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PRR Project

Melhoria das acessibilidades do Centro de Formação de Adultos do Agrupamento de Escolas Latino Coelho

Project sheet

Name

Melhoria das acessibilidades do Centro de Formação de Adultos do Agrupamento de Escolas Latino Coelho

Total project amount

5,22 thousand €

Amount paid

2,61 thousand €

Non-refundable funding

5,22 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.02.2025

Expected end date

30.04.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

08/C03-i02/2024.P13708

Summary

A intervenção que se pretende levar a efeito, no âmbito da melhoria das acessibilidades, focar-se-á na adaptação efetiva dos acessos pedonais existentes desde o arruamento público até ao interior do edifício pela existência de barreiras arquitetónicas e de sistemas de apoio mal implementados no local os quais, presentemente, se realizam por escadas e/ou rampa, que não cumprem as NTA. Nas peças desenhadas anexas à candidatura estão patentes as lacunas no percurso acessível desde o exterior do edifício até à sua entrada. A proposta de intervenção apresentada permite a melhoria da acessibilidade ao interior do edifício dando cumprimento às NTA.De uma forma genérica, as intervenções propostas para o edifício onde funciona o Centro de Formação de Adultos, passam por:• Remoção de rampa metálica existente, que possui uma inclinação excessiva, de 9%, e não cumpre o estabelecido na seção 2.5 do Anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 08 de agosto, na sua atual redação, onde é dito que “(...) as rampas devem ter a menor inclinação possível (...) e ter uma inclinação não superior a 8%;• Remoção da Antecâmera em vidro existente por não possuir a profundidade necessária que permita uma rotação de 180º por parte de uma cadeira de rodas; • Execução de uma nova rampa em alvenaria de pedra natural com uma inclinação máxima de 6%;• Colocação de guarda/corrimão de apoio à rampa;• Fornecimento e instalação de antecâmera em vidro, com porta interior pivotante com dupla asa em inox, abertura de 180o feita nos dois sentidos e mola compatível com sistema que permita o seu fecho automático de acordo com pormenor técnico anexo.O custo estimado para esta intervenção é de 5.222,00€, acrescido de iva à taxa legal em vigor.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

100,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

5,22 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 50 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Lamego 5,22 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
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