Beneficiary Portugal 2020

A operação prevê a formulação e implementação de um conjunto de ações que consubstanciam a operacionalização dos objetivos elencados e dão corpo às prioridades e tipologias de investimento previstas no aviso. Deste modo, com esta reprogramação, a operação é composta pelas seguintes 6 ações: • Ação 1 – Criação do Hub do Alto Tâmega, que permita valorizar e promover, de forma integrada, os produtos endógenos e os recursos turísticos do Alto Tâmega; • Ação 2 - Organização do evento anual Aqua Forum, tido como um ciclo de eventos e encontros de trabalho entre atores relevantes, stakeholders e representantes da sociedade civil, orientados para promover a visibilidade externa do Alto Tâmega; • Ação 3 - Organização do evento "Encontros da Água - Alto Tâmega e Barroso", visando discutir, disseminar e consolidar a vertente cultural da água no Alto Tâmega e Barroso; • Ação 4 – Elaboração de materiais de comunicação e divulgação, visando conceber um conjunto de materiais informativos e conteúdos promocionais com vista à divulgação do território e dos seus elementos distintivos, entre os quais a água; • Ação 5 –Posto de Turismo do Alto Tâmega (Construção); • Ação 6 –Recursos Humanos Especializados (Contratação de 4 Técnicos Superiores para Dinamização da Operação). A metodologia apresentada foi definida tendo em consideração a resposta aos objetivos propostos e a otimização dos trabalhos a realizar. As diferentes ações apresentadas constituem-se como módulos independentes, que permitem uma organização dos trabalhos coerente e fluída. De salientar também que a metodologia proposta não só permitirá alcançar os resultados esperados, como também garantirá a sua continuidade.

De acordo com o PO Norte, o objetivo principal do Eixo Prioritário 10 (Assistência Técnica) passa por assegurar o envolvimento e a participação ativa dos stakeholders, divulgando informação aos cidadãos e às empresas e capacitando os beneficiários. Em particular, associado a este objetivo principal, encontra-se o seguinte objetivo específico: - Criar, junto dos Organismos Intermédios Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto, as condições para o exercício eficaz e eficiente das competências que lhes estão delegadas pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional Norte 2014-2020, através, nomeadamente, do financiamento de ações relativas às atividades de conceção, preparação, gestão, controlo, acompanhamento, monitorização, avaliação, informação, publicidade, divulgação e sensibilização do Programa, bem como para as ações conducentes a um melhor conhecimento da Região do Norte, garantindo um apoio adequado aos beneficiários e uma ampla divulgação aos cidadãos e aos agentes económicos. Como resultados esperados decorrentes dos referidos objetivos, o PO Norte refere que a AG deverá assegurar a divulgação tão ampla quanto possível dos apoios e das suas regras, através de um modelo de largo espectro mas simultaneamente flexível e adaptado aos diferentes perfis de utilizadores. Neste contexto, constituindo-se como um Organismo Intermédio com competências delegadas pela Autoridade de Gestão para o exercício de atividades de apoio à AG, a CIMAT estabeleceu a presente operação, que tem como principal objetivo assegurar a gestão, o acompanhamento e a execução do Programa NORTE 2020, de acordo com os objetivos e resultados definidos no PDCT e suas adendas, nomeadamente na sua cláusula 3ª. Para tal, foi definida uma ação que se encontra direta e imediatamente associada aos objetivos específicos definidos para este Eixo Prioritário e que concorrem para alcançar os resultados pretendidos: - Ação 1 - Funcionamento da estrutura de apoio técnico e respetivo apoio logístico: Com esta ação, a CIMAT pretende dotar-se dos meios humanos e físicos adequados ao exercício das competências que lhe foram delegadas. Em concreto, esta ação refere-se ao estabelecimento de uma equipa técnica composta por 6 colaboradores qualificados e com experiência relevante, e que garantam, por um lado, o cumprimento dos objetivos específicos referidos e, por outro lado, os resultados definidos ao nível do PDCT, contribuindo de forma significativa para que Portugal cumpra com as metas a que se propôs. Com a implementação da presente operação pretende-se, por um lado “melhorar os níveis de eficácia e de eficiência ou superar insuficiências qualitativas ou quantitativas de recursos técnicos, humanos ou materiais da AG” e, por outro lado, “assegurar o envolvimento e participação ativa dos stakeholders, divulgando informação aos cidadãos e às empresas e capacitando os beneficiários. Para tal, a operação encontra-se estruturada numa metodologia que concorre para uma correta, eficaz e eficiente implementação das atividades de gestão, o que se encontra em linha com as prioridades definidas. Em particular, com a implementação da Ação 1, a CIMAT pretende dotar-se de meios humanos, cuja qualificação, experiência e knowhow permitam garantir a implementação do PDCT, com o êxito expectável, quer em termos de cumprimento das metas físicas quer financeiras. Adicionalmente, e de forma a reforçar este objetivo, foi estabelecida uma estrutura de gestão que garante uma plena adequação dos perfis existentes às funções a desempenhar.

A operação prevê a formulação e implementação de um conjunto de ações que consubstanciam a operacionalização dos objetivos elencados e dão corpo às prioridades e tipologias de investimento previstas no aviso. Deste modo, a operação é composta pelas seguintes 4 ações: • Ação 1 - Elaboração do Plano Estratégico de Turismo do Alto Tâmega: Desenvolver um documento estratégico focado na identificação, formatação e hierarquização dos produtos turísticos do território; • Ação 2 – Elaboração da Estratégia de Comunicação e “Place Branding”: Elaborar a estratégia de comunicação do Alto Tâmega, a qual permitirá identificar os meios e canais privilegiados a utilizar considerando os produtos definidos e os públicos-alvo prioritários; • Ação 3 – Desenvolvimento de ferramentas e conteúdos promocionais: Desenvolver um conjunto de ferramentas e de conteúdos promocionais que permitam apoiar a promoção integrada do território; • Ação 4 – Ações de promoção e divulgação: Promover a visibilidade do Alto Tâmega através da participação e dinamização de diferentes tipos de ações de promoção e divulgação. A metodologia apresentada foi definida tendo em consideração a resposta aos objetivos propostos e a otimização dos trabalhos a realizar. As diferentes ações apresentadas constituem-se como módulos independentes, que permitem uma organização dos trabalhos coerente e fluída. De salientar também que a metodologia proposta não só permitirá alcançar os resultados esperados, como também garantirá a sua continuidade sendo para isso fundamental o reforço de verba agora solicitado.

