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Project sheet

Name

Escola de Ciências Empresariais - Acessibilidades

Total project amount

6,48 thousand €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

6,48 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.10.2025

Expected end date

31.10.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

11/C03-i02/2025.P16471

Summary

A Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, corresponde a um conjunto edificado resultante da reabilitação de um edifício existente ao qual foram adicionados novos volumes. A obra foi concluída há cerca de 10 anos.O edifício em causa enquadra-se na tipologia identificada na alínea e) do n.º 2 artigo 2.º do DL 163/2006, de 8 de agosto, logo está no âmbito de aplicação das normas técnicas definidas neste diploma.O plano considerou um conjunto de intervenções passiveis de serem realizadas atendendo aos recursos disponíveis e ao seu impacto físico no existente, deixando para posterior oportunidade outras, que por serem desproporcionalmente difíceis ou requerem a aplicação de meios económico-financeiros desproporcionados e não disponíveis, deverão ser enquadradas no regime de exceção previsto no n.º 1 do artigo 10.º, do citado DL.De entre todas as dificuldades de acesso existentes no edifício privilegiou-se a criação de condições de acessibilidade ao seu interior, mesmo que dentro dele não se possa aceder a todos os espaços, a maior parte das vezes devido às larguras insuficientes dos vãos.Assim, uma vez dentro do edifício, as PMC terão acesso às instalações sanitárias às salas de aula e ao refeitório.Não se podendo fazer o acesso de PMC pela porta principal uma vez que esta não tem folhas que garantam uma largura de passagem de 87cm e apresenta um ressalto de pavimento de 10,5cm, o que implicaria uma intervenção excessivamente onerosa de substituição integral de toda a caixilharia, optou-se por fazer o acesso a partir de uma porta lateral que dá acesso direto ao parque.Conforme se pode constatar nas peças desenhadas, o Plano materializa-se num conjunto de desenhos onde é assinalado o percurso acessível até ao seu interior.Assim, as intervenções identificadas como prioritárias e necessárias são as seguintes:(1)Criação de dois lugares de estacionamento dedicados a PMC, no parque privativo de uso público da escola – NT 2.8;(2)Eliminação do ressalto de pavimento, existente na porta de entrada no edifício – NT 4.8;(3)Eliminação do ressalto de pavimento, existente na porta de entrada no edifício – NT 4.8;(4)Aumento da largura livre do percurso acessível – NT 4.3.(5)Marcação de um lugar de estacionamento dedicado a PMC, no parque privativo da escola – NT 2.8;

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

90,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

6,48 thousand €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Valença 6,48 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
All themes
Transparency without leading