Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Criação de Acessibilidade do Site Autárquico de Município de Calheta

Total project amount

10 thousand €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

10 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.01.2025

Expected end date

31.12.2025

Dimension

Digital Transition

Component

Digital public administration

Investment

Redesigning public and consular services

Operation code

84/C19-i01.01/2024.P12661

Summary

A candidatura do Município de Calheta tem como objetivo principal aprimorar a acessibilidade e usabilidade do site autárquico, alinhando-se às diretrizes nacionais de modernização dos serviços públicos. O projeto busca garantir que o site seja acessível a todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiências visuais, auditivas, cognitivas ou motoras, permitindo que estes utilizadores acessem de forma independente as informações e serviços municipais.Para isso, serão implementadas diversas ações, incluindo a contratação de serviços especializados, visando adequar o site às normas internacionais de acessibilidade web (WCAG 2.1). O objetivo é garantir que o conteúdo seja acessível a todos os utilizadores, promovendo a inclusão digital de pessoas com diferentes tipos de deficiência.Entre as medidas previstas estão: a inserção de um resumo visível do propósito do site e das datas de atualização dos conteúdos, a limitação dos blocos de texto a 100 caracteres por linha, com espaçamento entre linhas de 1,5 vezes o tamanho da fonte. O menu de navegação será reformulado para ter no máximo 9 opções, acessíveis tanto pelo teclado quanto pelo rato (mouse), com uma hierarquia adequada de títulos e subtítulos. Os elementos interativos terão dimensões mínimas maiores, as tabelas incluirão cabeçalhos e legendas com as tags HTML corretas, e os formulários serão adaptados para refletir o tamanho esperado dos dados, com clara indicação dos campos obrigatórios. Além disso, serão corrigidos erros de HTML existentes.O objetivo final dessas ações é a obtenção do Selo de Usabilidade e Acessibilidade de Prata.Ao melhorar uma ampla gama de serviços do site, espera-se um impacto significativo em termos de acessibilidade, usabilidade e eficiência, consolidando o Município de Calheta como uma entidade inclusiva.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

3,1
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

10 thousand €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Calheta 10 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
All themes
Transparency without leading