Beneficiary Portugal 2020

Pretende-se criar um espaço diversificado na sua oferta de lotes e que oferece também um conjunto de serviços através do espaço de apoio. O loteamento localiza-se no Casal Vidigal, freguesia Nossa Senhora de Fátima concelho do Entroncamento e abrange uma área com cerca de 19 ha, abrangendo 13 lotes para atividades económicas e 1 lote para serviços de apoio.

A intervenção visa a realização de um conjunto de ações contempladas na 1ª fase do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) do Município do Entroncamento, aprovado pela Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional na reunião de 16 de maio de 2016, consideradas como prioridades de investimento (P.I.), numa área de intervenção de aproximadamente 37.200,00 m2. O conjunto destas ações traduzir-se-á na implementação de uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU) inserida em 2 Áreas de Reabilitação Urbana (ARU): ARU 1 – Bairros Ferroviários e ARU 3 – Bairros Sociais / Jardins Tradicionais / Zona Industrial Desativada.

Pretende-se a reabilitação do edifício do Cine-teatro e edifício contíguo de modo a criar um espaço propício e actualizado para novas práticas artísticas.

Pretende-se com esta candidatura uma intervenção de Requalificação Urbana no espaço público, equipamento e edificado nos bairros sociais – ARU3, no Entroncamento. Em termos gerais, a intervenção visa a realização de um conjunto de ações contempladas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) do Município do Entroncamento, consideradas como prioridades de investimento (P.I.), designadamente no âmbito da P.I. 9.8 - Regeneração Urbana Associada a Comunidades Desfavorecidas, com intervenções no espaço público, em equipamentos de utilização coletiva e no edificado, numa área total de intervenção de aproximadamente 31.735,00 m2. O projeto apoia-se num conjunto de princípios de intervenção transversais à totalidade da área de intervenção, com o seu foco na vivência coletiva do mesmo: - Demolição de edifícios e anexos em elevado estado de degradação, decomposição e ruina entre a Rua Alexandre Herculano e Rua Coronel Joaquim Estrela Teriaga. - Requalificação dos logradouros dos edifícios municipais da Rua General Humberto Delgado para instalação de 26 hortas municipais. - Requalificação das vias estruturantes adjacentes ao Bairro Frederico Ulrich, nomeadamente, Rua Alexandre Herculano e Rua Coronel Joaquim Estrela Teriaga. - Requalificação do edificado em elevado estado de degradação no Bairro Frederico Ulrich, com intervenções prioritárias em 8 moradias. - Requalificação dos espaços verdes dos bairros sociais com recinto desportivo em avançado estado de degradação. - Atenuador de velocidade na Rua Eng.º Alberto Saraiva e Sousa. - Requalificação do troço nascente da Rua Coronel Joaquim Estrela Teriaga e Rua Artur Dias Morga com criação de ciclovia proveniente do pavilhão municipal. - Valorização paisagística na frente da central elétrica. - Requalificação e melhoria ao nível de abastecimento de Água e drenagem de Águas Residuais e Pluviais. - Prevê-se um furo artesiano a instalar em local a definir conforme entidade que garanta a prospeção da localização exata do mesmo. Propõe-se que o furo seja junto às hortas por se encontrar um outro no limite oposto da área de intervenção (junto ao Pavilhão desportivo).

