PRR Project
Modernização da infraestrutura do sistema de informação patrimonial da Autoridade Tributária
Project sheet
Name
Modernização da infraestrutura do sistema de informação patrimonial da Autoridade TributáriaTotal project amount
43 million €Amount paid
17,48 million €Non-refundable funding
43 million €Loan funding
0 €Start date
29.12.2021Expected end date
31.12.2025Dimension
Digital TransitionComponent
Quality and sustainability of public financesInvestment
Modernization of the Tax and Customs Authority's information systems for the taxation of rural propertiesOperation code
C17-i02Summary
O investimento C17-i02 relativo à Modernização da infraestrutura do sistema de informação patrimonial da AT tem como Beneficiário Direto (BD) a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT.) Este investimento conta com um custo estimado global de 54.819.938 €, dos quais se requer o apoio do MRR em 43.084.888 € (os restantes 11.735.050 € serão assegurados por fontes nacionais, nomeadamente o orçamento próprio das entidades intervenientes), repartindo-se num conjunto de projetos:o Desenvolvimento aplicacional e de reforço da infraestrutura de preservação da informação predial digitalizada, totalizando 10.704.000 € (excluindo IVA);o Tratamento de PRA do cadastro geométrico (2022-2024; custo total imputado ao PRR de 2.600.000 € (excluindo IVA), correspondente a um fator de imputação de 50%), custo total de 5.200.000 € (excluindo IVA) estimado pela AT;o Processo de avaliação geral dos prédios rústicos (2023-2026; custo total imputado ao PRR de 22.500.000 € (excluindo IVA), correspondente a um fator de imputação de 75%), custo total de 30.000.000 € (excluindo IVA) estimado pela AT;o Processo de digitalização das matrizes prediais (2021-2024; custo total imputado ao PRR de 7.132.759 € (excluindo IVA), correspondente a um fator de imputação de 90%), custo total de 8.915.937,50 € (excluindo IVA) estimado pela AT.Este investimento será implementado pela AT, o IRN, a DGT, o GPP, entre outros.
Beneficiaries
Suppliers
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
19,2
million € total amount
contracted
23
Number
of contracts
Public procurement details
Beneficiary
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
Total amount contracted
19176002,16 €Number of contracts
23
Supplier
Geographic distribution
43 million €
Total amount of the project
Percentage of the amount already paid for implementing projects
, 40,7 %,Across the country
No defined geographic distribution
43 million €