Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

RGPD

Total project amount

13,8 thousand €

Amount paid

6,9 thousand €

Non-refundable funding

13,8 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.03.2025

Expected end date

31.12.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

09/C03-i02/2024.P14085

Summary

Relativamente às ações de investimento previstas para a presente intervenção, esta, apenas prevê uma única ação de investimento sendo a mesma designada por Beneficiação das acessibilidades na habitação de Adelaide Gonçalves Basto Bessa, sobre a qual irão desenvolver-se as seguintes intervenções elegíveis e enquadradas nas normas técnicas para a melhoria da acessibilidade estabelecidas no Anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, infra identificadas: - Execução de obras de remodelação das instalações sanitárias no sentido de as tornar acessíveis a pessoas com mobilidade condicionada – Secção 3.3 - Edifícios de habitação – Habitações - Sub Secção 3.3.4 - Instalações sanitárias;-Secção 4.11 3 - Execução e dimensões de corrimãos e barras de apoio;-Secção 2.9.4 - Aplicação de sanita acessível (h=0,45m incluindo a altura do assento na sanita) e colocação de barras de apoio;-Secção 4.9.10.6) - Execução e dimensões de barras de apoio no duche acessível;-Secção 2.9.11 - Execução de assento acessível na base de duche;-Secção 2.9.19 - Execução, dimensões e zonas de manobra no WC para ficaremacessíveis;-Secção 2.9.19.4) - Execução de base de duche com altura máxima de 0,02m para sobreposição pela zona de manobra e área de retorno a 360º no WC;- No percurso acessível: Substituição de portas interiores de acesso ao quarto principal e ao wc – Secção 4.9 - Dimensões das portas e zonas de manobra anteriores e posteriores desobstruídas; -Secção 2.9.20 - Execução/retificação de portas nos WC’s para ficarem de correr ou de abrir para o exterior;-Secção 4.9.1 e secção 4.9.2 - Dimensão mínima de passagem no vão das portas interiores = 0,77mx2,00m;-Secção 4.9.6 - Dimensões e zonas de manobra das portas de batente e das portas de correr;-Secção 4.9.8 - Se existirem ressaltos, calhas, batentes ou soleiras não devem ter relativamente ao piso adjacente mais de 0,02m;- Secção 4.9.9 - Características de puxadores, fechaduras e trincos das portas-Secção 2.5.2 - Execução de rampas no interior e junto à porta de entrada compendente de 10%.- Trabalhos preparatórios - Trabalhos imprescindíveis associados a intervenções elegíveisEstas intervenções permitem tornar a habitação candidatada adaptada a pessoas com mobilidade condicionada, porquanto conseguir-se alcançar um circuito acessível completo desde o exterior até ao interior da habitação, com vista a possibilitar o acesso inclusivo em todos os compartimentos da mesma.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

85,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

13,8 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 50 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Paredes 13,8 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
All themes
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