Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Selo de usabilidade e acessibilidade do Município de Óbidos

Total project amount

10 thousand €

Amount paid

7 thousand €

Non-refundable funding

10 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

15.04.2025

Expected end date

31.03.2026

Dimension

Digital Transition

Component

Digital public administration

Investment

Redesigning public and consular services

Operation code

84/C19-i01.01/2024.P12684

Summary

Portugal é dos países do mundo com o maior número de serviços públicos online. Aumentar a utilização destes serviços por parte dos cidadãos é um desafio constante. Para o aumento da utilização dos serviçospúblicos online contribui o aumento constante do nível de literacia digital, mas também a redução do nível de exigência necessário para a utilização dos mesmos - mais simples, mais intuitivos, mais acessíveis, maisrápidos. O Selo de Usabilidade e Acessibilidade identifica e distingue a aplicação das melhores práticas em sítios Web e aplicações móveis (apps). O Município de Óbidos pretende estar na linha da frente e ser reconhecidos como um município que tem como prioridade a questões de acessibilidade aos seus cidadãos sendo um dos seus objetivos específicos "Diminuir a burocracia, melhorar a qual idade no serviço público, apostar na descentralização usando as novas tecnologias ao serviço da população, promover metodologias que permitam agilizar processos e procedimentos que clarifiquem e facilitem a vida aos empresários e aos cidadãos". Ao longo dos últimos anos, o Município de Óbidos tem desenvolvido diversas ações com vista à aplicação da tecnologia de forma intensiva, desenvolvendo projetos eficazes para uma boa comunicação, troca e consulta informação, ou seja, tem investido na construção de infraestruturas, serviços de comunicação e de informação que utilizados de forma estratégica, possibilitarão uma gestão urbana mais eficaz e que atenda às necessidades económicas e sociais do concelho. Presentemente, o Município de Óbidos pretende valorizar os meios disponibilizados aos seus cidadãos através do reconhecimento público, pela AMA - Agência de Modernização Administrativa, com a distinção e aposição de selo de usabilidade e acessibilidade no sítio web e e diferentes aplicações existentes no portal do município que identifica e distingue a aplicação das melhores práticas pelo município, visando simplificar e tornar mais eficiente a utilização dos serviços públicos online a todos os cidadãos, independentemente das suas capacidades sensoriais, motoras ou cognitivas.Nesta fase propomo-nos a realizar as seguintes ações conducentes à obtenção de selo de usabilidade e acessibilidade nos termos da lei em vigor: 1. Identificar Selo, diagnosticar checklists e elaborar Plano de Correções2. Implementar Plano de Correções3. Inventariar evidências de conformidade e anexar à Declaração4. Candidatar Site ou App ao Selo de Usabilidade e Acessibilidade5. Ciclo validar/Corrigir e afixar Selo6. Ações de divulgaçãoAs medidas a tomar incluem, diagnóstico inicial dos sítios web, elaboração de um plano de correções, implementação das correções, inventariação de evidências de conformidade, submissão da candidatura ao Selo Ouro, ciclo de validação e correção, bem como divulgação e promoção. O prazo de implementação do projeto é de 12 meses, com um impacto direto na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, especialmente aqueles com necessidades especiais.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

4,1
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

10 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 70 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Óbidos 10 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
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