Dando continuidade ao trabalho até então desenvolvido, a presente memória descritiva pretende dar resposta ao Aviso n.º NORTE-77-2017-08, o qual tem como principal objetivo “criar as condições para o exercício eficaz e eficiente das competências e atribuições da Autoridade de Gestão e assegurar o envolvimento e a participação ativa dos stakeholders, divulgando informação aos cidadãos e às empresas e capacitando os beneficiários”, nomeadamente através da contratação da assistência técnica necessária junto da CIMAT. Dando cumprimento ao preceituado no n.º 1 do art.º 37º do decreto-Lei n.º 137/2014, e após homologação pela Comissão Interministerial de Coordenação (CIC Portugal 2020), sob proposta da Autoridade de Gestão (AG), respetivo e consequente parecer da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP, foi celebrada em 27/11/2015 a delegação de competências entre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte e o Organismo Intermédio CIMAT, através de uma adenda ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PCDT), onde foram fixadas as condições, os procedimentos, os prazos e as demais obrigações aplicáveis no relacionamento entre estas entidades. Com esta delegação de competências pretende-se por um lado “melhorar os níveis de eficácia e de eficiência ou superar insuficiências qualitativas ou quantitativas de recursos técnicos, humanos ou materiais das AG” e por outro “assegurar o envolvimento e participação ativa dos stakeholders, divulgando informação aos cidadãos e às empresas e capacitando os beneficiários. Posteriormente, em 23 de Março de 2016, foi firmada uma adenda à delegação de competências da CIMAT no âmbito do Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT), com o propósito de compatibilizar o até então acordado, com os requisitos legais associados ao sistema de gestão e controlo da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte. Face ao exposto, e atentos ao aviso n.º NORTE-77-2017-08 (Assistência Técnica), nomeadamente ao que se refere às tipologias de ações preconizadas no ponto 9, a CIMAT candidata para o exercício orçamental de 2017 as seguintes ações: a) Ação 1 - Funcionamento da estrutura de apoio técnico e respetivo apoio logístico; b) Ação 2 - Estudos de avaliação e de análise e assessoria técnica relevante para a concretização das estratégias dos domínios apoiados pelo Programa Operacional; c) Ação 3 - Formação e capacitação de recursos humanos.

De entre o conjunto de competências estabelecidas no art.º 125.º do Regulamento (UE) 1303/2013, adotadas pelos art.º 26.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 137/2014 de 12 de setembro (Modelo de Governação), e com as alterações preconizadas na adenda à delegação de competências, cabe à CIMAT as seguintes responsabilidades: a) Aplicar os critérios de seleção aprovados pela respetiva comissão de acompanhamento do Programa Operacional do Norte; b) Verificar se a operação a selecionar tem enquadramento nas elegibilidades específicas do correspondente Programa Operacional Regional do Norte, adequação técnica para prossecução dos objetivos e finalidades específicas visadas, demonstração objetiva da sua viabilidade e sustentabilidade económica e financeira; c) Assegurar que seja disponibilizado ao beneficiário um documento sobre as condições de apoio para cada operação, incluindo os requisitos específicos aplicáveis aos produtos ou serviços a realizar no âmbito da operação, o plano de financiamento e

O presente projeto, promovido pela Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (CIM-AT) em parceria com a Associação de Municípios do Alto Tâmega (AMAT), visa a criação de um programa de apoio à melhoria da competitividade das PME do setor florestal do Alto Tâmega, através da implementação de um conjunto de ações entre as quais se destacam: • A realização de atividades de recolha de informação e de diagnóstico que permitam conhecer e avaliar o perfil produtivo do setor na região e os agentes que integram a respetiva fileira; • A identificação de boas práticas do setor, a nível nacional e internacional, em especial no domínio da implementação de processos de certificação da cadeia de responsabilidade e da gestão sustentável da floresta; • A identificação de casos de estudo relevantes que constituam exemplos bem-sucedidos de implementação de processos de certificação da cadeia de responsabilidade e da gestão sustentável da floresta; • A elaboração de um manual de suporte à implementação dos processos de certificação da cadeia de responsabilidade e da gestão sustentável da floresta, que facilite a compreensão do tema e dê a conhecer as melhores práticas relativamente ao tema, bem como os casos de sucesso identificados; • A organização e realização de atividades de sensibilização e divulgação da importância da certificação da cadeia de responsabilidade e da gestão florestal sustentável; • A dinamização de uma Comunidade de Prática dos agentes económicos do setor da floresta na região do Alto Tâmega, mobilizando estes em torno do objetivo comum de qualificação e valorização do setor, potenciando e dando continuidade aos resultados do presente projeto.

O sistema de transportes públicos não tem conseguido dar resposta satisfatória a uma parte significativa das necessidades de mobilidade da população, sobretudo no interior do País e em meio rural, face ao desenvolvimento das periferias urbanas e à consequente dispersão populacional. A falta de uma resposta satisfatória em situações de baixa procura tem, por isso, propiciado o crescimento da utilização do transporte individual em detrimento do transporte coletivo e, em muitos casos, tem contribuído para limitar a mobilidade de pessoas, que, por razões económicas, de idade, ou outras situações pessoais, não têm acesso ao automóvel para realizar as suas deslocações. A dimensão populacional e o sistema de povoamento de baixa densidade do Alto Tâmega (AT) refletem padrões de mobilidade e volumes de procura condicionadores de uma oferta de Transporte Coletivo Rodoviário (TCR) com níveis de serviço que satisfaçam as necessidades de mobilidade da população, designadamente, no que se refere às deslocações quotidianas e de acesso a equipamentos, bens e serviços essenciais. Com a criação de um serviço de Transporte Público Flexível (TPF), cuja operação deverá funcionar com base nos pedidos de deslocação dos utilizadores, procurar-se-á garantir que as populações das zonas mais remotas tenham acesso a locais onde estão os serviços públicos e os principais equipamentos, já que com recurso a este serviço de transporte, procura assegurar-se, não só a ligação entre os territórios mais periféricos e os centros urbanos de maior dimensão, como providenciar ligações concretas no interior dos aglomerados urbanos do AT. É assim constituída uma alternativa efetiva ao Transporte Individual motorizado (TI), sendo expectável que o número de viagens efetuadas sob este modo de transporte, sofram uma redução relevante. A promoção da mobilidade sustentável e a adoção de boas práticas de gestão dos espaços públicos tem como consequência reduções no consumo de energia, sendo que todas as questões atrás enunciadas constituem fatores de diminuição substancial do consumo de combustível (consequentemente, a redução das emissões de CO2), quando comparado com os consumos que atualmente se verificam com a circulação automóvel dos potenciais utilizadores do serviço de TPF. Neste sentido, entende-se que a presente operação terá um contributo muito relevante para a redução do consumo energético e redução das emissões de CO2 no domínio da mobilidade e transportes, entendendo-se como equilibrado o investimento previsto para a operação, quando comparado com a efetiva redução dos padrões de consumo energético atuais. A constituição de um serviço de TPF, capaz de facultar elevados índices de conforto, e disponibilidade, assim como uma cobertura espacial e temporal adequada às reais necessidades dos utilizadores, impulsionará a adesão dos residentes ao TCR, captando potenciais utilizadores ao TI. Para além da redução da quota modal do TI, diretamente relacionada com as transferências de novos utilizadores para o TPF, é também expectável que a medida em questão possua um carácter integrador para com os restantes modos de deslocação mais sustentáveis, assegurado pela diminuição do volume de veículos automóveis, em especial nas deslocações de curta/média distância. A redução de viaturas automóveis tem consequências não só ao nível da circulação e capacidade de fruição do trânsito (com diminuição do número de congestionamentos viários), como também na libertação de espaço público, outrora ocupado por espaço dedicado ao automóvel, que poderá ser redirecionado para outros usos pelos residentes.

