constituída pelas seguintes componentes: oRecuperação do bloco B3, para a criação de habitações municipais para apoio a famílias em situações de vulnerabilidade, situado no aglomerado habitacional de Porto Roque Existem no concelho casos preocupantes de emergência social relacionadas com situações de desemprego momentâneo e de conflitos no seio de agregados familiares disfuncionais, para as quais é urgente encontrar-se uma resposta social adequada. Assim, esta componente visa a recuperação integral do bloco B3, atualmente devoluto e em elevado estado de degradação, para a criação de 4 habitações municipais, de tipologia T3, para apoio a famílias em situação de vulnerabilidade. A área total a intervencionar é de 327,78 m2. A gestão e manutenção das habitações em causa será da responsabilidade do Município, sendo o acompanhamento social das famílias assegurado pelos correspondentes serviços sociais em articulação com as equipas técnicas da RLIS e do CLDS (Forti)ficar Marvão. oReabilitação do espaço público envolvente ao aglomerado habitacional de Porto Roque Esta componente tem por objeto a reabilitação e recuperação do espaço público envolvente ao aglomerado de Porto Roque, designadamente a pavimentação dos seus arruamentos, atualmente em estado de abandono, tendo em vista melhorar o seu ambiente urbano, as condições de segurança e circulação, bem a imagem do conjunto habitacional. A área total a intervencionar é de 2.500 m2. Para além das intervenções integradas na presente operação e atrás descritas, o citado Plano contempla também: oA venda das habitações que constituem o aglomerado em causa, num total de 36 fogos. À presente data, foram já vendidas 32 habitações, sendo que algumas já se encontram a ser recuperadas, pelos proprietários, facto que assegurará o repovoamento deste território transfronteiriço; oA recuperação do edifício central, outrora designado de Estação Fronteiriça de Marvão, o qual se subdivide em dois espaços distintos, que se pretendem recuperar e valorizar, recorrendo a duas fontes de financiamento, designadamente: - Na parte do edifício localizada a sudeste, onde outrora se encontravam instalados os serviços de alfândega e PIDE, será instalado o Centro de Inovação Turística do Tejo Internacional, operação já aprovada no âmbito da 1ª convocatória do INTERREG V-A. Este Centro constituir-se-á como a "porta de entrada" da região do Tejo Internacional, potenciando a definição de estratégicas turísticas concertadas e a implementação de produtos turísticos inovadores, sendo a sua gestão e dinamização asseguradas em estreita articulação com o Ayuntamiento de Valência de Alcântara e com a Diputacion de Cáceres; - Na parte localizada a noroeste, onde funcionava o restaurante, o serviço de turismo e câmbio, será instalado um equipamento turístico de restauração, tendo em vista a divulgação do património gastronómico da zona raiana, devolvendo, a esta parte do imóvel, um dos usos mais importantes que estiveram na base da sua projeção e construção. Esta operação foi candidatada à Linha de Valorização Turística do Interior, encontrando-se em fase de análise. oVenda, através de hasta pública, do edifício do Antigo Posto da Guarda-fiscal para fins turísticos; oDinamização do Centro Comunitário localizado no edifício da Igreja; oDisponibilização, no âmbito do PARU - Plano de Ação para a Regeneração Urbana de Marvão e do PAICD - Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas de Marvão, de um Instrumento Financeiro ao qual os particulares poderão recorrer, para procederem à recuperação de edifícios, para fins habitacionais, comerciais e de serviço. O repovoamento e regeneração socioeconómica deste aglomerado reveste-se da maior urgência, uma vez que a população residente vive numa situação de isolamento extrema, sendo bastante idosa e com escassos recursos económicos. As intervenções de natureza física, que integram a presente operação, serão complementadas com intervenções de natureza social e económica, cuja implementação será assegurada através da parceria estabelecida entre o Município de Marvão, a Casa do Povo de Santo António das Areias, enquanto Entidade Coordenadora Local de Parceria do Contrato Local de Desenvolvimento Social de 3º Geração - Forti(ficar) Marvão (CLDS_3G) e o Lar de S. Salvador da Aramenha, entidade responsável pela RLIS - Rede Local de Intervenção Social de Marvão, projeto social que abrange os concelhos de Marvão e Castelo de Vide. O trabalho em rede e a articulação das respostas sociais previstas no CLDS_3G Forti(ficar) Marvão, na RLIS e no programa de apoio social do Município, permitirão uma atuação concertada, neste território, contribuindo de forma efetiva, para a melhoria das condições de vida da comunidade desfavorecida de Porto Roque.