PRR Project
RGPD
Project sheet
Name
RGPDTotal project amount
11,28 thousand €Amount paid
5,64 thousand €Non-refundable funding
11,28 thousand €Loan funding
0 €Start date
06.01.2025Expected end date
31.12.2025Dimension
ResilienceComponent
Social InterventionInvestment
360° AccessibilityOperation code
09/C03-i02/2024.P14052Summary
A presente intervenção consiste na resolução de obstáculos de acessibilidade do espaço interior da habitação própria e permanente do destinatário final.Assim, a intervenção centra-se nos seguintes pontos:1. Instalação Sanitária:a) A disposição das loiças sanitárias e o sentido de abertura de porta, não permitem inscrever uma zona de manobra que possibilite a rotação 360º; b) A base de duche não permite o acesso do utilizador de cadeira de rodas ao interior da mesma; c) As barras de apoio instaladas são insuficientes e não promovem a autonomia do utilizador;2. Cozinha:a) O compartimento está numa cota inferior (-0.20m) relativamente à sala; quarto e instalação sanitária; b) O compartimento está numa cota superior relativamente à lavandaria (+0.50m); c) O vão de porta de acesso às restantes divisões da habitação possui largura útil inferior a 0.77m;3. Corredor de Acesso e distribuição:a) No patamar de chegada da plataforma elevatória de acesso à habitação, existe um desnível de cota de 0.04m e uma rampa para vencer o mesmo, que ocupa a zona de entrada e saída do utilizador.Assim sendo, a proposta prevê concretizar um conjunto de alterações necessárias para garantir plenamente essa autonomia, tal como:- nivelar o pavimento e instalar rampa que possibilite uma fluída circulação entre as áreas comuns e privativas da casa;- dotar o compartimento da cozinha dos equipamentos essenciais para uma utilização diária e autónoma;- promover a alteração na largura útil de todos os vãos de porta considerados essenciais;- promover as alterações necessárias na instalação sanitária da habitação, por forma a corrigir os erros identificados; - assegurar o cabal cumprimento das normas técnicas previstas no DL 163/2006 de 8 de Agosto.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
11,28 thousand €
Total amount of the project
Percentage of the amount already paid for implementing projects
, 50 %,Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Penela 11,28 thousand € ,