PRR Project
RGPD
Project sheet
Name
RGPDTotal project amount
4,57 thousand €Amount paid
2,29 thousand €Non-refundable funding
4,57 thousand €Loan funding
0 €Start date
01.01.2025Expected end date
31.12.2025Dimension
ResilienceComponent
Social InterventionInvestment
360° AccessibilityOperation code
09/C03-i02/2024.P14243Summary
As ações e investimentos do projeto seguem os princípios orientadores explanados no Decreto-Lei 163/2006, de 8 de agosto, e nas suas Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA), a habitação (fração A) pese embora corresponder ao r/chão de um prédio constituído por três pisos (cave, r/chão e andar) bifamiliar, a cota de soleira está acima da cota do passeio 2,00 m. A acessibilidade ao fogo a partir do exterior, é garantida através da instalação de uma cadeira elevatória existente. A intervenção prevista para as instalações sanitárias contempla os seguintes trabalhos: em ambas as instalações sanitárias existentes (2) – IS Prin. – Principal e IS Sec. - Secundária, prevê-se o alargamento dos vãos de acesso (portas) para cumprimento das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA), com aplicação de novas portas, na instalação sanitária principal – IS Prin., propõem-se a substituição da banheira existente por uma base de duche e respetivo resguardo, sendo ainda proposta a retirada do bidé instalado por forma a minimizar o não cumprimento rigoroso do disposto no n.º 2.9.5 do DL n.º 163/2006 de 8 de agosto (inscrição de zona de manobra com 1,50 m de diâmetro), melhorando-se mesmo assim consideravelmente a mobilidade da candidata. Ainda na instalação sanitária principal, por forma a prevenir quedas ( no presente frequentes), deverá ser prevista a colocação ao nível do pavimento de elementos antiderrapantes do tipo “fitas” ou outro similar. A nível de trabalhos de Construção civil, a empreitada inclui o fornecimento e colocação de aros, guarnições e ferragens das portas novas a instalar, bem como os remates e acabamentos dos alargamentos dos vãos de acesso e remate de paredes e pavimentos, em material cerâmico decorrente da remoção da banheira e do bidé existentes.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
4,57 thousand €
Total amount of the project
Percentage of the amount already paid for implementing projects
, 50 %,Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Valongo 4,57 thousand € ,