Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

CRECHE

Total project amount

336 thousand €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

336 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.06.2024

Expected end date

31.03.2026

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

New Generation of Equipment and Social Intervention

Operation code

09/C03-i01/2023.PPRR-RE-C03-i01-09-000185

Summary

A operação candidatada consiste na construção de um edifício novo para a instalação de uma Creche na Rua Sarmento de Beires, com capacidade para 84 crianças dos 0 aos 3 anos de idade, na Freguesia do Areeiro, e tem como objetivo reforçar a taxa de cobertura da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais (RSES) na resposta de Creche, de entidades sem fins lucrativos, que na freguesia do Areeiro é muito baixa – apenas 22,4% - considerando a pop. residente dos 0-2 anos: 523 crianças – Censos 2021 – Definitivos), sendo muito inferior à meta de 50% estabelecida para todas as freguesias do Município de Lisboa, na Carta Municipal de Creches de Lisboa, já que existem nesta freguesia apenas 2 equipamentos de entidades não lucrativas, com um total de 117 lugares de capacidade instalada, com uma taxa de ocupação atual de 100%. Este novo equipamento visa criar 84 novos lugares em creche, proporcionando uma resposta social fundamental, de natureza socioeducativa, vocacionada para o apoio às famílias mais jovens e à primeira infância, facilitando a transição para a rede de ensino pré-escolar e escolar, e proporcionando melhores condições para o desenvolvimento integral da criança, num ambiente de segurança física e afectiva, em articulação com outros serviços existentes na comunidade.O edifício a construir, cuja construção é promovida pela Lisboa Ocidental, Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M., S.A. no âmbito do Programa Escolas e Creches, baseia-se em estruturas modulares em betão armado, com 2 pisos, moderno e com vários espaços funcionais, de acordo com o respetivo Programa Funcional Tipo B, desenvolvido e validado em articulação com o ISS, I.P./UTAE, com arranjos de espaços exteriores, e assegurando o máximo de conforto e segurança, incluindo iluminação e ventilação naturais e materiais e equipamento adequados às exigências legais e de custo e prazo de obra, cumprindo integralmente com as disposições regulamentares específicas impostas pela legislação aplicável e em vigor.A intervenção candidatada contribui diretamente para a redução das desigualdades de acesso a esta resposta social, contribuindo para a promoção da inclusão social através da melhoria do acesso aos equipamentos e serviços sociais pelas famílias mais carenciadas.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

70,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

336 thousand €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Lisboa 336 thousand € ,
Source EMRP
23.12.2024