Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

HABITAÇÃO COLABORATIVA

Total project amount

565,27 thousand €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

565,27 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.07.2024

Expected end date

31.12.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

New Generation of Equipment and Social Intervention

Operation code

10/C03-i01/2023.PPRR-RE-C03-i01-10-000031

Summary

Pretende-se com a presente intervenção, criar no concelho de Ponte de Lima um novo tipo de resposta residencial social assente num modelo de habitação colaborativa e comunitária que contempla novas tipologias, como a coabitação ou a existência num mesmo espaço de públicos com necessidades de respostas diferentes. Das diferentes problemáticas existentes em Ponte de Lima, cuja resposta tem vindo as ser procurada nas parcerias com as entidades competentes nesta matéria, nomeadamente através da Segurança Social e das IPSS´s do concelho, resultaram na identificação da necessidade de realizar novos investimentos criadores de respostas inovadoras e adequadas, que possam efetivamente contribuir para a sua resolução de uma forma integrada e consequente. Realça-se a fraca cobertura existente em ponte de Lima, na resposta a esta necessidades. O Municipio em parceria com a Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima, entendeu avançar com esse investimento. O Município irá adquiriu recentemente e irá reconverter um edifício localizado no Centro da Vila de Ponte de Lima, criando para o efeito 8 apartamentos, 7 T1 e 1 T2, com espaços de utilização conjunta que possam servir para o desenvolvimento de atividades e do apoio a essa comunidade. A solução passa pela criação de alojamento, temporário ou permanente, na perspetiva melhoria das condições de vida e de promoção da autonomia dos cidadãos e das famílias, e da qualidade dos serviços prestados. Pretende-se promover a coabitação ou a existência num mesmo espaço de públicos com necessidades de respostas diferentes. A solução em causa pretende promover o equilíbrio entre a privacidade e o ambiente coletivo, que se pretende mais familiar, personalizado e humanizado.Através do protocolo entre o Município e a Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima, a IPSS irá posteriormente assumir o papel de entidade gestora em conformidade com o disposto no artigo 7.º da Portaria n.º 269/2023 de 28 de agosto.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

60,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

565,27 thousand €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Ponte de Lima 565,27 thousand € ,
Source EMRP
23.12.2024