Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

SERVIÇO DE APOIO DOMICILIÁRIO (Id)

Total project amount

141,12 thousand €

Amount paid

42,34 thousand €

Non-refundable funding

141,12 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

29.08.2025

Expected end date

31.03.2026

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

New Generation of Equipment and Social Intervention

Operation code

11/C03-i01/2024.PPRR-RE-C03-i01-11-000057

Summary

A Santa Casa da Misericórdia de S. Miguel de Refojos (SCM S. Miguel de Refojos), fundada em 1877, nasceu da necessidade de fornecer assistência médica e de saúde aos menos favorecidos, numa altura em que estes serviços eram praticamente inexistentes na região. Os primeiros estatutos foram redigidos em 29 de setembro de 1878.Desde o início, a instituição pautou-se pela beneficência aos grupos mais desfavorecidos, sendo sempre caracterizada por um espírito profundamente cristão. Em 1896, foi inaugurado um hospital que, mais tarde, deu lugar às antigas instalações do Posto Territorial de Cabeceiras de Basto da GNR, desempenhando um papel crucial na prestação de serviços de saúde à população local e de concelhos vizinhos.Nos anos 50, o Hospital Professor Júlio Henriques foi construído, tornando-se um marco na história da região, funcionando durante mais de 4 décadas como um centro de saúde crucial, oferecendo serviços de urgência, internamento e consultas externas. No entanto, em 2006, o serviço de atendimento permanente e a unidade de internamento encerraram, transferindo essas valências para as instalações do Centro de Saúde de Cabeceiras de Basto.Posteriormente, na década de 70, a instituição expandiu a sua área de atuação na vertente social, inaugurando o “Asilo de Mendicidade”, que mais tarde foi convertido no Lar Dr. Manuel Fraga, inaugurado em 1989, sendo referência regional na prestação de respostas sociais para idosos. Com uma localização privilegiada o Lar Dr. Manuel Fraga assumiu-se como o novo ex-libris da SCM e rapidamente se constitui como uma referência regional na área da prestação deste tipo de resposta social. Atualmente possui um protocolo de cooperação com a Segurança Social para 68 utentes.Na década de 90, em resposta às necessidades das populações mais afastadas do centro do concelho, a SCM protocolou com a Segurança Social o Serviço de Apoio Domiciliário, que atualmente presta apoio a 30 utentes em todo o concelho. Alguns dos serviços prestados por esta valência são o fornecimento ao domicílio de refeições, tratamento de roupas, cuidados de saúde, higiene do utente e da sua habitação, animação sociocultural, apoio social, entre outros.Além destes projetos, visando uma prestação de serviços mais completa e de acordo com as necessidades da população, foi criada em 2005, a Unidade de Cuidados Continuados Integrados de Longa Duração Dr. Francisco Meireles, com capacidade para 31 camas, resultou da requalificação do antigo Hospital Prof. Júlio Henriques.A SCM S. Miguel de Refojos é hoje uma instituição de referência local e regional, com um leque variado de respostas nas áreas social e de saúde, oferecendo um conjunto abrangente de serviços à comunidade, desde a assistência hospitalar à prestação de cuidados de saúde continuados e respostas sociais diversificadas.Considerando-se uma instituição aberta à sociedade local e regional, a SCM tem nos seus horizontes próximos a disponibilização de novos serviços no âmbito da rentabilização das novas cozinha e lavandaria e a criação de novas valências em resposta a novas solicitações.Neste sentido, no âmbito do presente projeto a SCM pretende apresentar a concurso a requalificação do SAD para uma capacidade de 70 lugares.Neste momento encontra-se em funcionamento no edifício os serviços de SAD (30 utentes), ERPI (80 utentes) e Centro de dia (20 utentes), propondo-se que o mesmo aumente a capacidade em 40 pessoas em serviço de SAD perfazendo um total de 70 pessoas em serviço de apoio domiciliário.A proposta de remodelação passa pela substituição dos equipamentos de cozinha e lavandaria por equipamentos mais eficientes, bem como a adaptação necessária de infraestruturas, acabamentos da cozinha e lavandaria. Será também necessário prever a revisão do sistema de segurança contra incêndio e sistema da deteção de gás.A cozinha manterá a área de 677m2 que permite a implementação de um layout organizado e que assegura as condições de higiene e segurança e confeção de 200 refeições diárias. A lavandaria manterá também uma área de 215 m2 será igualmente organizada tendo em vista o seu funcionamento de acordo com as normas de higiene e segurança e permite lavar a roupa de 200 utentes diariamente.Para além dos trabalhos de substituição dos equipamentos existentes será necessário complementar a obra com substituição de pavimentos e revestimentos dos compartimentos após a revisão das redes de abastecimento, residuais, SCIE, iluminação e deteção de gás.Estes elementos serão executados de tal forma que se garanta uma adequada classe de resistência ao fogo e comportamento térmico e acústico regulamentar, cujo cálculo e pormenores de execução farão parte dos projetos de especialidade.Com o presente projeto pretende a SCM pretende promover a requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais, contribuindo para as metas do AAC, nomeadamente para o objetivo de se alcançar cerca de 6.000 lugares intervencionados em SAD.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

70,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

141,12 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 30 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Cabeceiras de Basto 141,12 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
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