Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Eb1 do Seixo de Gatões - acessibilidades

Total project amount

12,86 thousand €

Amount paid

6,43 thousand €

Non-refundable funding

12,86 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.05.2025

Expected end date

30.06.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

11/C03-i02/2025.P16479

Summary

De modo a que seja assegurado o cumprimento do Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto, na sua atual redação, é proposta a criação de um percurso acessível, entre o acesso da escola e uma das alas das salas de aula ao nível do R/ch.Secção 2.2. – Átrios O átrio de acesso às salas de aulas apresenta neste momento uma ligeira diferença altimétrica, de cerca de 0,035 m em relação à cota estabelecida para o percurso acessível que correlaciona a entrada no recinto escolar com o átrio. De modo a suprir esta ligeira diferença altimétrica é proposta a criação de uma pequena rampa, no topo e na base da qual será possível inscrever um círculo de 360°, conforme estipulado regulamentarmente.Secção 2.4. – EscadasAinda que atualmente já se verifique a existência de dois degraus que vencem a cota entre o átrio exterior coberto e a cota das salas de aulas, os mesmos não apresentem características uniformes, seja na dimensão do cobertor ou na altura dos espelhos.De modo a conciliar estas diferenças altimétricas é proposta a criação de dois degraus acoplados ao topo da rampa, fazendo cumprir com as disposições da secção 2.4.Tal como supramencionado, e de modo a vencer o desnível de cota entre o espaço exterior e o patamar do átrio exterior coberto da escola, é preconizada uma rampa com cerca de 6% de inclinação, sendo esta e menor inclinação possível garantir, vencendo-se um desnível altimétrico de cerca de 0,035m.No interior, e de modo a vencer o desnível altimétrico entre a cota do átrio e a cota do hall que dá acesso a duas salas de aulas, é preconizada uma rampa cuja inclinação terá um máximo de 8%.Esta rampa tem a menor inclinação possível, tendo em consideração as especificidades do local, satisfazendo o especificado na legislação:A rampas terá corrimãos em ambos os lados bem como elementos de proteção, relativamente ao piso adjacente, na forma de guardas com espaçamento entre elementos verticais com 0,10 m de afastamento, conforme estipulado no ponto 2.5.11.Secção 4.7. – Pisos e seus revestimentosÉ preconizada a substituição do pavimento atual do átrio de entrada coberto, uma vez que o mesmo apresenta um elevado grau de detioração e não apresenta as características mínimas que possam cumprir com o estipulado pelas NTA.O pavimento a aplicar será não polido, apresentando boas características de aderência, conforme estipulado regulamentarmente.Secção 4.8. – Ressaltos no pisoA transição entre os diversos níveis não será superior a 0,02m, preconizando-se nestas transições, e nomeadamente, na transição do acesso exterior para o átrio, a utilização de uma pedra de soleira de bordo boleado, de forma a facilitar a transição altimétrica existente.Secção 4.11. – Corrimão e barras de apoioOs corrimãos preconizados apresentarão um diâmetro/largura de 0.04m.Os corrimãos das rampas, serão contínuos e paralelos ao piso da rampa, duplos com um elemento preênsil a uma altura de e 0,70 m e outro a uma altura de 0,90m.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

90,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

12,86 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 50 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Montemor-o-Velho 12,86 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
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Transparency without leading