O presente projeto, promovido pela Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (CIM-AT) em parceria com a Associação de Municípios do Alto Tâmega (AMAT), tem como objetivo geral a criação de um programa que permita identificar alunos universitários do Alto Tâmega que se encontrem a estudar noutras regiões do país e atraí-los para esta Região com vista a criarem o seu próprio negócio. Associado a este objetivo geral encontram-se os seguintes objetivos específicos: • Captar e fixar no Alto Tâmega capital humano qualificado, com potencial para o desenvolvimento de atividades inovadoras e diferenciadas, geradoras de maior dinamismo económico na região; • Dar a conhecer as condições favoráveis ao desenvolvimento de atividades empreendedoras no Alto Tâmega; • Estimular uma cultura empreendedora no Alto Tâmega, enquanto condição fundamental para o aparecimento de atividades inovadoras na região; • Reforçar o ecossistema de empreendedorismo do Alto Tâmega, disponibilizando um conjunto de estruturas e serviços especializados que respondam às necessidades dos empreendedores da região; • Promover uma maior cooperação entre as empresas da região (sobretudo entre as recém criadas e as consolidadas); • Dar maior visibilidade externa ao ecossistema de empreendedorismo do Alto Tâmega. Para a consecução destes objetivos, o projeto prevê a execução de um conjunto de ações que, na sua globalidade, se encontram orientadas para responder diretamente a dois dos fatores críticos para o desenvolvimento regional do Alto Tâmega: do ponto de vista sociodemográfico, o combate ao envelhecimento demográfico e a captação e fixação de capital humano qualificado na região; do ponto de vista económico, o estímulo ao empreendedorismo e à criação de empresas inovadoras em estreita articulação com as realidades locais, promovendo o autoemprego e a geração de riqueza no Alto Tâmega. Em concreto, o projeto prevê o desenvolvimento de 7 ações, a saber: • Ação 1. Mapeamento dos alunos universitários

Dando continuidade ao trabalho até então desenvolvido, a presente memória descritiva pretende dar resposta ao Aviso NORTE-77-2018-20, o qual tem como principal objetivo “criar as condições para o exercício eficaz e eficiente das competências e atribuições da Autoridade de Gestão e assegurar o envolvimento e a participação ativa dos stakeholders, divulgando informação aos cidadãos e às empresas e capacitando os beneficiários”, nomeadamente através da contratação da assistência técnica necessária junto da CIMAT. Dando cumprimento ao preceituado no n.º 1 do art.º 37º do decreto-Lei n.º 137/2014, e após homologação pela Comissão Interministerial de Coordenação (CIC Portugal 2020), sob proposta da Autoridade de Gestão (AG), respetivo e consequente parecer da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP, foi celebrada em 27/11/2015 a delegação de competências entre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte e o Organismo Intermédio CIMAT, através de uma adenda ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PCDT), onde foram fixadas as condições, os procedimentos, os prazos e as demais obrigações aplicáveis no relacionamento entre estas entidades. Com esta delegação de competências pretende-se por um lado “melhorar os níveis de eficácia e de eficiência ou superar insuficiências qualitativas ou quantitativas de recursos técnicos, humanos ou materiais das AG” e por outro “assegurar o envolvimento e participação ativa dos stakeholders, divulgando informação aos cidadãos e às empresas e capacitando os beneficiários. Posteriormente, em 23 de Março de 2016, foi firmada uma adenda à delegação de competências da CIMAT no âmbito do PDCT, com o propósito de compatibilizar o até então acordado, com os requisitos legais associados ao sistema de gestão e controlo da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte. Face ao exposto, e atentos ao aviso n.º NORTE-77-2018-20 (Assistência Técnica), nomeadamente ao que se refere às tipologias de ações preconizadas no ponto 9, a CIMAT candidata para o exercício orçamental de 2018 as seguintes ações: a) Ação 1 - Funcionamento da estrutura de apoio técnico e respetivo apoio logístico; b) Ação 2 - Assessoria técnica relevante para a concretização das estratégias dos domínios apoiados pelo Programa Operacional.