A presente operação tem por objetivo a renovação da frota existente dos Transportes Urbanos do Entroncamento - TURE, que exerce o serviço de transporte urbano municipal desde 2005, e visa reduzir substancialmente o consumo de energia primária e as emissões de CO2 por Km, o que proporcionará mais valias para o Município e para a sua população a diversos níveis A operação objeto da presente candidatura é composta por 4 componentes, a saber: Componente n.º 1 – Aquisição de 4 autocarros (Midi) 100% elétricos de transporte urbano de passageiros Com esta componente pretende-se renovar a frota dos transportes urbanos do Município com 4 autocarros (Midi) elétricos da Categoria M3, Classe I, 100% Elétricos, com capacidade para transportar 52 pessoas. A aquisição será feita através de um ajuste direto no âmbito do “Acordo Quadro para Aquisição de autocarros e miniautocarros elétricos urbanos de passageiros – CNCM – AQ/57/2022”, promovido pela Central Nacional de Compras Municipais (CNCM). Componente n.º 2 – Aquisição de 4 Postos de Carregamento A aquisição dos 4 carregadores tem em vista garantir a independência das viaturas elétricas no momento de carregar as suas baterias. Atendendo a que estamos a falar de veículos para o serviço público de transportes urbanos, ou seja, de uso diário e constante, salvaguardar a disponibilidade do posto de carregamento revela-se imprescindível. Assim, pretende o Município adquirir um posto de carregamento para cada um dos autocarros. Componente n.º 3 – Infraestruturas de Instalação dos Postos de Carregamento Esta componente está diretamente relacionada com a anterior, uma vez que consiste nas infraestruturas para a instalação dos Postos de Carregamento. Os trabalhos previstos nesta operação consistem em trabalhos de construção civil, instalação e licenciamento das infraestruturas de alimentação elétrica dos carregadores e um posto de transformação. Componente n.º 4 – Comunicação & Divulgação A comunicação & divulgação da candidatura TURE – Aquisição de Veículos Elétricos, assume-se como ferramenta fundamental para publicitação do apoio, nomeadamente através da colocação de placa ou etiqueta em cada um dos autocarros adquiridos contendo a barra de cofinanciamento do PO SEUR, do Portugal 2020 e da União Europeia. Pretende-se igualmente publicitar o cofinanciamento nos canais institucionais do Município, e nos meios de comunicação social local, regional e nacional.

O Município do Entroncamento pretende reduzir as perdas de águas no concelho para o que estão previstos investimentos no sistema de abastecimento em equipamento de deteção de fugas, telegestão, controlo e medição, hardware e software, setorização da rede e substituição de condutas com perdas elevadas. As Ações previstas na Operação são as seguintes: - Projeto de Execução do Diminuição de Perdas de Água no Sistema Distribuidor do Concelho do Entroncamento; - Substituição de condutas; - Diminuição de Perdas de Água no Sistema Distribuidor do Concelho do Entroncamento.

A candidatura consiste na reabilitação do edifício do mercado municipal do Entroncamento. A segunda alteração proposta pelo promotor é de natureza financeira e temporal. Em termos temporais, é proposta a alteração da data de fim, de 10.03.2019 para 07.06.2019, mantendo-se a data de início em 31.10.2016, correspondente à data da primeira fatura da elaboração de projetos de arquitetura e projetos de execução. Esta prorrogação do prazo deve-se ao facto de ter havido 3 prorrogações de prazo da empreitada, a primeira por mais 80 dias, até 31.01.2019, a segunda por mais 19 dias, até 19.02.2019 e a terceira por mais 24 dias, até 15.03.2019. A primeira prorrogação do prazo foi tida em consideração na primeira alteração da candidatura, tendo nessa altura sido alterada a data de fim da candidatura para 10.03.2019. O empreiteiro justificou a segunda prorrogação do prazo da empreitada de acordo com os seguintes motivos: - Alterações aos projetos de arquitetura, rede de águas, esgotos e rede elétrica. - Condições climáticas. - O faseamento da obra condicionou a execução de alguns trabalhos ao nível dos acabamentos das paredes e pavimentos. O promotor considerou que não existiam motivos válidos para o atraso da execução da empreitada. O atraso verificado é da responsabilidade do empreiteiro, devido ao pouco rendimento dos trabalhos realizados durante o período de Natal, à pouca mão de obra disponível e à dificuldade na coordenação das várias subempreitadas. Neste contexto, foi concedida uma prorrogação até 19.02.2019, de modo a cumprir a data de fim da candidatura, de 10.03.2019. O empreiteiro tinha solicitado uma prorrogação do prazo até 28.02.2019. A terceira prorrogação do prazo da empreitada deve-se aos seguintes fatores: - Dificuldade de execução dos vidros dos vãos virados para a praça Salgueiro Maia, dada a sua dimensão. - A conclusão dos pavimentos epóxi está a ser afetada pelas temperaturas baixas durante a noite, aumentando o tempo de secagem do pavimento. - O polimento da calçada interior irá sofrer atrasos, já que a sua execução está condicionada pela conclusão do pavimento epóxi. - A colocação dos quiosques prevista para a zona de calçada só poderá ser feita depois do polimento da calçada. A alteração financeira deve-se ao ajustamento da distribuição anual do investimento elegível, de acordo com a execução da empreitada.

