Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

RGPD

Total project amount

11,28 thousand €

Amount paid

5,64 thousand €

Non-refundable funding

11,28 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

06.01.2025

Expected end date

31.12.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

09/C03-i02/2024.P14052

Summary

A presente intervenção consiste na resolução de obstáculos de acessibilidade do espaço interior da habitação própria e permanente do destinatário final.Assim, a intervenção centra-se nos seguintes pontos:1. Instalação Sanitária:a) A disposição das loiças sanitárias e o sentido de abertura de porta, não permitem inscrever uma zona de manobra que possibilite a rotação 360º; b) A base de duche não permite o acesso do utilizador de cadeira de rodas ao interior da mesma; c) As barras de apoio instaladas são insuficientes e não promovem a autonomia do utilizador;2. Cozinha:a) O compartimento está numa cota inferior (-0.20m) relativamente à sala; quarto e instalação sanitária; b) O compartimento está numa cota superior relativamente à lavandaria (+0.50m); c) O vão de porta de acesso às restantes divisões da habitação possui largura útil inferior a 0.77m;3. Corredor de Acesso e distribuição:a) No patamar de chegada da plataforma elevatória de acesso à habitação, existe um desnível de cota de 0.04m e uma rampa para vencer o mesmo, que ocupa a zona de entrada e saída do utilizador.Assim sendo, a proposta prevê concretizar um conjunto de alterações necessárias para garantir plenamente essa autonomia, tal como:- nivelar o pavimento e instalar rampa que possibilite uma fluída circulação entre as áreas comuns e privativas da casa;- dotar o compartimento da cozinha dos equipamentos essenciais para uma utilização diária e autónoma;- promover a alteração na largura útil de todos os vãos de porta considerados essenciais;- promover as alterações necessárias na instalação sanitária da habitação, por forma a corrigir os erros identificados; - assegurar o cabal cumprimento das normas técnicas previstas no DL 163/2006 de 8 de Agosto.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

100,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

11,28 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 50 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Penela 11,28 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
All themes
Transparency without leading