PRR Project
eID da Autarquia de Mirandela
Project sheet
Name
eID da Autarquia de MirandelaTotal project amount
80 thousand €Amount paid
0 €Non-refundable funding
80 thousand €Loan funding
0 €Start date
01.05.2025Expected end date
31.03.2026Dimension
Digital TransitionComponent
Digital public administrationInvestment
Sustainable electronic servicesOperation code
116/C19-i02.01/2024.P15299Summary
O projeto "eID da Autarquia de Mirandela" visa impulsionar a modernização administrativa e digital no município, alinhando-se com os objetivos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Aviso N.º 116/C19-i02.01/2024. A iniciativa foca-se na integração de ferramentas de identificação e autenticação eletrónica (eID), como a Chave Móvel Digital (CMD), os Atributos Profissionais (SCAP) e a aplicação gov.pt (Wallet), promovendo serviços públicos mais eficientes, seguros e acessíveis.A autarquia de Mirandela já utiliza a CMD nos seus serviços online / site institucional, numa parceria com fornecedores tecnológicos e a AMA. Este projeto surge como uma evolução desse trabalho, alargando substancialmente a utilização da CMD e introduzindo novas funcionalidades. Permitindo autenticação robusta e a possibilidade da assinatura de documentos e formulários diretamente a partir dos portais ou apps dedicadas de gestão documental nomeadamente o SigmApp, com anexação de certificados digitais ao documento assinado. Simplificando processos, reduzindo burocracias e aumentando a segurança no acesso aos serviços.Na vertente dos Atributos Profissionais (SCAP), será integrada na aplicação SigmaDoc – gestão Documental e nos portais de Serviços Online disponíveis na autarquia.Além disso, o projeto prevê a disponibilização de cartões digitais na aplicação gov.pt (Wallet), como o Cartão de Funcionário. Permitindo a substituição de documentos físicos, reduzindo custos administrativos e facilitando o acesso aos serviços municipais.Por fim o projeto prevê a integração do software de faturação com o portal “Fatura Sem Papel”.O projeto será implementado em etapas: análise e planeamento, desenho e desenvolvimento da solução, implementação e testes, e formação e divulgação. Os objetivos incluem:-Um aumento de 20% na utilização da CMD nos serviços municipais.-Redução de custos operacionais e simplificação administrativa.-Inclusão digital de públicos vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.-Contribuição para a sustentabilidade ambiental através da redução do uso de papel.Com o "eID da Autarquia de Mirandela", o município reforça o seu papel como referência na transformação digital local, ao oferecer serviços públicos modernos, acessíveis e centrados nas pessoas, enquanto adota padrões de excelência em segurança e eficiência administrativa.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
80 thousand €
Total amount of the project
Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Mirandela 80 thousand € ,