A operação consiste na demolição parcial e ampliação dos balneários existentes, a construção de uma sala polivalente e a substituição de toda a parte elétrica, tratamento do pavimento existente e pintura das paredes interiores do Pavilhão Gimnodesportivo atual. As intervenções a realizar nas infraestruturas irão permitir a melhoria da eficiência energética do edifício, uma vez que irão ser utilizados materiais e soluções nesse sentido. A renovação deste pavilhão conclui a intervenção nesta Escola que nos moldes e no contexto em que este mesmo projeto aparece, após monitorização da Carta Educativa do Concelho, documento que efetuou um levantamento criterioso das necessidades do Concelho neste âmbito, torna-o num projeto indutor de novas dinâmicas municipais e por conseguinte de novos investimentos. Com efeito, sendo o Entroncamento um Concelho com uma elevada percentagem de habitantes e casais jovens, com filhos pequenos e em idade escolar, a recuperação desta infraestrutura vem preencher uma necessidade premente, para além de fechar um ciclo de investimentos em construções de raiz e remodelações de edifícios afetos ao ensino básico e pré-escolar.

A candidatura consiste na construção de uma ciclovia com uma extensão de 1,350 km, no Entroncamento. A primeira alteração proposta pelo promotor é de natureza financeira, física e temporal. Na alteração financeira pretende-se ajustar o valor da empreitada de obra de acordo com o valor adjudicado. Na fase de aprovação inicial da candidatura, o valor da empreitada ainda estava em estimativa. Atualmente, o contrato de empreitada foi celebrado, existindo já a conta final da empreitada. A alteração física decorre da introdução da nova componente, Outras despesas, que inclui o procedimento contratual de Empreitada de execução de ciclovia - freguesia de São João Batista – Complementos. No que respeita à alteração temporal, pretende-se alterar a data de fim da candidatura, de 30.03.2018, para 31.12.2018, mantendo-se a data de início em 13.07.2016. Esta alteração da data de fim da candidatura deve-se ao facto de terem ocorrido 4 prorrogações do prazo da empreitada, sendo a data de conclusão física prevista de 29.05.2018. O prazo de execução da empreitada é de 240 dias e o auto de consignação da empreitada de 18.05.2017, sendo a data de conclusão inicialmente prevista em 31.01.2018. As prorrogações de prazo devem-se ao colapso da laje de cobertura do canal da ribeira de Santa Catarina e às condições meteorológicas desfavoráveis. Em termos financeiros, prevê-se que a conclusão financeira da candidatura ocorra em 31.12.2018.

O presente projeto consiste na substituição de luminárias de iluminação pública de alto consumo ou inadequadas ao ambiente urbano, por luminárias de baixo consumo, mais amigas do ambiente e mais eficientes ao nível energético, no Concelho do Entroncamento. A intervenção abrange cerca de 160 arruamentos, incluindo alguns parques e largos, num total de cerca de 2291 luminárias substituídas.

A intervenção caracteriza-se pela substituição de caixilharia existente, substituição de equipamentos por outros de maior eficiência, substituição de lâmpadas existentes por lâmpadas de tecnologia LED, instalação de sistema solar fotovoltaico para autoconsumo, instalação de sistema solar térmico e investimento em auditorias e em projeto técnico.