De acordo com o PO Norte, o objetivo principal do Eixo Prioritário 10 (Assistência Técnica) passa por “assegurar o envolvimento e a participação ativa dos stakeholders, divulgando informação aos cidadãos e às empresas e capacitando os beneficiários”. Em particular, associado a este objetivo principal, encontra-se o seguinte objetivo específico: • “Criar, junto dos Organismos Intermédios Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto, as condições para o exercício eficaz e eficiente das competências que lhes estão delegadas pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional Norte 2014-2020, através, nomeadamente, de ações relativas às atividades de conceção, preparação, gestão, controlo, acompanhamento, monitorização, avaliação, informação, publicidade, divulgação e sensibilização do Programa, bem como para as ações conducentes a um melhor conhecimento da Região do Norte, garantindo um apoio adequado aos beneficiários e uma ampla divulgação aos cidadãos e aos agentes económicos”. Como resultados esperados decorrentes dos referidos objetivos, o PO Norte refere que “a AG deverá assegurar a divulgação tão ampla quanto possível dos apoios e das suas regras, através de um modelo de largo espectro mas simultaneamente flexível e adaptado aos diferentes perfis de utilizadores”. Neste contexto, constituindo-se como um Organismo Intermédio com competências delegadas pela Autoridade de Gestão para o exercício de atividades de apoio à AG, a CIMAT estabeleceu a presente operação, que tem como principal objetivo assegurar a gestão, o acompanhamento e a execução do Programa NORTE 2020, de acordo com os objetivos e resultados definidos no PDCT e suas adendas, nomeadamente na sua cláusula 3ª. Para tal, foram definidas duas ações que se encontram direta e imediatamente associadas aos objetivos específicos definidos para este Eixo Prioritário e que concorrem para alcançar os resultados pretendidos, na medida em que: • Ação 1 - Funcionamento da estrutura de apoio técnico e respetivo apoio logístico: Com esta ação, a CIMAT pretende dotar-se dos meios humanos e físicos adequados ao exercício das competências que lhe foram delegadas. Em concreto, esta ação refere-se ao estabelecimento de uma equipa técnica composta por 8 colaboradores qualificados e com experiência relevante, e que garantam, por um lado, o cumprimento dos objetivos específicos referidos e, por outro lado, os resultados definidos ao nível do PDCT, contribuindo de forma significativa para que Portugal cumpra com as metas a que se propôs; • Ação 2 - Assessoria técnica relevante para a concretização das estratégias dos domínios apoiados pelo Programa Operacional: através da implementação desta ação, que se baseia na aquisição de serviços especializados de assessoria técnica para uma boa execução das competências delegadas, a CIMAT pretende contribuir para uma melhor e mais eficaz implementação dos projetos e objetivos definidos no PDCT e obter um maior conhecimento sobre o contexto regional.

Este projeto tem como objetivo estratégico fomentar a utilização eficiente e sustentável dos recursos, através da implementação de três ações que se complementam entre si e encontra-se em linha com os Planos de Ordenamento de âmbito Nacional, Regional e Municipal. A estratégia a desenvolver passa por densificar a rede de pontos de água de 1ª ordem, para melhor cobertura do território, através da construção de cinco reservatórios de água, complementada pela aquisição de dois estilhaçadores como forma de apoio às populações, fornecendo alternativas à queima de sobrantes, aumentando a área da rede primária instalada, e a resiliência aos incêndios florestais, atuando assim diretamente na proteção do património natural. Para além disso, com as 24 ações de sensibilização previstas, pretende-se envolver a população local, alertando para a importância das alternativas ao uso do fogo, funcionando como elo de ligação das restantes ações.

A operação “Elaboração de Planos de Ação de Natureza Territorial e Temática do Alto Tâmega” visiona o desenvolvimento de um conjunto de exercícios de prospetiva e de planeamento, tendo em consideração a reflexão sobre domínios de elevada complexidade e relevância para o território do Alto Tâmega. A operação prevê a formulação e implementação de um conjunto de ações que consubstanciam a operacionalização dos objetivos da operação e dão corpo às prioridades e tipologias de investimento previstas no aviso. Deste modo, a operação é composta pelas seguintes 5 ações: • Ação 1. Desenvolvimento do estudo “Alto Tâmega 360º”, um plano de ação de prospetiva e planeamento focado em temáticas relevantes para o futuro do Alto Tâmega; • Ação 2. Desenvolvimento do estudo “Atlas da Água do Alto Tâmega”, um plano de ação focado no recurso “água” do Alto Tâmega, que constitui um elemento agregador deste território, sendo transversal à generalidade das temáticas de maior importância para a região; • Ação 3. Desenvolvimento de ferramentas e conteúdos promocionais para divulgação do projeto “Elaboração de Planos de Ação de Natureza Territorial e Temática do Alto Tâmega”; • Ação 4. Gestão e acompanhamento do projeto “Elaboração de Planos de Ação de Natureza Territorial e Temática do Alto Tâmega”. • Ação 5. Desenvolvimento do Estudo "In vino veritas, in aqua sanitas". As diferentes ações apresentadas constituem-se como módulos independentes, que permitem uma organização dos trabalhos coerente e fluída. De salientar também que a metodologia proposta não só permitirá alcançar os resultados esperados, como também garantirá a sua continuidade.

A presente operação consiste na realização de uma programação cultural em rede que contempla a realização e promoção de eventos itinerantes pelos 6 Municípios da CIM do Alto Tâmega em recintos fixos de espetáculo e museus. Deste modo, a operação dá um importante contributo não só para a projeção destas infraestruturas culturais, mas, também, da imagem da sub-região que se representa na oferta artístico-cultural apelativa que se pretende providenciar. Pela riqueza da programação, é expectável o aumento dos fluxos turísticos, nomeadamente no segmento de touring cultural e short-break, tipologias definidas para a sub-região pela Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal. No âmbito ON.2 – “O Novo Norte”, o Alto Tâmega beneficiou com a requalificação física de vários espaços culturais e recintos fixos de espetáculo (e.g. auditórios, teatros, salas multiusos, salas polivalentes, etc.). De acordo com o Mapeamento dos Investimentos em Infraestruturas Culturais, importa agora valorizar este tipo de infraestruturas culturais, através da promoção e dinamização de eventos que incentivem a visitação e conhecimento dos mesmos. É neste contexto que a presente operação tem como objetivo o desenvolvimento de ações que culminem na valorização destes espaços, nomeadamente através da realização de espetáculos nas áreas da música, dança e teatro, atividades nos museus, bem como a definição de um conjunto de ações de promoção com vista à divulgação dos eventos e infraestruturas culturais.

