Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

CRECHE

Total project amount

200 thousand €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

200 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.04.2024

Expected end date

31.03.2026

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

New Generation of Equipment and Social Intervention

Operation code

09/C03-i01/2023.PPRR-RE-C03-i01-09-000092

Summary

A creche em questão é uma creche em funcionamento, pelo que se pretende é garantir o aumento decapacidade para poder acolher mais crianças, garantindo o normal funcionamento da mesma.Capacidade e Organização, artº71 – A creche deve estar organizada em unidades autónomas cuja distinção são as faixas etárias.2 – Números máximos de crianças por faixa etária:a) 10 Crianças – nascença até aquisição de marcha (0-1 anos) EXISTENTE: 5 Criançasb) 14 Crianças – aquisição de marcha aos 24 meses (1-2 anos) EXISTENTE: 19 Criançasc) 18 Crianças – 24 aos 36 meses (2-3 anos) EXISTENTE: 25 Criançasnota: Lotação permitida atual: 40 Crianças. Crianças atuais: 5 + 19 + 25 = 49Sobrelotação: 9 crianças; Lotação pretendida: 78 Crianças3 – A distribuição pelos grupos pode ser flexível, tendo em conta que deve atender à fase dedesenvolvimento da criança e ao respetivo plano de atividades sociopedagógicas.4 – Nas situações em que o número de crianças não permita a formação de grupos em conformidadecom o disposto no nº2, pode verificar-se a constituição de grupos heterogéneos a partir da aquisição demarcha, sendo, neste caso, o máximo de 16 crianças por sala.5 – Grupo funciona obrigatoriamente em sala própria a área mínima de 2 m2 por criança.6 – No caso previsto do número máximo entre os 2 e os 3 anos ser de 18 crianças, (alínea c do nº2), aárea mínima por cada criança que exceda as 16 é reduzida para 1 m2.7 – Integração de crianças com deficiência.A SOLUÇÃO A CONSIDERAR PASSARÁ POR: Alterar a utilização de alguns espaço, para “Sala heterogénea”. Apesar da alteração de designações, acreche continua a cumprir o dever de ter as áreas funcionais no que diz respeito às instalações, visto queno seu todo possui Receção, Direção e serviços técnicos, berçário, áreas de atividades, de convívio e derefeições, área do pessoal e serviços.1. Nesse sentido, a distribuição das crianças nos grupos, em função da sua faixa etária seria:a. Grupo1: Nascença até Aquisição de Marcha – 20 crianças.b. Grupo2: Aquisição de Marcha até aos 24 meses – 28 criançasc. Grupo3: 24 aos 36 meses – 30 crianças.Relativamente à área de atividades, convívio e refeições, a edificação integra instalaçõessanitárias com lavatórios e sanitas de tamanho infantil na proporção de um lavatório para cada grupo desete crianças e uma sanita para cada grupo de cinco crianças. Assim sendo, as instalações existentesgarantem o normal funcionamento das atividades tanto para o número de crianças atuais bem como parao número de crianças após o aumento de capacidade pretendido.Para consideração final, apraz ainda referir que a creche já está inserida na comunidade, numlocal de fácil acesso a pessoas e a viaturas, bem como está implantada nas proximidades de serviços deapoio social, saúde, âmbito recreativo e cultural e espaços naturais. Reúne ainda todo um conjunto decondições de salubridade, não existindo pontos que perturbem a saúde pública como por exemplosfocos de ruído, cheiros, fumos ou outros poluentes. O edifício em si obedece a parâmetros que lhepermitem adaptações espaciais ou melhorias tecnológicas.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

100,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

200 thousand €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Figueira de Castelo Rodrigo 200 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
All themes
Transparency without leading