A presente operação consiste na requalificação de três pracetas no centro urbano do Entroncamento, nomeadamente, Largo da Fraternidade, Rua José Afonso e Rua Cidade de Penafiel. Os trabalhos a realizar nos referidos espaços, de uma forma geral, consistirão na revitalização da área correspondente a cada um deles e envolvente. Estes espaços encontram-se atualmente em avançado estado de degradação, sem qualquer conforto e infraestruturas adequadas. A requalificação contempla ações ao nível dos pavimentos, largura de passeios, instalação de rede de rega e áreas plantadas, reforço de iluminação pública, instalação de equipamentos e mobiliário urbano, entre outras.

A presente candidatura é composta por duas Ações: Ação n.º 1 -Projeto de Execução da Requalificação do Bairro Municipal da Rua General Humberto Delgado – consiste na aquisição de serviço externo para a elaboração do projeto de execução que servirá de base à empreitada. Trata-se de um procedimento contratual por Ajuste direto - regime geral, tendo como custo elegível 15.490,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Relativamente à maturidade da componente, importa referir que o projeto foi adjudicado à firma Ékleipsis – Projetos de Engenharia Civil, Lda, tendo sido já executado fisicamente e iniciado financeiramente, existindo já uma fatura, datado do final do mês de julho, referente a 25 % do montante contratado. Ação n.º 2 - Requalificação do Bairro Municipal da Rua General Humberto Delgado – a presente componente consiste na reabilitação de 4 edifícios (bloco G, H, I e J), ao nível das intervenções em zonas comuns e partes exteriores. ? Será reparada/substituída a cobertura (atualmente constituída por chapas onduladas de fibrocimento assentes em muretes de alvenaria de tijolo encimados por ripas de madeira onde é feita a ligação às chapas de cobertura); ? Serão reparados/substituídos os tubos de drenagem pluvial; ? Será feita a substituição da rede de abastecimento de água, caixa de escadas e zonas comuns; ? Efetuar-se-á a substituição da rede elétrica geral, caixa de escadas e zonas comuns; ? Será feita a substituição da caixilharia dos vãos e portas exteriores, nomeadamente estores. ? Será reparo/colocado o pavimento nas partes comuns (caixa de escadas e circulações exteriores); ? Ao nível das acessibilidades será criada uma zona de acesso a pessoas com mobilidade condicionada no piso 0 (zero). A diferença de cotas entre a rua e a cota de soleira será ultrapassada através de rampas situadas junto ao acesso pedonal do bloco. ? Por último, prevê-se ainda intervenção ao nível da pintura das paredes exteriores nas partes comuns do edifício.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

A promoção de meios de transporte mais sustentáveis constitui a grande motivação e o principal desafio desta candidatura. A proposta que agora se apresenta, vem no seguimento das medidas de intervenção previstas no âmbito do PAMUS Médio Tejo, e encontra-se devidamente alinhada com as estratégias nacionais e regionais de descarbonização dos territórios e promoção da utilização dos modos suaves. Assim, o projeto consiste na implementação de 10 estações para parqueamento e carregamento de bicicletas elétricas para uso público e partilhado, bem como na aquisição de bicicletas elétricas e bicicletas convencionais, e de todos os elementos necessários à implementação e disponibilização ao público do Sistema de Bicicletas Partilhadas, assim como todo o software necessário à gestão do mesmo, considerado como fundamental para o arranque do sistema de bicicletas para uso público e partilhado que sirva como incentivo à mobilidade ciclável no Concelho.

Com o presente projeto dos trabalhos de Requalificação Urbana no Espaço Público do Bairro Camões pretende-se a recuperação dos espaços desqualificados e desvalorizados, através de uma intervenção que se pretende integrada, abrangendo várias componentes da vida urbana – mobilidade, acessibilidades, infraestruturas, recuperando o valor patrimonial do Bairro, procurando associar a intervenção de reabilitação urbana como um misto de requalificação, revitalização, salvaguarda e reutilização; o próprio termo reabilitação urbana sugere uma intervenção mais ampla que a simples recuperação, trata-se de reabilitar a própria qualidade urbana, ou seja, de promover uma mudança de condição urbana, abrangendo aspetos tão diversos como os sociais, culturais e ambientais. Pretende-se igualmente dar melhor imagem da Cidade a quem entra no Entroncamento pela artéria onde este Bairro se situa e que atualmente se caracteriza pela degradação e abandono.

