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PRR Project

Adoção da Declaração de Acessibilidade e atribuição do Selo de Usabilidade e Acessibilidade Digital @Arganil.pt

Project sheet

Name

Adoção da Declaração de Acessibilidade e atribuição do Selo de Usabilidade e Acessibilidade Digital @Arganil.pt

Total project amount

10 thousand €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

10 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.01.2025

Expected end date

31.12.2025

Dimension

Digital Transition

Component

Digital public administration

Investment

Redesigning public and consular services

Operation code

84/C19-i01.01/2024.P12718

Summary

Em conformidade com o previsto nos pontos 3 e 4 do aviso de abertura de concurso, o presente projeto tem como objetivo a implementação da Declaração de Acessibilidade validada pela Agência para a Modernização Administrativa e a consequente atribuição e afixação do Selo de Usabilidade e Acessibilidade de nível 1 – Bronze.Para a prossecução do objetivo definido estão previstas no âmbito da presente operação as seguintes atividades macro, para as quais identificamos milestones em pontos críticos:Atividade 1: Esta fase inicial terá uma duração de dois meses (M1 e M2) e no decorrer da mesma será consolidada a identificação do nível do selo a que o Município se candidata, com base na realização do diagnóstico da conformidade do sítio web com as listas de requisitos aplicáveis ao selo de nível 1 - Bronze e elaborado o Plano de correções para dar resposta às não conformidades que vierem a ser detetadas.Milestone: Plano de Correções.Atividade 2: Esta fase visa a implementação do plano de correções e ações de melhoria identificadas no plano, garantindo conformidade com acessibilidade e usabilidade. Terá uma duração de três meses (M3 a M5).Atividade 3: Inventariação e recolha de evidências que comprovem a conformidade com os requisitos estabelecidos e anexar à Declaração de Acessibilidade. Esta atividade tem uma duração prevista de um mês.Milestone: Declaração finalizada e anexada (M6).Atividade 4: Submissão formal da candidatura do sítio web institucional do Município de Arganil ao Selo de Usabilidade e Acessibilidade;Milestone: Submissão da candidatura (M6).Atividade 5: Ciclo Validar/Corrigir e Afixar Selo. Esta fase consubstancia o processo de análise e validação da Declaração de Acessibilidade pela Agência para a Modernização Administrativa, de onde resultará a emissão de um relatório com a identificação das não conformidades detetadas e eventual sugestão de soluções para resolução das mesmas. Este processo poderá abranger quatro ciclos de validação e correção até à satisfação plena de todos os requisitos obrigatórios. Esta fase tem uma duração prevista de seis meses (M7 a M12).Milestone: Validação da Declaração de Acessibilidade e atribuição do Selo de Acessibilidade e Usabilidade.Atividade 6: Ações de divulgação interna e externa para publicitar o Selo de Usabilidade e Acessibilidade, incluindo campanhas de comunicação digital, que se prevê que acompanhem todo o prazo de execução do projeto (M1 a M12). O projeto terá uma duração de 12 meses, com início previsto para Janeiro de 2025 e fim para Dezembro de 2025.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

3,4
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

10 thousand €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Arganil 10 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
All themes
Transparency without leading