A CIMAT entende ser imprescindível apostar na sinalização do território, elegendo como prioridade a conceção, elaboração e implementação de sinalética homogénea e coerente em todo o território, que dê toda a informação relevante ao turista e que resulte apelativa para o visitante. Para o efeito, o Plano de Sinalização, prevê princípios e linhas orientadoras, incluindo os tipos de painéis e modelos de implementação, definindo diferentes níveis de aproximação ao Território/Local. Esta ação (ação 1) divide-se em três atividades: 1.ª Procedimento por ajuste direto (firma "CELEUMA – Multimédia Lda.") para apresentação de um Plano de Sinalética que contemple a conceção e imagem dos diferentes painéis a colocar. O qual deve implementar um sistema homogéneo de sinalização turística do Alto Tâmega, garantido através desta ação, de onde resultou um Manual de Sinalização, o qual irá facilitar aos cidadãos o conhecimento e o acesso aos recursos turísticos de uma maneira mais compreensível, e ajudar a transmitir uma visão moderna, dinâmica e homogénea da Região. Esta atividade encontra-se concluída. 2.ª Procedimento por consulta prévia (firma "Opal Publicidade, S.A") para execução de uma parte desse mesmo plano. Posteriormente à elaboração do Manual de sinalética serão executadas Placas e Outdoors indicados no "Manual" acima referido e colocadas nos diferentes acessos à região. 3.ª Procedimento, em 2022, para execução da outra parte do plano: colocação de Sinalética Turística no Território do Alto Tâmega e Barroso. 4ª - Procedimento, iniciado em 2022 e a concluir em 2023, para a conclusão da "Elaboração e Instalação de 6 Outdoors publicitários da região do Alto Tâmega e Barroso". Assim, pretende-se instalar em todo o território do Alto Tâmega um sistema de sinalética de impacto a diversos níveis, incidindo no aproveitamento da visibilidade demonstrada pelas grandes vias rodoviárias. Pretende-se instalar à entrada do Alto Tâmega e Barroso grandes elementos de sinalização e identificação do território que funcionem como "portas" do espaço termal Aquanatur. O reforço de verbas solicitado, permitirá cobrir a totalidade das portas de entrada rodoviárias do território, bem como a instanciação de elementos de sinalética no centro de cada um dos 6 Municípios do Alto Tâmega e Barroso, permitindo a difusão da identidade de "Território da Água e Bem Estar" nas suas 4 vertentes, "Água e Agricultura"; "Água e Energia"; Água e Termas" e "Água e Turismo de Natureza".

SATDAP - Formação Profissional para a Administração Pública

A CIM do Alto Tâmega irá implementar e gerir a Infraestrutura de Dados Espaciais do Alto Tâmega (IDE-AT), onde se consubstanciará uma plataforma de partilha e gestão da informação em rede. A infraestrutura de dados irá privilegiar a pesquisa, avaliação e exploração de informação por utilizadores diversos, munícipes, municípios, empresas, associações sem fins lucrativos ou academia, estando a plataforma assente numa política de dados e serviços abertos, capazes de responder de forma flexível às necessidades de diferentes utilizadores e vocacionada para a promoção da interoperabilidade de dados e processos de produção e gestão da informação em rede, assente na Diretiva INSPIRE e em consonância com os padrões OGC.

A Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (CIM-AT) constitui-se como unidade administrativa do Alto Tâmega e agrega 6 municípios: Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar. Esta região encontra-se impreparada para fazer face ao fenómeno das alterações climáticas, tendo-se identificado uma necessidade incontornável de atuação para promover a integração da adaptação às alterações climáticas nas políticas de planeamento e gestão territorial. Neste contexto, a operação visa a elaboração do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Alto Tâmega (PIAAC-AT). O PIAAC-AT permite identificar as vulnerabilidades atuais e futuras, avaliando a capacidade adaptativa às alterações climáticas, identificando os riscos prioritários e os principais impactos climáticos, selecionando medidas de mitigação e adaptação e assegurando a sua implementação, monitorização e melhoria contínua. A elaboração do PIAAC-AT baseia-se em grande medida na metodologia ADAM - Apoio à Decisão em Adaptação Municipal, base metodológica para o desenvolvimento das Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC), utilizada pela primeira vez em Portugal no contexto da concretização do projeto ClimAdaPT.Local. Com base nesta metodologia, o PIAAC-AT deverá seguir 4 fases distintas e uma adicional, transversal às restantes, a saber: Fase 1 - Caracterização local do fenómeno "alterações climáticas" e diagnóstico identificando as vulnerabilidades atuais; Fase 2 - Identificação de vulnerabilidades climáticas futuras de acordo com os modelos de previsão e cenários elaborados; Fase 3 - Caracterização das ações a implementar para colmatar as vulnerabilidades existentes e previstas face aos modelos desenvolvidos, estabelecendo os respetivos prazos e prioridades; Fase 4 - Implementação, monitorização e revisão do PIAAC-AT; Fase Transversal - Integração do PIAAC-AT nos instrumentos de planeamento de âmbito municipal (mainstreaming). Os outputs da operação serão os seguintes: - Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Alto Tâmega; - Planos Municipais de Identificação de Vulnerabilidades e Riscos para cada um dos 6 municípios da CIM-AT; - Ações de divulgação e sensibilização (plano de comunicação); - Ações de formação a 10 técnicos municipais; - Iniciativas de integração do PIAAC-AT em instrumentos de planeamento de âmbito municipal e intermunicipal.

O Turismo é um dos setores críticos para o desenvolvimento nacional e a região do Alto Tâmega é mais um exemplo disso mesmo. Perante um processo inicial de modernização e adaptação, o setor tem vindo a desenvolver-se até atingir no ano de 2018 um volume de quase 240mil dormidas, número que representa um crescimento de 40% desde 2014. Ainda que seja possível perceber alguma evolução no setor, é claramente percetível (e está vertido no Plano Estratégico de Turismo do Alto Tâmega) que existe uma necessidade séria de capacitação dos operadores turísticos da região, no sentido não só de os dotar das capacidades técnicas e funcionais para serem players competitivos neste novo mercado global e digital do turismo, mas principalmente para os auxiliar no processo de construção de rede de parceiros de negócio e, consequentemente, criação de oferta turística composta (multioperador) que permita ao turista permanecer no território por um período de tempo maior. Assim, o presente projeto tem 3 grandes propósitos: a) capacitar os operadores turísticos para poderem ter os conhecimentos suficientes para se adaptarem a novo e desafiante futuro do Turismo, sempre em permanente alinhamento com a estratégia regional para o setor; b) Reajustar as plataformas de representação e promoção digital da região no sentido de as adaptar também aos novos desafios do turismo e, principalmente, aos novos turistas e à nova oferta turística composta que deve ser desenvolvida; e c) Potenciar os resultados atingidos pelo atingir dos objetivos anteriores através da realização de um grande Fórum internacional, que contará com a participação de vários especialistas no setor do turismo, nas novas tecnologias, e na gestão sustentável e em rede de setores de negócio. Em suma, o projeto assume-se com uma elemento de capacitação do Turismo no Alto Tâmega e um elemento que ajudará as suas empresas (tipicamente de pequena dimensão) e melhor compreenderem e se adaptarem aos novos desafios do setor do Turismo.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