Pretendem-se efetuar diversas intervenções de maior valência relativas à mobilidade, promovendo a acessibilidade inclusiva dentro de área da Cidade do Entroncamento. As operações urbanísticas propostas visam promover a criação de condições para o desenvolvimento de zonas abrangentes, que assegurem acessibilidade através da adaptação dos espaços públicos (via pública, travessias viárias pedonais, equipamentos públicos e de utilização pública, etc.), com intervenções que garantam padrões de acessibilidade e segurança a pessoas com mobilidade reduzida superiores aos requisitos mínimos estabelecidos por lei, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

A presente candidatura trata-se de uma iniciativa que tem como objetivo a concretização do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), no âmbito da Prioridade de Investimento 2.3. Reforço das aplicações TIC na administração pública em linha, aprendizagem em linha, infoinclusão, cultura em linha e saúde em linha. O Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIM Médio Tejo encontra-se ancorado na Estratégia de Desenvolvimento Territorial da Região do Médio Tejo, a qual define como uma das orientações estratégicas para o período de referência comunitária 2014-2020 uma “Governação inteligente e multidimensional”, a qual “valoriza a pertinência de promover a eficiência da gestão e da administração do território”. Assim, a candidatura, assente num conjunto de investimentos estratégicos, promoverá a prossecução dos objetivos específicos constantes na Estratégia de Desenvolvimento Territorial da Região do Médio Tejo 2014-2020, referentes à sua Orientação Estratégica 5 – “Governação inteligente e multidimensional”, sendo eles: ? “Promover a modernização administrativa e a simplificação de procedimentos no relacionamento com o cidadão e as empresas; ? Implementar progressivamente uma gestão territorial inovadora e planeada e executada a uma escala efetivamente supramunicipal” A crise pandémica que, atualmente, assola, todo o mundo, veio demonstrar que a forma de relacionamento da Administração Pública, nomeadamente a portuguesa, com o cidadão e/ ou a empresa, tem de ser reinventada, que urge a implementação de novos canais de atendimento, os quais têm de ser adequados, céleres e seguros, para dar uma resposta eficaz às necessidades da população. Neste sentido, a estratégia de modernização administrativa levada a cabo pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e dos seus 13 municípios (Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha) teve também de ser adaptada a uma nova e dura realidade - mudança na forma como nos relacionamos, na forma como a Administração Pública se relaciona com os cidadãos e empresas. Assim, a candidatura visa a desmaterialização, disponibilização e prestação de serviços públicos digitais, reforçando, igualmente, a disponibilidade e o fomento da utilização de serviços em rede da Administração Pública e melhorando a sua eficiência com a integração de soluções atualizadas e reforço de novas funcionalidades às já existentes. Desta forma, com as ações de investimento a implementar, promover-se-á a redução dos “custos de contexto através do reforço da disponibilidade e fomento da utilização de serviços em rede da Administração Pública e melhorar a sua eficiência”. Complementarmente, essas mesmas ações de investimentos visam, igualmente, facultar novas formas de governabilidade, mais ganhos de escala, reduzindo custos, efetuando a devida gestão da mudança face aos serviços públicos, atualmente disponibilizados e a disponibilizar no futuro. A presente candidatura é uma iniciativa de continuidade de uma estratégia que tem vindo a ser implementada, sempre a nível intermunicipal, no sentido de se analisar e reformular para a prestação de mais e melhor serviço público por parte dos municípios envolvidos, de se melhorar a sua eficiência e eficácia e os direcionar positiva e definitivamente para os cidadãos e para as empresas. Assim, a presente candidatura de âmbito intermunicipal, visa a definição de uma resposta simplificada às diversas necessidades e solicitações dos cidadãos e das empresas e da própria gestão autárquica, assente nas seguintes ações de investimento: 1. Atendimento Digital; 2. Gestão Integrada da Informação e Implementação do Arquivo Digital; 3. Faturação eletrónica; 4. Restruturação da plataforma de sistema de informação geográfica; 5. Reestruturação das Infraestruturas Tecnológicas; 6. Gestão e Coordenação. A prese

