Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

RGPD

Total project amount

15,4 thousand €

Amount paid

7,7 thousand €

Non-refundable funding

15,4 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

02.01.2025

Expected end date

30.12.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

09/C03-i02/2024.P13907

Summary

Trata-se de uma moradia com terreno na em todo o seu redor, em que o acesso à via pública torna-se bastante difícil dado que o Destinatário difícil de desloca com o auxilio de uma cadeira de rodas e o piso encontra-se bastante irregular. Apesar de ser uma distancia significativa e possivelmente com a percentagem inclinação muito perto do limite legislado, acredita-se que trará um melhor conformo ao Destinatário Final, permitindo que se desloque à via pública autonomamente, algo que hoje em dia não acontece. Assim propõe-se a criação de um passeio em pavê, dado a durabilidade do material. No interior da fração o revestimento dos pisos apresenta condições de resistência e durabilidade acreditando-se que respeita o especificado na secção 4.7, nomeadamente no equilíbrio dos reflexos das superfícies que se devem situar em valores compreendidos entre 15 e 40%, com cores nem muito claras nem muito escuras, tal como o definido 4.7.2. A entrada da habitação permite a definição de uma zona de rotação de 360º, tal como especificado no ponto 2.2.1.. As portas de entrada têm uma altura útil de 2,00m, cumprindo o especificado no ponto 4.9.2. De uma forma geral, as portas possuem zona de manobra desobstruída com as dimensões estipuladas no ponto 4.9.6. Cumprimento o ponto 2.2.3, as folhas das portas de entrada no edifício e entrada no fogo têm a largura superior a 0,90m, garantindo uma largura útil de cerca de 87cm quando aberta a 90º.Os espaços internos são, na sua grande maioria, acessíveis, verificando-se que a instalações sanitárias já sofreram alterações nomeadamente no que diz respeito à existência de uma zona de transferência para a sanita e à existência de bidé, conforme descrito em regulamento.Na cozinha, dado a idade do fogão o Destinatário Final acaba por perder autonomia tendo em conta a dificuldade em manusear os botões existente, propondo-se assim a substituição do mesmo, bem como do exaustor.A mesma questão se verifica com as portas de entrada da fração. São bastante pesadas e com puxadores de difícil manuseamento, dado a sua idade, e deste modo propõe-se a substituição das mesmas.Quanto à caixilharia, a mesma é de batente, pelo que se propõem a substituição por de correr.As portas interiores apresentam uma largura livre entre os 0,67m e os 0,72m, com altura livre inferior a 2m sendo necessário o seu alargamento.O investimento do projeto em termos de despesa elegível para o presente aviso é de 16.526,30€, com IVA incluído, conforme estimativa orçamental apresentada em anexo.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

85,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

15,4 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 50 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Loures 15,4 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
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