Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Acessibilidades - Paços do Concelho

Total project amount

5,01 thousand €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

5,01 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.05.2025

Expected end date

31.12.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

11/C03-i02/2025.P16020

Summary

A colocação de uma porta automática no acesso principal do Edifício dos Paços do Concelho de Santa Marta de Penaguião visa melhorar significativamente as condições de acessibilidade, permitindo a todos os cidadãos aceder aos serviços públicos de forma autónoma, segura e confortável.O Edifício dos Paços do Concelho é um espaço público de grande importância, sede do poder local e centro dos serviços administrativos, urbanísticos, ambientais, sociais e financeiros. Devido à sua relevância, recebe diariamente um elevado número de cidadãos, muitos dos quais enfrentam dificuldades de mobilidade, como pessoas com deficiência motora, idosos e utilizadores de dispositivos auxiliares de locomoção. A atual entrada, com uma porta manual, não está adaptada às necessidades destes utilizadores, representando um obstáculo físico que dificulta ou até impede o acesso pleno e seguro ao edifício. A substituição da porta por uma porta automática de última geração eliminará as barreiras arquitetónicas, tornando o acesso mais fluído e inclusivo.A intervenção passa pela substituição da porta manual por uma porta automática de correr, fabricada em alumínio anodizado e vidro temperado, que garantirá resistência, durabilidade e integração estética com a arquitetura do edifício. O sistema contará com sensores de movimento de alta precisão, permitindo a abertura e fecho automáticos sem necessidade de contacto físico, essencial para utilizadores com mobilidade reduzida. A tecnologia aplicada permitirá o controlo da velocidade de abertura e fecho, assegurando um funcionamento eficiente e seguro para todos os cidadãos.Serão também realizadas ações complementares, como os trabalhos preparatórios no edifício, adaptando o vão da entrada para garantir a compatibilidade com o novo sistema de portas. A instalação de infraestruturas elétricas adequadas será necessária para suportar os componentes eletrónicos do sistema. Além disso, serão feitos testes de calibração e afinação, assegurando que o equipamento está em conformidade com as normas e proporciona a melhor experiência de utilização. O investimento inclui os seguintes custos essenciais:Aquisição da porta automática de correr, fabricada em alumínio anodizado e vidro temperado, equipada com sensores de movimento, controlo de velocidade, bateria de emergência e sistema de abertura remota.Trabalhos de adaptação estrutural, incluindo ajustes no vão da entrada, reforço das ligações elétricas e correções na pavimentação para garantir acessibilidade até à porta.Mão-de-obra especializada para a instalação do equipamento e componentes eletrónicos, garantindo a correta integração com a estrutura do edifício.Testes e calibração do sistema, para assegurar o seu funcionamento adequado e conformidade com as diretrizes de segurança e acessibilidade.Garantia e assistência técnica para manutenção do sistema e resolução de eventuais problemas.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

80,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

5,01 thousand €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Santa Marta de Penaguião 5,01 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
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Transparency without leading