Este ‘Programa de Ação’ visa em termos gerais a valorização e afirmação do potencial dos recursos naturais e culturais da região do Médio Tejo, bem como a integração da oferta turística com a consolidação dos produtos pré-existentes e a estruturação de novos produtos através da melhoria da experiência dos visitantes (iniciativas de informação e animação), de reforço da notoriedade dos produtos e do destino (iniciativas de comunicação e promoção), e ainda de articulação entre os agentes turísticos (iniciativas de avaliação, reflexão e divulgação do potencial dos novos produtos), enquanto fatores determinantes para a competitividade e coesão turística do território do Médio Tejo e, consequentemente, do destino ‘Centro de Portugal’. Desta forma, as operações apresentadas estão organizadas em torno de três eixos de ação prioritários, os quais circunscrevem seis produtos turísticos integrados (articulados com sub-produtos e recursos turísticos complementares) identificados como ‘marcas’ estratégicas e de relevante interesse para o desenvolvimento sustentado e promoção do turismo na região do Médio Tejo: ? Eixo ‘Turismo Náutico’: Castelo de Bode | Wakeboard ? Eixo ‘Turismo Religioso’: Fátima - Tomar; ? Eixo ‘Turismo Cultural’: Templários | Castelos do Tejo | Museu Nacional Ferroviário A presente candidatura constitui por isso uma oportunidade determinante para darmos continuidade aos trabalhos de planeamento estratégico realizados entre 2013 e 2016, bem como às ações e projetos já executados pelos municípios e/ou pela CIMT desde 2014, de estruturação, qualificação e promoção dos recursos (naturais e culturais), de promoção dos equipamentos e dos eventos com relevante vocação turística-cultural considerados estratégicos para o desenvolvimento do turismo da região do Médio Tejo. As orientações e as recomendações do ‘Plano de Marketing Turístico da Região do Médio Tejo’ apresentado em 2016 foram determinantes para reposicionar o trabalho de desenvolvimento e promoção turística realizado pela CIMT no passado, passando este trabalho a ser orientado para a estruturação e promoção dos principais produtos turísticos do território através de uma abordagem integrada, e em linha com as prioridades da ‘Região Centro’ emanados pela ‘Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro’ (CCDRC) e pela ‘Entidade Regional de Turismo da Região Centro de Portugal’ (ERTCP/ TCP). Assim, as propostas programáticas agora apresentadas decorrem não só do processo de planeamento turístico realizado pela CIMT como também do diálogo e do consenso intermunicipal alcançado entre os municípios da região do Médio Tejo, em linha com os desígnios da afirmação do ‘Centro de Portugal’ enquanto destino turístico e com as orientações da TCP e da CCDRC, procurando desta forma refletir o potencial turístico e as oportunidades de integração que se projetam para lá dos limites geográficos da sub-região administrada pela CIMT.

Os municípios de Entroncamento, Águeda e Vila Velha de Ródão, em conjunto com o Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado e o município de Castelo Branco desenvolveram uma parceira, que tem por objetivo contribuir para a preservação dos valores naturais e culturais, por via da sua conservação e da sua valorização turística, enquanto fatores de competitividade no modelo regional de desenvolvimento económico. Para isso, foi criado um programa de ação denominado Rail Fest, que pretende ser uma Viagem pelo Património Ferroviário através da Fotografia, Cinema, Música e Teatro. Trata-se de uma programação intermunicipal, com cruzamento de iniciativas e integração territorial e institucional, nomeadamente através de viagens em Comboios Patrimoniais, exploração dos recursos patrimoniais existentes. Foi definido um programa que integra viagens em dois comboios icónicos da história ferroviária portuguesa, o Comboio Presidencial e o comboio a Vapor Vouguinha, numa linha férrea que nos une, o que permitirá evidenciar o vasto e rico património cultural existente na Região Centro como uma força do domínio diferenciador do Turismo desta região.

