PRR Project
Escola Superior de Educação - Acessibilidades
Project sheet
Name
Escola Superior de Educação - AcessibilidadesTotal project amount
11,02 thousand €Amount paid
5,51 thousand €Non-refundable funding
11,02 thousand €Loan funding
0 €Start date
01.10.2025Expected end date
31.10.2025Dimension
ResilienceComponent
Social InterventionInvestment
360° AccessibilityOperation code
11/C03-i02/2025.P16166Summary
A Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, corresponde a um conjunto edificado em duas fases: A primeira concluída em em meados da década de 80 do século passado e a segunda na viragem do século.O edifício em causa enquadra-se na tipologia identificada na alínea e) do n.º 2 artigo 2.º do DL 163/2006, de 8 de agosto, logo está no âmbito de aplicação das normas técnicas definidas neste diploma.A existência de espaços letivos, dedicados ao ensino das artes no piso -1 do edifício mais novo, cria um obstáculo à fruição plena por parte das PMC, uma vez que entre estes e os restantes pisos não existe um percurso interno acessivel, apesar do elevador servir aquele piso.A situação é particularmente grave uma vez que para que as PMC transitem entre este piso e o resto do interior da escola terão de o fazer pela rua percorrendo uma distância escandalosamente longa.Assim, conforme se pode constatar nas peças desenhadas, o Plano materializa-se num conjunto de desenhos onde é assinalado o percurso acessivel entre o elevador, que serve todos os pisos da escola, e o núcleo de salas de aula dedicadas às artes, localizadas no piso -1.O plano considerou apenas o conjunto de intervenções passiveis de serem realizadas atendendo aos recursos disponíveis e ao seu impacto fisico no existente, deixando para posterior oportunidade outras, que por serem desproporcionalmente difíceis ou requerem a aplicação de meios económico-financeiros desproporcionados e não disponíveis, deverão ser enquadradas no regime de exceção previsto no n.º 1 do artigo 10.º, do citado DL.Assim, intervenções identificada como prioritária e necessária é:a)Criação de um percurso acessivel a PMC– NT 4;A intervenção a realizar pretende criar um corredor à custa da área de armazém existente, garantindo, assim, uma ligação segura e acessivel a PMC entre o elevador e o corredor existente no espaço das artes.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
11,02 thousand €
Total amount of the project
Percentage of the amount already paid for implementing projects
, 50 %,Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Viana do Castelo 11,02 thousand € ,