No âmbito desta operação, pretende a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega levar a cabo a Revisão dos Planos Municipais de Emergência e de Proteção Civil dos seus municípios por forma a os dotar de planos atualizados e em conformidade com o atual panorama legislativa, mormente a Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil nº 30/2015 de 07 de maio.A componente Estudos Técnicos, Cartografia e Sistemas de Informação irá permitir sustentar a primeira, uma vez que irá dotar os municípios da CIMAT de estudos concretos e focados nos seus principais riscos territoriais. Estes serão devidamente cartografados e disponibilizados em ambiente de Sistema de Informação Geográfica para a Internet (WebSIG). Os resultados da segunda operação irão robustecer a Revisão dos PMEPC, pois ficarão estes com peças atuais e coadunadas com a realidade.

A IDAIACAT desenvolve-se ao longo de oito etapas revestidas de coerência sequencial, onde os resultados da etapa anterior são a base de trabalho necessária para a etapa seguinte. As etapas propostas para a consecução desta operação são as seguintes: Etapa 0 - Enquadramento metodológico dos trabalhos da IDAIACAT; Etapa 1 - Enquadramento das especificidades da região do Alto Tâmega no domínio das alterações climáticas; Etapa 2 - Desenvolvimento de metodologias para a produção de cartografia de risco para a região do Alto Tâmega; Etapa 3 - Produção de cartografia de risco associada às especificidades regionais do Alto Tâmega; Etapa 4 - Avaliação e integração dos resultados da cartografia de risco no conjunto de opções de adaptação; Etapa 5 - Definição de um programa de medidas de mitigação/adaptação às alterações climáticas; Etapa 6 - Monitorização da IDAIACAT; Etapa 7 - Divulgação da IDAIACAT. A IDAIACAT inicia-se com a definição de um roteiro de enquadramento metodológico dos trabalhos, onde são identificados os membros da equipa e identificada a informação necessária para a realização da operação. Na etapa 0 será, ainda, definido o plano de divulgação dos objetivos da operação, de modo a que os stakeholders possam tomar conhecimento e acompanhar o decurso da operação. Na etapa 1 será efetuado um trabalho de análise e enquadramento da região face às alterações climáticas. Esta será a fase de recolha, tratamento e análise de informação, que permitirá a compreensão das especificidades da região do Alto Tâmega. Após este enquadramento é desenvolvido o conjunto de metodologias para a produção de cartografia de risco. Com a materialização do documento metodológico é possível avançar para a etapa de aplicação da metodologia, e por conseguinte, a produção de cartografia de risco. Finda a produção de cartografia de risco avança-se para a etapa onde serão analisados e descritos os resultados da produção cartográfica. Os resultados da cartografia de risco possibilitarão a definição de um conjunto de opções de adaptação às alterações climáticas. A definição do conjunto de opções a considerar, associada a cada tipologia de risco, permitirá definir um programa de medidas de mitigação/adaptação às alterações climáticas. Na etapa seguinte, será definido o plano de monitorização da IDAIACAT, que conterá um programa de medidas de monitorização que permitirão que a operação possa ser continuamente monitorizada, avaliada e alvo de report, de modo a que os objetivos sejam integralmente atingidos. O plano de monitorização identificará os indicadores mensuráveis e os períodos de monitorização. A operação termina com a integração dos elementos produzidos na página da CIMAT, num separador criado especificamente para a IDAIACAT. Nesta etapa será definido o plano de divulgação dos resultados da operação e realizar-se-á um seminário para apresentação dos resultados aos stakeholders.

Dando continuidade ao trabalho até então desenvolvido, a presente memória descritiva pretende dar resposta ao Aviso NORTE-77-2018-23, o qual tem como objetivo específico “criar, junto das Autoridades Urbanas e das Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto, as condições para o exercício das funções e cumprimento das obrigações que decorrem da delegação de competências de seleção de operações, efetuada pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte 2014-2010 no âmbito dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) contratados”, nomeadamente através da financiamento das ações relativas ao desenvolvimento das competências previstas na cláusula 4ª dos respetivos contratos. Com a presente operação, a CIMAT pretende, por um lado, melhorar os níveis de eficácia e de eficiência associados à seleção das operações a financiar no âmbito do PEDU de Chaves, e superar potenciais insuficiências qualitativas e quantitativas de recursos técnicos, humanos ou materiais do Município de Chaves, e por outro, assegurar uma gestão mais próxima da população residente, tirando partido do seu conhecimento alargado das realidades e necessidades locais. De acordo com o disposto no n.º 1 da cláusula 16ª do contrato celebrado entre a AG do Programa Operacional Regional do Norte e a CIMAT, as despesas resultantes do exercício das competências de gestão delegadas na CIMAT são elegíveis para efeitos de financiamento pelo Eixo da Assistência Técnica do Programa Operacional, nas condições previstas nos respetivos aviso de concurso. Face ao exposto, e atendendo ao aviso n.º NORTE-77-2018-23 (Assistência Técnica), nomeadamente ao que se refere às tipologias de ações preconizadas no ponto 9, a CIMAT candidata, para o exercício orçamental de maio de 2017 a dezembro de 2018, a seguinte ação: a) Ação 1 - Funcionamento da estrutura de apoio técnico ao PEDU de Chaves e respetivo apoio logístico.