O território de Torres Novas, Entroncamento e Vila Nova da Barquinha têm uma história em comum, vários elementos materiais e imateriais que os ligam, e constituem como que um núcleo urbano polinucleado, num contexto de proximidade e interação muito significativas. Em pleno Médio Tejo e num eixo de quinze quilómetros, há cerca de 65.000 residentes com hábitos de circulação e usufruto de equipamentos, serviços, espaços de cultura e lazer, que vão dando corpo a esta urbe regional. No contexto nacional e para muitos milhares de portugueses, em determinada época da sua vida, fomos espaço de residência temporária, o território de passagem, para a formação policial ou para o serviço militar: a Escola Prática de Cavalaria, o GACA2 e depois a Escola Prática de Policia, em Torres Novas, o Quartel da Manutenção Militar do Exército, no Entroncamento, e a Base Aérea n.º 3 de Tancos, em Vila Nova da Barquinha, acolheram, ao longo de décadas, várias gerações, marcando para sempre os seus percursos de crescimento individual. Paralelamente, ao acolher e interligar pessoas e culturas provenientes de todos os pontos do país, somos também um território de encontro e abertura aos outros, ao que é diferente, e que é, afinal, uma das características que nos une. Com o projeto VOLver juntamo-nos num convite ao regresso. Um convite para que todos os portugueses que passaram por este território possam regressar por uns dias, revisitando, em família, os locais e as vivências desse período. Um convite para que todos, visitantes e residentes, voltemos aos locais e aos patrimónios da nossa história coletiva. Um convite para que, neste contexto de crise pandémica e em segurança, retomemos práticas culturais significativas, em espaços diversificados e que nos identificam.

A presente candidatura “Médio Tejo Online 2020 e Médio Tejo – Desenvolvimento Territorial Estratégico – 1ª Fase” visa a concretização do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), no âmbito da Prioridade de Investimento 2.3. Reforço das aplicações TIC na administração pública em linha, aprendizagem em linha, infoinclusão, cultura em linha e saúde em linha. O Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIMT encontra-se ancorado na Estratégia de Desenvolvimento Territorial da Região do Médio Tejo, a qual define como uma das orientações estratégicas para o período de referência comunitária 2014-2020 uma “Governação inteligente e multidimensional”, a qual “valoriza a pertinência de promover a eficiência da gestão e da administração do território”. A candidatura, que visa a disponibilização eficiente e eficaz dos Serviços Online Municipais aos cidadãos e às empresas, através da implementação de processos de desmaterialização e reengenharia de processos e a gestão intermunicipal partilhada das infraestruturas rodoviárias como mecanismo de otimização do custo e eficácia das intervenções, pretende promover de facto a redução dos “custos de contexto através do reforço da disponibilidade e fomento da utilização de serviços em rede da Administração Pública e melhorar a sua eficiência”. Neste sentido, a presente candidatura de âmbito intermunicipal, visa a definição de uma resposta simplificada às diversas necessidades e solicitações dos cidadãos e das empresas e da própria gestão autárquica, assente nas seguintes componentes de investimento: - Desmaterialização e reengenharia de processos; - Serviços Gestão Territorial - Novas Funcionalidades; - Gestão e Coordenação: para que a candidatura atinja os objetivos estratégicos propostos, é necessário efetuar o devido acompanhamento/monitorização da execução do mesmo constituindo-se para o efeito um grupo de trabalho constituído por elementos da CIMT e dos municípios

