PRR Project
RGPD
Project sheet
Name
RGPDTotal project amount
6,6 thousand €Amount paid
0 €Non-refundable funding
6,6 thousand €Loan funding
0 €Start date
01.04.2025Expected end date
31.10.2025Dimension
ResilienceComponent
Social InterventionInvestment
360° AccessibilityOperation code
09/C03-i02/2024.P14177Summary
Pretende-se garantir um percurso acessível com um desnível de 1,5cm entre o interior e o exterior da instalação sanitária, possível através de um chanfre no pavimento, na zona da porta, com um inclinação não superior a 50%. A instalação sanitária é equipada com um lavatório, uma sanita e uma base de duche, uma vez que se trata de uma instalação sanitária secundária; a disposição destes aparelhos permite a posterior colocação de barras de apoio e a instalação sanitária não possui espaço livre que permite inscrever uma zona de manobra para rotação de 360º, a não ser com uma sobreposição sobre a base de duche, o que não é aconselhável como boa prática. Contudo, a dimensão da instalação sanitária é o que permite. A base de duche terá dimensão mínima de 1,50m por 0,80m, e assegura uma zona de permanência lateral de 1,20m por 0,75m. O lavatório possui uma zona de aproximação frontal e terá uma altura ao bordo superior de0.80m, com uma zona livre sob o lavatório conforme o n.º 2.9.13 do decreto-de-lei nº163/2006 de 8 de Agosto. O espelho sobre o lavatório será colocado a uma altura do solo não superior a 0.90m e a altura do bordo superior será no mínimo de 1.80m de acordo com o artigo n.º 2.9.14. A sanita terá uma zona de permanência lateral de 0,75m por 1,20m e terá uma altura do chão ao bordo superior do tampo da sanita nunca superior a 0,45m. As torneiras e válvulas de sanita devem estar dentro do alcance considerando uma pessoa de cadeira de rodas como definido nos nºs 2 e 5 do artigo 2.9.17 e os artigos 4.2.1 e 4.2.2 do decreto-de-lei nº163/2006 de 8 de Agosto. Os revestimentos do pavimento e paredes da instalação sanitária serão estáveis, duráveis, firmes e não possuindojuntas com uma profundidade superior a 0,005m. O vão de entrada terá uma largura útil não inferior a 0,80m e uma altura útil de passagem no mínimo de 2,1m com zona de manobra desobstruída.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
6,6 thousand €
Total amount of the project
Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Moimenta da Beira 6,6 thousand € ,