O projeto designado por CulturAT – Promoção Turística do Alto Tâmega através da cultura, é uma operação enquadrada no âmbito da candidatura ao Aviso Nº NORTE 14-2020-25, “Património Cultural – Programação Cultural em Rede”. Este projeto alinha-se na Prioridade de Investimento relativa á Conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural, e tem como objetivo específico promover a dinamização, promoção e desenvolvimento do património cultural, enquanto instrumento de diferenciação e competitividade do território do Alto Tâmega. A Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (CIMAT), enquanto Unidade Administrativa do Alto Tâmega que integra a NUT III do Alto Tâmega, é composta pelos Municípios de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar. A CIM-AT tem como missão promover, otimizar e defender interesses comuns dos municípios associados, bem como dos agentes do território, estimulando o desenvolvimento integrado e coletivo, valorizando parcerias, criando sinergias e maximizando resultados. No âmbito das diversas atribuições e competências que lhe estão atribuídas, destacam-se, de entre outras, a promoção, planeamento e implementação de estratégias de desenvolvimento económico, social, ambiental e cultural neste território. Com o intuito de dar continuidade ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no âmbito da Promoção e Dinamização Turística, Cultura e Património dos seis municípios que integram a região do Alto Tâmega, a CIMAT assume-se como líder desta candidatura ao Grupo B1, em parceria com o Município de Ribeira de Pena e com diversas entidades privadas sem fins lucrativos e agentes culturais dos restantes municípios do Alto Tâmega, que na sua Missão prosseguem fins culturais no território e que concorrem também para os objetivos gerais do Projeto CulturAT. No âmbito desta candidatura, foi elaborada uma Programação Cultural em Rede ao nível intermunicipal para o território do Alto Tâmega, que contempla a realização de um conjunto de espetáculos itinerantes, musicais e de teatro, pelos seis concelhos, que decorrerão maioritariamente ao ar livre, em locais com a presença de património cultural (edificado e jardins) e natural relevante (paisagens), de forma a aumentar a atratividade e dinamizar as estratégias de desenvolvimento turístico e económico da Região. Será também promovido um evento internacional em Espanha (Verín ou Ourense), tomando partido da parceria existente no âmbito do projeto da Eurocidade Chaves-Verín, que visa a conjugação dos esforços e dos recursos, através do planeamento e da gestão conjunta dos serviços e dos equipamentos dos municípios fronteiriços de Verín na Comunidade Autonómica da Galiza e de Chaves na Região Norte de Portugal. Estão ainda previstas ações de promoção, comunicação e disseminação, tendo em vista a divulgação destes eventos e do património natural e cultural da Região. A operação dará um importante contributo não só para a projeção do património natural e cultural, mas, também, da imagem da sub-região representada na oferta artístico-cultural. Tomando partido do número elevado de bandas filarmónicas existentes na Região, com grande presença em festas e romarias, das duas Academias de Artes (Chaves e de Ribeira de Pena) e de três grupos de teatro, procurou-se criar um programa cultural em rede diversificado em locais com a presença de património cultural e natural relevantes.

A operação que se pretende implementar no Alto Tâmega tem como objetivo desenvolver a Intervenção Integrada de Base Territorial à escala da NUTS III Alto Tâmega para o horizonte temporal de 2030. Pretende-se assim dinamizar um processo de reflexão estratégica e de mobilização da sociedade no sentido de planear da melhor forma o próximo período de programação e, de forma sustentada, identificar os detalhes das principais ações e investimentos estruturantes de interesse comum a implementar no Alto Tâmega. Salienta-se que a operação proposta se enquadra nas prioridades estratégicas e princípios orientadores definidos na Resolução do Conselho de Ministros nº 98/2020, de 29 de outubro, onde são definidas as principais linhas de intervenção dos fundos europeus estruturais e de investimento no ciclo 2021-2027. Paralelamente, a operação enquadra-se na tipologia de intervenção prevista no ponto 4 do Convite, que foca a necessidade de “Garantir o funcionamento eficiente dos sistemas e estruturas de coordenação, gestão, monitorização e avaliação / Estudos e avaliações”. Face ao exposto, e tendo em conta as definições e orientações do Convite, a operação que se candidata estrutura-se nas seguintes duas Ações: a) Ação 1 – Apoio à elaboração da Estratégia Alto Tâmega 2030; b) Ação 2 – Atividades de suporte à apresentação, divulgação e discussão. A Ação 1. Elaboração da Estratégia Alto Tâmega 2030 tem como objetivo promover a realização do exercício de planeamento estratégico e a elaboração do documento de suporte da Intervenção Integrada de Base Territorial à escala da NUTS III Alto Tâmega para o horizonte temporal de 2030. Para a sua consecução, a CIM AT antecipa a necessidade de contratação de serviços de apoio que permitam desenvolver um conjunto alargado de Atividades, nomeadamente, (a) analisar a situação atual do território, focando as suas necessidades e potencialidades; (b) Garantir a mobilização e envolvimento de parceiros; (c) Promover o enquadramento com os refe

Tendo presente a importância da temática da Mobilidade e considerando o papel preconizado para as Comunidades Intermunicipais no âmbito do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, o presente Plano possibilitará definir uma estratégia regional de intervenção em matéria de organização das acessibilidades e gestão da mobilidade, com vista à estruturação de um sistema de transportes eficiente e sustentável na Região do Alto Tâmega, orientado para a proteção do ambiente e eficiência energética, que assegure as necessárias ligações intermunicipais, promova a intermodalidade entre os vários serviços de transporte, impulsione a criação de melhores condições para os modos suaves e garanta o acesso aos transportes públicos e às atividades fundamentais em termos socialmente equitativos. Por outro lado, deverá permitir o aprofundamento da temática da mobilidade suave, considerando também as medidas que têm vindo a ser implementadas ao nível municipal (melhoria das redes pe

