PRR Project
’Promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no espaço público de Mêda
Project sheet
Name
’Promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no espaço público de MêdaTotal project amount
22,09 thousand €Amount paid
15,46 thousand €Non-refundable funding
22,09 thousand €Loan funding
0 €Start date
01.08.2025Expected end date
31.12.2025Dimension
ResilienceComponent
Social InterventionInvestment
360° AccessibilityOperation code
12/C03-i02/2025.P18197Summary
O PIVP visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso e utilização do espaço público, mediante aplicação, das Normas Técnicas de Acessibilidade (doravante indicadas NTA) previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, com o objetivo de garantir intervenções na melhoria das acessibilidades nos espaços públicos de circulação e mobilidade.Para cumprimento dos objetivos gerais, definiram-se alguns objetivos específicos que se pretendem incorporar no novo desenho a definir:Promover um desenho acessível para todos os cidadãos, de acordo com as suas diferentes capacidades de mobilidade;A boa execução de todos os trabalhos que sejam considerados como preparatórios ou acessórios à execução da obra, de acordo com o artº 350º do Dec-Lei nº18/08 de 18 de Dezembro devem proceder ao desenvolvimento e Implementação do Plano de Segurança e Saúde e do Plano de Prevenção e Gestão de RCD’s da empreitada.Definiu-se como principal trabalho, a aquisição de 10 veículos elétricos para facilitar o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada, a centros históricos/espaços públicos.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
22,09 thousand €
Total amount of the project
Percentage of the amount already paid for implementing projects
, 70 %,Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Mêda 22,09 thousand € ,