Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Modernização Administrativa do Município de Lagoa - Açores

Total project amount

398,05 thousand €

Amount paid

159,22 thousand €

Non-refundable funding

398,05 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

19.05.2025

Expected end date

30.09.2025

Dimension

Digital Transition

Component

Digital public administration

Investment

Digital transition of the Azorean public administration

Operation code

13/C19-i06-RAA/2024.P14845

Summary

A candidatura enquadra-se nas áreas de atuação de reforço da segurança informática e gestão organizacional e desenho de processos, bem como de desenvolvimento de aplicações informáticas, prevendo as seguintes ações:Ação 1 – Data Center e Disaster Recovery (DR)Esta ação envolve a aquisição de três servidores. O Data Center será essencial para o funcionamento do Município de Lagoa - Açores, pois permitirá dar resposta às necessidades de armazenagem e gestão de grandes volumes de dados e aplicações críticas ao funcionamento e segurança do município.O Disaster Recovery permitirá implementar e estabelecer um conjunto de políticas, ferramentas e procedimentos por forma a recuperar e proteger a infraestrutura de TI em caso de acidentes, como falhas de hardware, ataques cibernéticos, desastres naturais ou erros humanos.Ação 2 - Análise de cibersegurança à infraestrutura de IT alinhada aos requisitos do Decreto-Lei n.º 65/2021, de 30 de julho e orientações da diretiva NIS 2 e serviços de deteção e resposta aos desafios atuais de cibersegurança do Município de Lagoa – Açores.Estes requisitos visam garantir um elevado nível de segurança e resiliência das infraestruturas críticas e serviços essenciais, promovendo a confiança dos cidadãos e empresas nos serviços do Município. Deste modo os serviços de assessment de segurança e do serviço de deteção e resposta ao município de modo a identificar o estado atual da infraestrutura de segurança, combinando as soluções mais avançadas com as necessidades específicas de forma eficiente às ameaças cibernéticas; Ação 3 - Serviços de consultoria especializada no âmbito da reengenharia de processos de front-office e back-office associados à contínua modernização administrativa do Município de Lagoa – Açores. Os serviços de consultoria pretendem avaliar os processos e procedimentos atuais com vista à simplificação administrativa e eficiência dos mesmos, promovendo assim uma maior proximidade com os munícipes e a desburocratização dos processos implementados, através da utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação como ferramenta essencial à desmaterialização dos processos e disponibilização de serviços online, apostando no desenvolvimento do concelho.Ação 4 – Software, aplicações informáticas: serviços de migração do SIGMA Web para o SAGA 4.0, o Sigma AI e SigmaAPP para o cidadão, visando a migração de 10 aplicações informáticas Sigma para a nova solução SAGA 4.0 que utiliza uma nova interface gráfica web que recorre ao material design, combinando elementos de design apelativo, com elementos técnicos inovadores.Ação 5 – Software de Gestão de Contratação PúblicaCom vista à melhor eficiência de gestão dos contratos públicos, pretende-se a implementação de uma nova aplicação informática considerada inovadora para o Município de Lagoa - Açores.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

4,5
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

398,05 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 40 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Lagoa 398,05 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
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