Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

CENTRO DE ATIVIDADES E CAPACITAÇÃO PARA A INCLUSÃO

Total project amount

70 thousand €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

70 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

02.01.2026

Expected end date

30.06.2026

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

New Generation of Equipment and Social Intervention

Operation code

16/C03-i01/2025.PPRR-RE-C03-i01-16-000435

Summary

A ANPAR celebrou Contrato de Comparticipação Financeira no âmbito da medida RE-C03-i01.m01 – Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais, candidatura nº PRR-RE-C03-i01-02-000462, cujo projeto de investimento se encontra em fase de execução no concelho do Seixal, para a edificação de uma nova resposta social de Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), que irá criar 40 novas vagas para pessoas com deficiência. Para o efetivo funcionamento do CACI em construção, será necessário o seu apetrechamento com equipamento móvel que não foi objeto de qualquer apoio financeiro, nacional ou comunitário. A estrutura em causa necessita de ser apetrechada com todo o equipamento móvel de manifesta necessidade para o bom e integral funcionamento em boas condições de instalação, segurança e conforto dos futuros utilizadores. A nova estrutura a equipar é constituída por duas unidades funcionais, compostas por área de receção, área de direção e serviços técnicos e administrativos, área de instalações para pessoal, salas de atividades, sala de convívio, sala de refeições, sala de Snoezelen, área de cozinha, área de serviços de apoio e área exterior. A presente candidatura tem como objetivo geral equipar toda a estrutura de CACI com equipamento móvel em função do espaço projetado, possibilitando desenvolver atividades ocupacionais para pessoas com deficiência, visando a promoção da sua qualidade de vida e possibilitando um maior acesso à comunidade e aos seus recursos e atividades, constituindo-se como um meio de capacitação para a inclusão, em função das respetivas necessidades, capacidades e nível de funcionalidade dos seus utilizadores. Para além da área projetada de edifício, a área projetada de exterior ao mesmo deverá também estar equipada e em condições para que todas as pessoas com deficiência, independentemente do seu nível de funcionalidade, possam usufruir do mesmo. Pretende-se assim que a estrutura se constitua como um todo e que permita o desenvolvimento das diferentes áreas de intervenção do CACI, nomeadamente: desenvolvimento de competências relacionais, pessoais e sociais; e promoção de bem-estar, de qualidade de vida e de ocupação.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

80,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

70 thousand €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Seixal 70 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
All themes
Transparency without leading