Information portal on various topics of management of public resources of the Portuguese State

Project sheet

Name

Melhoria das acessibilidades do bufê do Liceu Latino Coelho

Total project amount

6,94 thousand €

Amount paid

3,47 thousand €

Non-refundable funding

6,94 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.02.2025

Expected end date

30.04.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

08/C03-i02/2024.P13714

Summary

O edifício do Liceu Latino Coelho dispõe de acesso adaptado para pessoas com mobilidade condicionada desde o arruamento publico até ao interior do edifício. No entanto, nem todas as barreiras arquitetónicas foram abolidas por forma a permitir a livre circulação dos mesmos nas diversas áreas de maior importância e comuns a todos aqueles que usufruem e utilizam o edifício diariamente, o qual se destaca o acesso à área de bufê, cafetaria e/ou bar. O acesso ao interior desse espaço é realizado à cota do piso confinante (piso 0). No entanto a sua cota efetiva relativa a esse piso é de sensivelmente de -0.56m e tendo esse desnível de ser superado com recurso a escadas e rampa. A rampa existente no local apresenta uma inclinação excessiva de 12%, a qual é igualmente apoiada por corrimão com características dispares do legalmente exigido por lei, não cumprindo assim o estipulado pela seção 2.5 das NTA para a inclinação máxima admissível (2.5.1), a presença de corrimão em ambos os lados (2.5.7) com características referidas na seção 2.5.8. Dessa forma, a proposta pretende, efetivamente, corrigir o acesso existente com elementos que permitam a permanência e circulação de pessoas com mobilidade condicionada no espaço aqui alvo de analise, dando cumprimento às normas técnicas especificadas de acordo com os objetivos do Decreto-lei 163/2006, de 8 de agosto, prevendo-se a inclusão de detalhes arquitetónicos, características construtivas e respetivos materiais a aplicar nas demais peças desenhadas anexas. A proposta de intervenção apresentada permite a melhoria da acessibilidade no interior do edifício dando cumprimento às NTA.De uma forma genérica, as intervenções propostas para o edifício do Liceu Latino Coelho, passam por:• Remoção de corrimão existente em inox; • Relocalização de radiador de aquecimento central para novo local; • Execução de rampa em pedra natural; • Fornecimento e colocação de guarda/corrimão de apoio à rampa. O custo estimado para esta intervenção é de 6.942,03€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

100,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

6,94 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 50 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Lamego 6,94 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
All themes
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