Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Acessibilidades - CEISTAD

Total project amount

7,19 thousand €

Amount paid

3,59 thousand €

Non-refundable funding

7,19 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.05.2025

Expected end date

31.12.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

11/C03-i02/2025.P16023

Summary

O projeto prevê a realização de um conjunto de intervenções no edifício do Centro de Estudos e Investigação de Segurança e Defesa de Trás-os-Montes e Alto Douro (CEISDTAD), que alberga também o serviço de Ação Social do Município de Sabrosa, com o objetivo de melhorar as condições de acessibilidade e garantir que todos os cidadãos, incluindo os que têm mobilidade reduzida, possam usufruir dos serviços públicos de forma digna, segura e autónoma. Para tal, será efetuada a adaptação das instalações sanitárias, através da criação de um espaço totalmente acessível, situado no átrio da entrada principal do edifício, assegurando a conformidade com as normas técnicas e requisitos legais de acessibilidade.A execução dos trabalhos inclui diversas intervenções estruturais e a instalação de equipamentos específicos. Em primeiro lugar, será feita a adaptação do espaço interior para acomodar as novas instalações sanitárias acessíveis, garantindo dimensões adequadas para a circulação e manobra de utilizadores em cadeiras de rodas, incluindo um raio de viragem de 360º. A sanita será instalada a uma altura de 45 cm (±1 cm), com barras de apoio fixas a 70 cm de altura para facilitar a utilização de forma autónoma. O lavatório será colocado a uma altura de 80 cm, com uma zona livre inferior de 65 cm de altura e 50 cm de profundidade, permitindo a sua utilização cómoda por pessoas com mobilidade reduzida.O pavimento será revestido com material antiderrapante para aumentar a segurança e minimizar o risco de quedas. Serão ainda instalados equipamentos de alarme acessíveis, que poderão ser acionados em caso de emergência, garantindo a rápida assistência aos utilizadores. Todas as adaptações seguirão as recomendações do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, e estarão em conformidade com as melhores práticas de acessibilidade universal.Além das adaptações estruturais, o projeto inclui investimentos em equipamentos sanitários modernos e eficientes, que não só garantam a acessibilidade, como também contribuam para a sustentabilidade e eficiência energética do edifício. A utilização de torneiras de acionamento sensorial e de autoclismos de baixo consumo permitirá reduzir o desperdício de água, promovendo uma utilização mais eficiente dos recursos.Com estas intervenções pretende-se eliminar as barreiras arquitetónicas e criar um ambiente mais inclusivo, garantindo que todos os cidadãos possam aceder e usufruir dos serviços municipais sem limitações. Esta melhoria beneficiará não só as pessoas com mobilidade reduzida, mas também os idosos, os cidadãos com dificuldades temporárias de locomoção e os cuidadores que acompanham crianças ou familiares dependentes. O projeto reforça, assim, o compromisso do município com a promoção da acessibilidade universal e a valorização da inclusão social, assegurando que os serviços públicos são acessíveis a toda a comunidade.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

80,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

7,19 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 50 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Sabrosa 7,19 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
All themes
Transparency without leading