Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

CENTRO DE ATIVIDADES E CAPACITAÇÃO PARA A INCLUSÃO

Total project amount

124,74 thousand €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

124,74 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.10.2025

Expected end date

31.03.2026

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

New Generation of Equipment and Social Intervention

Operation code

16/C03-i01/2025.PPRR-RE-C03-i01-16-000456

Summary

O CEERDL viu aprovada candidatura no âmbito do Aviso nº 02/C03-i01/2021, para edificação de infraestrutura para uma nova unidade de CACI para 30 pessoas. Este investimento encontra-se em fase final de conclusão, tendo sido realizada a Receção Provisória da empreitada em 23/04/2025. Encontra-se validado o Auto nº 15, que corresponde a uma taxa de execução da obra de 86,27%. Os Autos nº 16 e nº 17, bem como os trabalhos complementares estão ainda em fase de validação.Com a candidatura que agora se submete, no âmbito do presente aviso, pretende-se concretizar o apetrechamento desta nova resposta social, para a qual está prevista a implementação de um atendimento ancorado nos princípios de qualidade de atendimento e respeito pela singularidade da pessoa, considerando os seus interesses e condição, potenciando a sua habilitação e o seu desenvolvimento ao longo da vida, mas igualmente de promoção da saúde e retardamento dos comprometimentos de envelhecimento, por forma a contribuir efetivamente para a sua autonomia e participação comunitária. No artigo 4º da portaria nº 70/2021 pode ler-se que o CACI tem objetivos de contribuir para a valorização, o desenvolvimento de competências e contribuir para o bem-estar das pessoas com deficiência “através da qualificação das atividades desenvolvidas, no que diz respeito ao número, variedade e natureza” e prestar “serviços facilitadores de percursos de aprendizagem e de inclusão que possibilitem um maior acesso à comunidade”. É este sentido de ação e modelo de intervenção, que aliás está em implementação nas outras unidades de CACI do CEERDL, que está na conceção do projeto da infraestrutura e na proposta desta candidatura que permitirá equipa-la com meios e recursos técnicos que possibilitem a implementação de grande diversidade de atividades, incluindo as de estimulação e reabilitação, ativação física e psicomotora, promoção da literacia digital com disponibilização de tecnologias de informação e facilitadores da comunicação, a par com as atividades de ocupação, terapêuticas e de relaxamento. A organização e ampla dimensão dos espaços permite a sua polivalência e multiplicidade de atividades e propostas de intervenção, assim como a valorização e o reconhecimento dos espaços exteriores que alarga condição de usufruto na dupla vertente de atividades de habilitação, de promoção da saúde e de recreação. Assim, propomo-nos à aquisição de mobiliário e outros bens utilitários que constam da listagem de equipamentos anexa a este aviso, mas consideramos da maior relevância, e no cumprimento dos pressupostos antes enunciados o investimento em equipamentos para treino exterior e indoor de remo, para atividades de resistência aeróbica em bicicleta e passadeira, treino desportivo de modalidades adaptadas incluindo o boccia e o corfebol, meios de estimulação e integração sensorial de abordagem snoezelen, recursos informáticos e meios alternativos de comunicação com software e periféricos adaptados, linha e impressora braille. Uma Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais implica infraestruturas modernas, resilientes e sustentáveis e pressupõe igualmente atualização de modelos e inovação de intervenção que têm também inerentes exigências de recursos e meios de apetrechamento que permitam essa adequação para o cumprimento dos objetivos de um atendimento de qualidade e efetivo contributo para o desenvolvimento de competências, de promoção da participação e da inclusão e qualidade de vida das pessoas que atendemos.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

100,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

124,74 thousand €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Caldas da Rainha 124,74 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
All themes
Transparency without leading