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PRR Project

Projeto de modernização dos processos de tramitação processual e identificação dos munícipes através da implemen

Project sheet

Name

Projeto de modernização dos processos de tramitação processual e identificação dos munícipes através da implemen

Total project amount

80 thousand €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

80 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.03.2025

Expected end date

31.03.2026

Dimension

Digital Transition

Component

Digital public administration

Investment

Sustainable electronic services

Operation code

116/C19-i02.01/2024.P15419

Summary

O projeto eID Grândola tem como objetivo acelerar o processo de modernização administrativa e digital no município, alinhando-se com os objetivos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Aviso N.º 116/C19-i02.01/2024. A iniciativa foca-se na integração de ferramentas de identificação e autenticação eletrónica (eID), como a Chave Móvel Digital (CMD), os Atributos Profissionais (SCAP) e a aplicação gov.pt (Wallet), promovendo serviços públicos mais eficientes, seguros e acessíveis. O município de Grândola já utiliza a CMD no Portal institucional para os nos serviços online, numa integração inicial desenvolvida em parceria com fornecedores tecnológicos. Este projeto surge como uma evolução desse trabalho pioneiro, alargando substancialmente a utilização da CMD e introduzindo novas funcionalidades que consolidam a experiência do município na adoção de tecnologias inovadoras. Relativamente aos Atributos Profissionais (SCAP), será implementada uma solução automatizada para validação de identidades e gestão de acessos de funcionários, integrando o SCAP com sistemas de gestão como o wireSTUDIO e software de ERP. Esta integração otimizará operações internas e reforçará a segurança da informação, passando a atribuir atributos profissionais a todos os profissionais com poder de despacho e assinatura de documentos. No que respeita à disponibilização de cartões digitais na aplicação gov.pt (Wallet), O município de Grândola pretende implementar o Cartão de Munícipe, adaptado a diferentes públicos e o Cartão de Funcionário. Estes cartões digitais substituirão documentos físicos, reduzindo custos administrativos e facilitando o acesso aos serviços municipais. Finalmente, a “Fatura Sem Papel”, é uma implementação considerada relevante e simples, tendo em consideração que atualmente o município já possui faturação eletrónica em alguns serviços municipais. Pretende-se estender a faturação eletrónica a todos os serviços municipais, facilitando o acesso ao comercio local e a uma diminuição de custos da sua parte.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

3,3
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

80 thousand €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Grândola 80 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
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