Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Programa de Intervenções em Edifícios Públicos - Casa do Paço

Total project amount

13 thousand €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

13 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.05.2025

Expected end date

31.12.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

11/C03-i02/2025.P16401

Summary

Os desafios que se colocam atualmente aos municípios portugueses, remetem para exigências cada vez maiores como fator essencial na construção de territórios socialmente mais inclusivos. É necessária a promoção de uma sociedade com novas formas de mobilidade e acessibilidade, numa era de total informação e comunicação, traduzida por uma Europa socialmente mais envelhecida, turisticamente mais diversificada e culturalmente mais heterogénea. A localização geográfica do concelho da Figueira da Foz, constitui um espaço de turismo balnear por excelência, devendo apostar na Acessibilidade para que todos possam usufruir, sem limitações, dos equipamentos públicos, nomeadamente aquele de que é alvo esta candidatura – Casa do Paço. Neste contexto, a mobilidade dos cidadãos é essencial no acesso a outros direitos fundamentais, e à melhoria da sua qualidade de vida, tornando-se por isso indissociável da alavancagem económica da Figueira da Foz e da região, tendo implicações mais profundas e de longo prazo na sua dinâmica social, e no seu subsequente desenvolvimento. A proposta de intervenção passa por reequipar o espaço, com equipamento e acessórios capazes de conferir maior conforto ao usuário.Após uma análise cuidadosa às necessidades do local, propõe-se resolver totalmente a diferença de cota na entrada principal. regulamentares. Por outro lado, a zona de circulação no jardim exterior possui diversas irregularidades no piso, além de existir uma diferença de cota significativa entre o passeio público e o portão de entrada no jardim. Ainda no exterior não existe qualquer lugar reservado a pessoas com mobilidade condicionada, além da passadeira não estar devidamente nivelada, facilitando a circulação de cadeiras de rodas. Melhor Explicação na Memória Descritiva em anexo. Nota: De referir que foi submetido via SIRJUE pedido de parecer à Património Cultural IP – CCDRC, tendo como data-limite de resposta o dia 01/04/2025 .

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

70,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

13 thousand €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Figueira da Foz 13 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
All themes
Transparency without leading