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Project sheet

Name

Remodelação das Instalações Sanitárias da Biblioteca Municipal António Botto

Total project amount

8,3 thousand €

Amount paid

4,15 thousand €

Non-refundable funding

8,3 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.04.2025

Expected end date

31.08.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

11/C03-i02/2025.P16151

Summary

A intervenção para conferir adequação regulamentar de acessibilidades a edifício públicos, na Biblioteca Municipal António Botto em Abrantes, incide no exterior e no interior do edifício. A intervenção no exterior, visa a criação de lugares de estacionamento automóvel acessível. Para o efeito, serão convertidos dois lugares existentes na bolsa de estacionamento público mais próxima, a qual permite uma circulação em percurso acessível praticamente de nível. Os lugares possuirão largura útil não inferior a 2,50m e comprimento útil de 5,00m, dispondo de uma faixa lateral de acesso com largura útil de 1,00m, a partilhar pelos dois lugares. Serão demarcados no pavimento com linhas de cor contrastante com a da restante superfície e um sinal horizontal com o símbolo internacional de acessibilidade, pintado no piso em cor amarela e com uma dimensão não inferior a 1,00m de lado; existirá, por lugar, um sinal vertical com o símbolo de acessibilidade, visível mesmo quando o veículo se encontra estacionado. A intervenção no interior, visa dotar as instalações sanitárias existentes no piso 0 da Biblioteca, com características físicas que permitam a sua classificação como Instalação Sanitária Acessível. Para o efeito, será intervencionada a secção das instalações femininas, para dotar uma das suas duas cabines com características e dimensões enquadráveis no Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de agosto. A referida cabine será de utilização mista por sexo feminino e masculino. A configuração existente das paredes será alterada, assim como a tipologia e dimensão dos vãos de passagem (conforme peças escritas e desenhadas em anexo). O pavimento será de nível e estável, podendo ser lavável e com características antiderrapantes. A sanita (a manter) será dotada de barra basculante do lado acessível e de barra fixa do lado oposto. A cabine possuirá um lavatório mural com espaço livre no lado inferior por forma a não condicionar o acesso frontal e o espaço de rotação de 180º inscrito no interior da cabine. A torneira possuirá manipulo acessível. Será instalado um sistema de alarme por cordão de puxar, que despoleta em caso de acionamento um sinalizador ótico acústico localizado no exterior do compartimento, conforme definido no decreto-lei. O acionamento da iluminação será alterado do comando por botão localizado na parede, para detetores de movimento criando maior facilidade de utilização, por minimizar as ações necessárias por utilizador que possua alguma forma de condicionamento.O orçamento do projeto ascende a 8.295,69€, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor. Os trabalhos a realizar envolvem demolições, alvenaria, pavimentos, revestimento de paredes, equipamento sanitário, instalações elétricas, sinalização, entre outros.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

80,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

8,3 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 50 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Abrantes 8,3 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
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