PRR Project
RGPD
Project sheet
Name
RGPDTotal project amount
13,3 thousand €Amount paid
6,65 thousand €Non-refundable funding
13,3 thousand €Loan funding
0 €Start date
01.03.2025Expected end date
31.12.2025Dimension
ResilienceComponent
Social InterventionInvestment
360° AccessibilityOperation code
09/C03-i02/2024.P13886Summary
Relativamente às ações de investimento previstas para a presente intervenção, esta, apenas prevê uma única ação de investimento sendo a mesma designada por Beneficiação das acessibilidades na habitação de António Augusto Barbosa Moreira, sobre a qual irão desenvolver-se as seguintes intervenções elegíveis e enquadradas nas normas técnicas para a melhoria da acessibilidade estabelecidas no Anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, infra identificadas:- Execução de obras de remodelação das instalações sanitárias e respectiva porta de acesso, no sentido de as tornar acessíveis a pessoas com mobilidade condicionada – Secção 3.3 - Edifícios de habitação – Habitações - Sub Secção 3.3.4 - Instalações sanitárias;- Substituição de pavimento na sala e no quarto principal por um pavimento em vinílico tipo (flutuante) - Secção 4.7 Pisos e seus revestimentos – Sub Secção 4.7.1 – Os pisos e os seus revestimentos devem ter uma superfície estável, durável, firme e continua;- Colocação de um corrimão para auxílio na subida e descida da escada interior que liga o r/c onde funciona a cozinha e o 1º andar onde está situada a sala, instalação sanitária principal e os quartos - Secção 3.3 – Edifícios de habitação – Sub Secção 3.3.9 – Os corrimões e os comandos e controlos devem de satisfazer o especificado respetivamente na secção 4.11 e 4.12.- Trabalhos preparatórios - Trabalhos imprescindíveis associados a intervenções elegíveisEstas intervenções permitem tornar a habitação candidatada adaptada a pessoas com mobilidade condicionada, porquanto conseguir-se alcançar um circuito acessível completo desde o exterior até ao interior da habitação, com vista a possibilitar o acesso inclusivo em todos os compartimentos da mesma.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
13,3 thousand €
Total amount of the project
Percentage of the amount already paid for implementing projects
, 50 %,Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Paredes 13,3 thousand € ,