Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

RGPD

Total project amount

2,49 thousand €

Amount paid

1,25 thousand €

Non-refundable funding

2,49 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.01.2025

Expected end date

31.12.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

09/C03-i02/2024.P13827

Summary

A operação pretende promover a melhoria da acessibilidade da pessoa com incapacidade permanente no edifício habitacional existente. Tendo em conta a aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA), esta candidatura apresenta a necessidade de apetrechamento da habitação com eletrodomésticos, com comandos facilmente manuseados ou descodificados pelos utilizadores na habitação de uma pessoa com incapacidade de 80% de deficiência motora e que apresenta dificuldade na deslocação sem recurso a meios de compensação.Destacam-se com elevada importância para esta candidatura os seguintes eletrodomésticos:1) Frigorífico: A aquisição de um frigorífico com prateleiras deslizantes proporcionará maior autonomia e segurança no uso diário do eletrodoméstico por parte do destinatário final. 2) Fogão com botões: possui seletores giratórios com menos esforço e que oferece resistência reduzida, ajudando a evitar a frustração e o cansaço muscular. 3) Smart TV com acessibilidade de voz: permitirá que o destinatário final faça uso das funcionalidades de acessibilidade destes aparelhos, tais como o controlo por voz, o acesso à audiodescrição, o leitor de ecrã e a possibilidade de ligação a aplicações. 4) Micro-ondas com botões: facilita a sua utilização para quem usa cadeira de rodas ou tem dificuldades de alcance. 5) Esquentador com botões: fácil de operar, prático e seguro, proporcionará uma maior qualidade de vida ao destinatário final.6) Grelhador (tostadeira/torradeira): contribui para a inclusão social e a independência da pessoa com deficiência. 7) Ferro de engomar: com ajuste automático de temperatura é uma solução para deficientes. 8) Máquina de secar roupa com botões: permitirá que o destinatário final utilize o aparelho por si só. Os botões físicos, facilmente identificáveis pelo toque, proporcionam uma utilização mais simples, intuitiva e autónoma. 9) Ar Condicionado Portátil com botões: melhorará a qualidade de vida do destinatário final, dado que o aparelho permitirá controlar a temperatura, a humidade e a qualidade do ar, filtrando partículas de pó, poeira, pólen, ácaros, entre outros.10) Aspirador: Um aspirador de pó, especialmente os modelos leves e ergonômicos, pode ajudar a reduzir o esforço necessário, pois exige menos força para ser manuseado.Desta forma, possibilitar-se-á a melhoria de acessibilidade no interior da residência, com condições de segurança e conforto.Através da intervenção proposta, cumpre-se o objetivo de proporcionar a melhoria das condições de acessibilidade de toda a habitação permitindo o usufruto abrangente e articulado com as atividades e rotinas diárias da pessoa com incapacidade permanente, bem como dos restantes elementos do agregado familiar.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

70,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

2,49 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 50 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Braga 2,49 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
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