Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Alojamento Urgente e Temporário - Forças de Segurança Pública

Total project amount

29,96 million €

Amount paid

7,49 million €

Non-refundable funding

29,96 million €

Loan funding

0 €

Start date

15.01.2025

Expected end date

30.06.2026

Dimension

Resilience

Component

Housing

Investment

National emergency and temporary housing scheme

Operation code

C02-i02.03

Summary

O objetivo deste investimento é disponibilizar alojamento temporário ou de emergência à população de grupos vulneráveis em Portugal continental. Os riscos e emergências sociais que se seguem enquadram as intervenções previstas: eventos imprevisíveis ou excecionais, a necessidade de alojamento urgente e capacitação de pessoas temporariamente privadas de habitação, incluindo vítimas de violência doméstica, vítimas de tráfico de seres humanos, pessoas ao abrigo de proteção internacional, pessoas em situação de sem-abrigo; necessidades extraordinárias e devidamente fundamentadas de alojamento urgente e temporário para pessoas em risco iminente ou efetivo de ficarem sem alojamento ou que se encontram em processo de desinstitucionalização; necessidades de fixação local, quando temporária e indispensável ao interesse público, de funcionários, agentes e demais servidores do Estado.Criação de dois centros de alojamento temporário por razões humanitárias ou de segurança.

Beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

29,96 million €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 25 %,

Across the country

No defined geographic distribution

29,96 million €

Source EMRP
10.02.2026
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Transparency without leading