PRR Project
Melhoria da Acessibilidade – Edifício da Câmara Municipal de Alcanena
Project sheet
Name
Melhoria da Acessibilidade – Edifício da Câmara Municipal de AlcanenaTotal project amount
13 thousand €Amount paid
6,5 thousand €Non-refundable funding
13 thousand €Loan funding
0 €Start date
02.01.2025Expected end date
31.12.2025Dimension
ResilienceComponent
Social InterventionInvestment
360° AccessibilityOperation code
08/C03-i02/2024.P13381Summary
-Secção 1.5_Rampas via públicaA entrada principal da Câmara Municipal de Alcanena fica a uma cota superior à área pedonal que lhe dá acesso. Para vencer essa diferença de cotas existem duas formas de aceder até à cota de entrada principal do edifício: através de degraus e através de uma rampa. Relativamente à rampa existente, utilizando valores interpolados dos indicados no n.º 2.5.1 do anexo ao D.L.163/2006 de 8 de agosto. No entanto, o piso da rampa não cumpre o 2.5.10 porque não tem, no início e no fim da rampa, faixas com diferenciação de textura e cor contrastante relativamente ao piso adjacente, situação que se propõe corrigir. Os corrimãos da rampa também não cumprem a alínea 1) do 2.5.8, porque não se prolongam pelo menos 0,3m na base e no topo da rampa, situação que também se propõe corrigir. De forma a cumprir a subsecção 2.5.11, um dos lados da rampa prolongar-se-á lateralmente 30cm em relação ao plano exterior do corrimão. Secção 2.12_Balcões/guichésO balcão de atendimento existente não cumpre o disposto na secção 2.12 uma vez que apresenta uma altura ao piso superior a 0,85m. Propomos é adaptar o balcão existente para que numa extensão superior a 0,80m tenha uma altura ao piso até 0,85m, garantindo também que a cadeira de rodas possa fazer uma aproximação frontal ao balcão entrando até 30cm por baixo do tampo do mesmo. Secção 3.6_Salas de espetáculos e outras inst. para ativ. sócio-culturaisA partir do átrio de entrada tem-se acesso a um pequeno auditório que na realidade talvez não seja enquadrável com esta NTA (s3.6). Propusemos uma solução que, para cumprimento do disposto na ss3.6.1, e tendo o auditório uma capacidade superior a 50 e 100 lugares, propomos 3 lugares destinados a pessoas em cadeira de rodas, cada um deles junto de um lugar destinado a um acompanhante sem limitações de mobilidade. Dentro da mesma lógica, no salão nobre (localizado no piso 1) que tem uma capacidade inferior a 50 pessoas, propomos 2 lugares destinados a pessoas em cadeira de rodas, cada um deles junto de um lugar destinado a um acompanhante sem limitações de mobilidade. Quando estiver a decorrer alguma atividade no salão nobre haverá uma porta que será mantida aberta, conforme se representa no plano de acessibilidades apresentado, que dessa forma não constituirá um obstáculo à entrada/saída de pessoas com mobilidade condicionada.Secção 2.5_RampasPara contornar o obstáculo detetado, um degrau com 9cm de altura, entre a cota de entrada e a primeira plataforma de lugares sentados, propõe-se uma rampa com 7,8% de inclinação pavimentada com material antiderrapante, incluindo o patamar de chegada. Secção 2.9_Inst. sanitárias de utilização geralNão existe nenhuma instalação sanitária acessível a PMC. A nossa proposta é criar uma instalação sanitária acessível dentro de cada uma das duas instalações sanitárias existentes, uma para cada sexo, mantendo uma cabine com lavatório e sanita existente para cada sexo destinada a pessoas sem limitações de
Beneficiaries
The two types are::
- Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
- Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.
Call for applications
As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.
The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.
Final evaluation score
The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.
Selection criteria
Beneficiaries
Intermediate beneficiaries
Procurement
Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.
To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.
Geographic distribution
13 thousand €
Total amount of the project
Percentage of the amount already paid for implementing projects
, 50 %,Where was the money spent
By county
1 county financed .
-
Alcanena 13 thousand € ,