PRR Project
RGPD
Project sheet
Name
RGPDTotal project amount
15,5 thousand €Amount paid
7,75 thousand €Non-refundable funding
15,5 thousand €Loan funding
0 €Start date
01.03.2025Expected end date
30.11.2025Dimension
ResilienceComponent
Social InterventionInvestment
360° AccessibilityOperation code
09/C03-i02/2024.P13834Summary
O edifício a intervencionar corresponde a uma habitação unifamiliar, edificada em 1983, com dois pisos, de tipologia T3, com uma área bruta de 150m2 (de acordo com o registado na Caderneta Predial da Habitação do proprietário).Tratando-se de uma edificação antiga, não cumpre evidentemente a legislação das acessibilidades, nomeadamente as Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) constantes do Anexo ao Decreto-Lei 163/2006, na sua redação atualizada, pelo que o projeto apresentado tem como objetivo melhorar as condições de acesso e de mobilidade do destinatário final.Deste modo, as tipologias de intervenção propostas tratar, no âmbito da candidatura, correspondem às seguintes:Serão feitas alterações a nível das instalações sanitárias, dado que a mesma nunca sofreu intervenção desde a construção da habitação, não tendo condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada, sendo por isso necessário efetuar a sua reformulação. Para tal, será necessário efetuar a demolição da louça sanitária existente (banheira, sanita, bidé e lavatório), de modo a poder dar cumprimento ao definido na legislação para este tipo de compartimento.Através desta reformulação, será dado cumprimento ao disposto na Secção 2.9 das NTA, nomeadamente aos pontos2.9.4, 2.9.8, 2.9.10, 2.9.12, 2.9.13, 2.9.14, 2.9.16, 2.9.17 e 2.9.19.Para além da intervenção na instalação sanitária, a proposta contempla ainda a substituição de dois portões existentes: O de acesso ao lote, composto por três folhas de abrir de forma manual, propondo a instalação de portão de correr, com acionamento mecânico, de forma a permitir uma maior facilidade no acesso ao logradouro da habitação. Para tal, será necessário proceder a trabalhos de infraestruturação elétrica, bem como de demolição parcial de guia e vegetação existente, de modo a que o portão possa correr no sentido poente/nascente.A instalação dos portões dará cumprimento ao disposto na secção 4.9, nomeadamente aos pontos 4.9.9, 4.9.10 e 4.9.13, e ao ponto 4.12.1 da secção 4.12 das NTA.A proposta de intervenção contempla ainda a substituição de algumas caixilharias de batente, datadas de 1983, em madeira, com acionamento com puxador rotativo, por caixilharias em alumínio, com funcionamento de correr, com vidro duplo, com puxadores de muleta.As caixilharias que se pretendem substituir correspondem a duas unidades no quarto onde dorme o destinatário final, uma unidade no compartimento da sala e uma unidade na cozinha. A instalação das novas janelas dará cumprimento ao disposto na secção 4.9, nomeadamente aos pontos 4.9.9, 4.9.10, 4.9.12 e 4.9.13 das NTA.
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
15,5 thousand €
Total amount of the project
Percentage of the amount already paid for implementing projects
, 50 %,Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Esposende 15,5 thousand € ,