Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

RGPD

Total project amount

8,9 thousand €

Amount paid

4,45 thousand €

Non-refundable funding

8,9 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.04.2025

Expected end date

31.10.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

09/C03-i02/2024.P14342

Summary

Através da presente candidatura, pretende-se apoiar os Destinatários Finais acima identificados na adaptação da atual casa de banho da sua habitação existente com barreiras arquitetónicas/de construção inadequadas à sua condição de mobilidade reduzida. Assim, prevê-se dotar as instalações sanitárias daquela habitação com padrões de acessibilidade conforme às exigências dos cidadãos com mobilidade reduzida.Verificam-se bastantes dificuldades na utilização da casa de banho, divisão esta que se encontra demarcada por muitas barreiras construtivas e arquitetónicas. A banheira não tem as dimensões mínimas e o acesso não contém os requisitos mínimos para a cadeira de rodas aceder. De igual modo, o acesso da sanita e ao lavatório são impossibilitados pois não cumprem com as dimensões mínimas requeridas para o seu fácil acesso com equipamentos de apoio à mobilidade. Também não existem quaisquer barras de apoio, nem banco na banheira. A porta não tem as dimensões mínimas para a passagem da cadeira de rodas.A requalificação da casa de banho da habitação passará pela eliminação de barreiras construtivas e pela implementação de estruturas de apoio na zona do duche, para auxiliar a mobilidade e equilíbrio na sua utilização.Primeiramente, proceder-se-á à alteração da porta para conter uma largura de 90cm, de modo a evitar constrangimentos de acesso à instalação sanitária. Será criada uma zona de apoio onde a cadeira de rodas possa posicionar-se ao lado do poliban, de no mínimo 80cm, para que o destinatário final possa utilizar os equipamentos sem se afastar demasiado da cadeira de rodas.No que concerne no acesso à sanita e lavatório, entre peças passar-se-á a ter no mínimo 75 cm de distância bem como se vai proceder ao aumento do espaço para a cadeira de rodas poder fazer a rotação de 360º.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

85,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

8,9 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 50 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Moimenta da Beira 8,9 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
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