PEPAL

CAMINHOS define-se como um projeto de programação cultural em rede, promovido em parceria pela CIMT e os treze municípios do Médio Tejo, articulado com um plano estratégico de dinamização do Médio Tejo enquanto destino de turismo cultural. Enquanto programa de desenvolvimento na área da cultura ele integra obviamente objetivos de formação de públicos e de capacitação do tecido cultural local, nos seus agentes individuais e coletivos. Operando por camadas, Caminhos responde de forma cabal à necessidade de tornar visíveis os elementos singulares que caracterizam o território do Médio Tejo, pelo que, enquanto programa cultural ele articula de forma consequente e criteriosa os recursos endógenos, sejam eles materiais ou imateriais, físicos ou humanos, com agentes e recursos externos para fortalecer os primeiros e os catapultar para um novo plano de relação com o exterior. Assim, o programa opera por ciclos, que se tornam reconhecíveis e robustecem a comunicação, onde se cruzam os caminhos de agentes culturais da região e artistas nacionais e internacionais, públicos da região (constituídos ou em potência) e visitantes. Este cruzamento dá-se nas diversas camadas e escalas do programa e investe numa lógica de reiteração dos ditos caminhos, dos vários tipos de caminhos e dos vários intervenientes que os percorrem e/ou que os constroem. Os três ciclos definidos para a programação anual (abril, julho e outubro), três ciclos temáticos que afirmam o grande tópico deste novo destino cultural e turístico - a acessibilidade, configuram três grandes caminhos para percorrer o Médio Tejo: os Caminhos de Ferro, em abril, aludindo ao cruzamento entre as duas linhas ferroviárias mais importantes do país, os Caminhos da Água, em julho, remetendo para a riqueza e abundância em cursos de água emblemáticos, e os Caminhos da Pedra, em outubro, recordando a excelente rede viária da região, desdes as auto-estradas principais à irradiação de vias secundárias. De acordo com a lógica de reiteração referida, que nos remete para o uso regular e repetido dos caminhos, consolidando hábitos e expectativas, gravitam e articulam-se sub-caminhos temáticos que são emblemáticos da região e que inspiram as escolhas da programação e o seu modo de implementação no território: os caminhos do ar (fé, religião, espiritualidade), os caminhos da terra (tradições locais), os caminhos do fogo (gastronomia e produtos da região) e os caminhos lendários (lendas, mitos e narrativas). Desta forma, a construção do programa em rede agora apresentado obedece a uma estratégia de coesão territorial e responde a objetivos partilhados pelos municípios de desenvolvimento local e regional, produzindo uma organização programática que facilite a leitura do visitante, que desperte o seu interesse mas que acolhe, na sua base, um importante princípio de participação e de desenvolvimento social. De entre os artistas convidados a apresentar as suas criações, a produzirem novas obras ou a darem formação, preferiu-se equilibrar entre o convite a artistas nacionais e internacionais de renome e aqueles que são oriundos do Médio Tejo, ou directamente ou através dos seus ascendentes mais directos (pais e avós). Descobriu-se rapidamente artistas de elevado interesse cujo trabalho ombreia entre os melhores artistas nacionais e europeus. O convite a alguns destes artistas oriundos do Médio Tejo provará que os caminhos se podem sempre fazer nos dois sentidos, abrindo aos jovens da região horizontes de escolha e capacitando os artistas, profissionais ou amadores, que escolheram aqui desenvolver o seu trabalho. O programa traduz estes conceitos em eventos de diferentes escalas e materialidades: 1) desde os projetos criadores de percursos, que se ancoram em lugares de passagem obrigatória no Médio Tejo e permitem aprofundar relações dentro dos municípios e entre eles - são projetos mais próximos da arte urbana, das artes visuais, aprofundando o conceito de instalação. 2) aos projetos e

PEPAL

A operação candidata pretende a instalação de um Gabinete de Saúde Oral no concelho do Entroncamento, numa lógica de colaboração intersectorial em saúde, sendo os municípios parceiros estratégicos nos programas de prevenção da doença.

Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar