Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Melhoria de Acessibilidades das Piscinas Municipais de Penela

Total project amount

9,76 thousand €

Amount paid

4,88 thousand €

Non-refundable funding

9,76 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.04.2025

Expected end date

31.12.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

11/C03-i02/2025.P15766

Summary

A presente intervenção consiste na resolução de obstáculos de acessibilidade nas Piscinas Municipais de Penela.Assim, a intervenção centra-se nos seguintes pontos:1. Entrada acessível ao edifícioOs edifícios devem ser dotados de pelo menos um percurso, designado de acessível, que proporcione o acesso seguro e confortável das pessoas com mobilidade condicionada entre a via pública, o local de entrada/saída principal e todos os espaços interiores e exteriores que os constituem. Desta forma, propõe-se alterar vãos de porta no acesso ao interior do edifício, com a substituição das atuais caixilharias por portas que disponham de uma largura útil de acesso ao edifício maior ou igual a 0,87m; e propõe-se ainda rebaixar o lancil do passeio de forma a permitir o acesso a pessoas em cadeira de rodas.2. Melhoria das condições de acesso ao tanque da piscinaAs instalações não dispõem de meios mecânicos, nem condições técnicas mínimas para a promoção de uma utilização autónoma e confortável por parte da pessoa com mobilidade condicionada.Assim, propõe-se alterar a instalação de guarda em inox no tanque mais pequeno, a aquisição de equipamento mecânico amovível, por forma a garantir o acesso à piscina a pessoas com mobilidade condicionada de forma segura e confortável e a aquisição de cadeira de rodas em inox que possibilite a fruição dos utilizadores com mobilidade condicionada pelos espaços adjacentes à piscina de forma autónoma.3. Estacionamento para mobilidade condicionada – Exterior ao edifícioNão existem lugares de estacionamento devidamente sinalizados e dedicados ao utilizador de cadeira de rodas, apesar de existirem condições que possibilitam essa alteração. Para tal, propõe-se realizar a instalação de tapete de entrada fixo no pavimento e a sinalização de dois lugares de estacionamento reservados a PMC.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

80,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

9,76 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 50 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Penela 9,76 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
All themes
Transparency without leading