De acordo com o PO Norte, o objetivo principal do Eixo Prioritário 10 (Assistência Técnica) passa por assegurar o envolvimento e a participação ativa dos stakeholders, divulgando informação aos cidadãos e às empresas e capacitando os beneficiários. Em particular, associado a este objetivo principal, encontra-se o seguinte objetivo específico: - Criar, junto dos Organismos Intermédios Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto, as condições para o exercício eficaz e eficiente das competências que lhes estão delegadas pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional Norte 2014-2020, através, nomeadamente, do financiamento de ações relativas às atividades de conceção, preparação, gestão, controlo, acompanhamento, monitorização, avaliação, informação, publicidade, divulgação e sensibilização do Programa, bem como para as ações conducentes a um melhor conhecimento da Região do Norte, garantindo um apoio adequado aos beneficiários e uma ampla divulgação aos cidadãos e aos agentes económicos. Como resultados esperados decorrentes dos referidos objetivos, o PO Norte refere que a AG deverá assegurar a divulgação tão ampla quanto possível dos apoios e das suas regras, através de um modelo de largo espectro mas simultaneamente flexível e adaptado aos diferentes perfis de utilizadores. Neste contexto, constituindo-se como um Organismo Intermédio com competências delegadas pela Autoridade de Gestão para o exercício de atividades de apoio à AG, a CIMAT estabeleceu a presente operação, que tem como principal objetivo assegurar a gestão, o acompanhamento e a execução do Programa NORTE 2020, de acordo com os objetivos e resultados definidos no PDCT e suas adendas, nomeadamente na sua cláusula 3ª. Para tal, foi definida uma ação que se encontra direta e imediatamente associada aos objetivos específicos definidos para este Eixo Prioritário e que concorrem para alcançar os resultados pretendidos: - Ação 1 - Funcionamento da estrutura de apoio técnico e respetivo apoio logístico: Com esta ação, a CIMAT pretende dotar-se dos meios humanos e físicos adequados ao exercício das competências que lhe foram delegadas. Em concreto, esta ação refere-se ao estabelecimento de uma equipa técnica composta por 2 colaboradores qualificados e com experiência relevante, e que garantam, por um lado, o cumprimento dos objetivos específicos referidos e, por outro lado, os resultados definidos ao nível do PDCT, contribuindo de forma significativa para que Portugal cumpra com as metas a que se propôs. Com a implementação da presente operação pretende-se, por um lado “melhorar os níveis de eficácia e de eficiência ou superar insuficiências qualitativas ou quantitativas de recursos técnicos, humanos ou materiais da AG” e, por outro lado, “assegurar o envolvimento e participação ativa dos stakeholders, divulgando informação aos cidadãos e às empresas e capacitando os beneficiários. Para tal, a operação encontra-se estruturada numa metodologia que concorre para uma correta, eficaz e eficiente implementação das atividades de gestão, o que se encontra em linha com as prioridades definidas. Em particular, com a implementação da Ação 1, a CIMAT pretende dotar-se de meios humanos, cuja qualificação, experiência e knowhow permitam garantir a implementação do PDCT, com o êxito expectável, quer em termos de cumprimento das metas físicas quer financeiras. Adicionalmente, e de forma a reforçar este objetivo, foi estabelecida uma estrutura de gestão que garante uma plena adequação dos perfis existentes às funções a desempenhar.

O presente projeto, desenvolvido em parceria pela Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega (CIM-AT) e pela Associação de Municípios do Alto Tâmega (AMAT), visa a definição da estratégia de internacionalização e abordagem aos mercados para um conjunto de seis produtos endógenos da região do Alto Tâmega, através da implementação de um conjunto de ações entre as quais se destacam: • A realização de atividades de recolha de informação relativamente aos potenciais mercados e respetivas preferências específicas, à perceção destes relativamente à qualidade dos produtos, à identificação de canais de distribuição e meios de divulgação, e, ainda, à identificação de barreiras à comercialização e análise do enquadramento legal aplicável; • A identificação de boas práticas, a nível nacional e internacional, relativamente a processos de internacionalização; • A organização de encontros temáticos com o objetivo de contribuir para a criação de uma dinâmica mobilizadora que reforce o processo de internacionalização dos produtos da região, e, em paralelo, promover a seleção conjunta dos mercados prioritários; • A elaboração de uma estratégia de internacionalização e de um plano de ação que defina uma metodologia de abordagem aos mercados prioritários; • A divulgação do projeto, dos seus objetivos e dos resultados atingidos.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) desempenham um papel crucial nos territórios, uma vez que se traduzem no apoio à promoção da investigação, da inovação, do empreendedorismo e das qualificações, do património natural e cultural mas também através de melhoria e construção de infraestruturas absolutamente necessárias na área da educação, do social, da eficiência energética e do turismo. A valorização do interior começa nos próprios territórios e a CIMAT, constituída por 6 municípios, é unida à volta de uma marca única e distintiva que é o Alto Tâmega. Mas, a valorização do interior é uma prática bastante complexa, apenas possível de ultrapassar se todos os atores relevantes do território contribuírem para essa valorização, nomeadamente os municípios, as empresas, os produtores e as instituições de ensino superior, que têm que trabalhar de uma forma integrada e em estratégias que permaneçam no território e que o capacitem ao longo dos tempos. Exemplo disso foi a construção do Posto de Turismo do Alto Tâmega, que representa a vontade de todos os municípios, incorpora a estratégia de desenvolvimento do turismo do Alto Tâmega e que pretende divulgar o território e identificar claramente aquilo que é diferenciador na região. O Posto de turismo do Alto Tâmega é a porta de entrada e distribuição do turismo em todo o território. Localiza-se na zona termal de Chaves e perto do Km 0 da EN2. Aqui, recebe-se quem visita o território e dá-se nota de quais os pontos de interesse, conseguindo disseminar os turistas pelos 6 municípios. Além disso, o Posto de Turismo do Alto Tâmega já deu origem a 3 postos de trabalho diretos, também financiados pelos FEEI e certamente a sua atividade atrairá mais postos de trabalho indiretos, que possui grande relevância para os territórios do interior. Nesse sentido é de enorme importância reconhecer e valorizar o papel da União Europeia, como fonte de financiamento destas iniciativas e deste território, devendo todos os

Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) desempenham um papel crucial nos territórios, uma vez que se traduzem no apoio à promoção da investigação, da inovação, do empreendedorismo e das qualificações, mas também através de melhoria e construção de infraestruturas absolutamente necessárias na área da educação, social e ao nível da eficiência energética. O Território, no âmbito do Portugal 2020 recebeu mais de 47 milhões de euros através do PDCT para o Alto Tâmega, geridos e monitorizados pela CIMAT, através do contrato de delegação de competências celebrado entre a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte e o Organismo Intermédio da CIMAT. Complementarmente os municípios deste território canalizaram mais FFEI através dos seus quadros de compromissos PARU, PAMUS, PAICD e PROVERE. Contudo, a maioria dos habitantes desta região têm pouco conhecimento da política regional da UE, quando afinal estamos na sétima posição entre os Estados membros que mais beneficia dos fundos europeus. Uma melhor aplicabilidade dos FEEI também se faz através da sua promoção, dando a conhecer os projetos apoiados, tornando mais visíveis os seus resultados no território e melhor informando as respetivas populações e empresas. Nesse sentido é de enorme importância reconhecer e valorizar o papel da União Europeia, como fonte de financiamento deste território, sendo por isso necessário o reconhecimento por parte dos cidadãos do papel dos FEEI no desenvolvimento da sua região. Face ao exposto, e tendo em conta as definições e orientações do Convite, a operação que se candidata estrutura-se nas seguintes duas Ações: a) Ação 1 – Desenvolvimento de suportes de comunicação b) Ação 2 – Ações de disseminação

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