Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Acessibilidades - Paços do Concelho

Total project amount

4,77 thousand €

Amount paid

2,38 thousand €

Non-refundable funding

4,77 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.05.2025

Expected end date

31.12.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

11/C03-i02/2025.P16024

Summary

A intervenção principal consiste na construção e adaptação de instalações sanitárias acessíveis, estrategicamente localizadas no átrio da entrada principal do edifício. Esta escolha visa garantir um acesso facilitado e sem barreiras físicas para todos os cidadãos, dada a proximidade a serviços essenciais, como a Câmara Municipal de Sabrosa, o Tribunal, a Conservatória do Registo Civil e o Espaço Cidadão.A obra incluirá demolições, reconfiguração de espaços, instalação de equipamentos sanitários adaptados e acabamentos que cumpram as Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA). Para assegurar a funcionalidade e acessibilidade, serão realizadas as seguintes ações:Reconfiguração do espaço – Serão efetuadas demolições e ajustes estruturais para criar uma casa de banho acessível, permitindo a circulação e manobra de uma cadeira de rodas conforme as normas de acessibilidade.Pavimento antiderrapante – O novo revestimento irá garantir uma maior segurança e estabilidade, reduzindo o risco de quedas.Portas de acesso adequadas – As portas terão dimensões compatíveis com cadeiras de rodas e estarão equipadas com sistemas de abertura facilitada, como puxadores ergonómicos ou mecanismos deslizantes.Barras de apoio – Serão instaladas junto à sanita e ao lavatório, a 70 cm de altura, proporcionando um apoio adequado aos utilizadores com dificuldades de mobilidade.Equipamento sanitário adaptado – O lavatório será suspenso, a 80 cm de altura, com uma zona livre de 65 cm para facilitar a utilização por pessoas em cadeira de rodas. A sanita será instalada a 45 cm de altura (±1 cm), respeitando as distâncias mínimas exigidas.Sistema de alarme de emergência – Para garantir a segurança, será instalado um sistema de alarme acessível a partir da sanita, permitindo o acionamento imediato em caso de necessidade.Iluminação eficiente – A iluminação será ajustada para evitar sombras ou contrastes bruscos, com interruptores posicionados a uma altura acessível.Sinalética inclusiva – Serão colocados sinais em braille e pictogramas para garantir a correta identificação e utilização do espaço por todos.A intervenção será realizada de acordo com o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, e as respetivas Normas Técnicas de Acessibilidade. Para além de melhorar significativamente as acessibilidades no edifício dos Paços do Concelho, esta iniciativa irá reforçar a aposta da autarquia na inclusão, modernização e qualificação do espaço público, garantindo melhores condições para todos os cidadãos.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

80,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

4,77 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 50 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Sabrosa 4,77 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
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