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Project sheet

Name

Intervenção na melhoria da acessibilidade - Castanheira 2

Total project amount

12,21 thousand €

Amount paid

6,11 thousand €

Non-refundable funding

12,21 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

06.01.2025

Expected end date

30.09.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

09/C03-i02/2024.P14171

Summary

Pretende-se com a presente proposta a aplicabilidade máxima das NTA e quando não o seja possível mitigar ao máximo as condições de acessibilidades, por forma a garantir tanto quanto possível a segurança, o conforto e a funcionalidade dos percursos e espaços de permanência.A intervenção propõe garantir o acesso à entrada principal a partir do exterior, o acesso a todos os compartimentos interiores incluindo à instalação sanitária, bem como o acesso aos equipamentos sanitários, incluindo as zonas de permanência junto ao lavatório, sanita (sobrepondo-se à base de duche) e base de duche, o espaço atualmente não cumpre nenhuma das NTA conforme registo fotográfico e planta de levantamento do existente.Assim, a intervenção compreende a introdução de escadaria pelo exterior, eliminação de barreira na entrada principal, o alargamento de todos os vãos interiores, a requalificação total da instalação sanitária com a eliminação do bidé.Tratando-se de uma edificação existente, enquadra-se parcialmente a intervenção (remodelação das instalações sanitárias) nos termos da Portaria 301/2019 de 12 de setembro, uma vez que se trata de uma intervenção simples, do tipo N1.O acesso aos espaços interiores, determinou a alteração das dimensões de vãos interiores, garantindo com esta medida os valores mínimos dimensionais de 0,77m de largura útil e 2m de altura útil, e deste modo cumprindo o definido em anexo do Decreto-Lei nº 163 de 8 de agosto de 2006, bem como as zonas de manobra a estes associados à exceção do vão de acesso à cozinha, uma vez ser impossível cumprir a zona de manobra de um dos lados da porta (corredor).Em suma, os trabalhos previstos assumem a execução de um novo acesso pelo exterior, o alargamento dos vãos interiores de acesso a todos os compartimentos(à exceção da sala e corredor, são vãos maiores) e a remodelação da instalação sanitária nomeadamente a eliminação/substituição de peças sanitárias nomeadamente a eliminação do bidé e a substituição da base de duche por uma acessível de 2,00*0,80m, incluindo as barras de apoio e um kit de torneira de duche bem como de resguardo de duche em vidro laminado temperado sistema de harmónio; substituição da sanita existente e introdução de barras de apoio rebatíveis na parede; e a substituição e relocalização do lavatório e espelho; tudo no sentido de melhorar as acessibilidades no interior do espaço. A correta execução dos trabalhos exige a reposição do revestimento cerâmico nas paredes e no pavimento. Deve ainda ser considerado um sistema de alarme sonoro e visual conforme consta do Decreto-Lei nº 163 de 8 de agosto de 2006.Desta forma, toda a habitação, piso superior, encontrar-se-á acessível, e com a possibilidade de integrar zonas de manobra e permanência no interior dos compartimentos à exceção da instalação sanitária que não consegue cumprir na integra as zonas de permanência dadas as suas dimensões e à impossibilidade de alargamento da mesma.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

100,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

12,21 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 50 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Trancoso 12,21 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
All themes
Transparency without leading