Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Certificação com selo de ouro do site institucional do Município de Chaves

Total project amount

10 thousand €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

10 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.01.2025

Expected end date

10.04.2026

Dimension

Digital Transition

Component

Digital public administration

Investment

Redesigning public and consular services

Operation code

84/C19-i01.01/2024.P12554

Summary

O objetivo principal do projeto é a implementação de um conjunto de ações que visam garantir a acessibilidade digital plena no site institucional do Município de Chaves, assegurando a conformidade com as Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web, tal como estipulado no Decreto-Lei n.º 83/2018. Esta iniciativa, que vai, também de encontro à Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública, objetiva cumprir os requisitos legais e a promoção da inclusão e igualdade de acesso aos serviços por parte de todos os cidadãos, incluindo aqueles com necessidades especiais. O aumento da utilização de serviços online, especialmente após a pandemia, trouxe uma necessidade ainda maior de digitalização dos serviços, tornando-se essencial a modernização das plataformas digitais e a garantia de acessibilidade dos serviços, por esta via, a todos os cidadãos (incluindo aqueles com menores capacidades físicas ou cognitivas). Ou seja, pretende-se que os cidadãos possam usufruir dos serviços online de forma autónoma. Pretende-se, também, alcançar mais eficiência. Assim, a presente candidatura tem como objetivo a obtenção do Selo de Ouro de Usabilidade e Acessibilidade Digital do site do Município de Chaves (www.chaves.pt), de forma a contribuir para um serviço prestado mais inclusivo e inovador. O projeto inclui um diagnostico inicial do site do Município de Chaves, a elaboração de um plano de correções, a inventariação de evidências de conformidade, a submissão da candidatura ao Selo de Ouro de Usabilidade e Acessibilidade Digital, o ciclo de validação e correção e, ao longo da mesma, a respetiva divulgação e promoção. Pretende-se com estas medidas, impactar na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, com especial destaque para os cidadãos portadores de necessidades especiais, procurando garantir um acesso inclusivo e sem barreiras aos serviços digitais a disponibilizar pelo Município de Chaves no final da candidatura. Promovendo, assim, a acessibilidade e qualidade de vida dos cidadãos. Para a implementação das medidas definidas no projeto, de forma adequada, está previsto um prazo de 12 meses.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

4,2
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

10 thousand €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Chaves 10 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
All themes
Transparency without leading