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PRR Project

Adaptação às Condições de Acessibilidade referente ao acesso do Edifício dos Paços do Concelho

Project sheet

Name

Adaptação às Condições de Acessibilidade referente ao acesso do Edifício dos Paços do Concelho

Total project amount

3,94 thousand €

Amount paid

1,97 thousand €

Non-refundable funding

3,94 thousand €

Loan funding

0 €

Start date

01.01.2025

Expected end date

18.12.2025

Dimension

Resilience

Component

Social Intervention

Investment

360° Accessibility

Operation code

08/C03-i02/2024.P12397

Summary

A operação objeto da presente candidatura consiste na reformulação e ampliação do passeio existente e na reformulação da sua inclinação na área de acesso ao edifício, tornando a entrada principal do edifício dos Paços do Concelho acessível, permitindo a acessibilidade entre o espaço exterior e interior a pessoas com mobilidade reduzida. Desta forma, a operação contribui para a redução de barreiras físicas e sociais que impossibilitam o acesso igualitário a edifícios públicos e o direito universal de aceder e usufruir de maneira livre e independente de um lugar.A presente intervenção preconiza a adaptação da entrada principal do edifício e o alargamento do passeio exterior existente e na reformulação da sua inclinação, tornando o acesso acessível, com vista a garantir o acesso seguro e confortável das pessoas com mobilidade condicionada entre a via pública, o local de entrada/ saída principal e os espaços interiores e exteriores que constituem o edifício, cumprindo com o requisito de elegibilidade previsto no ponto 9.8 e no ponto 9.9 do Aviso de Abertura e com as Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA).A intervenção articula-se com as Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) na medida em que cumpre com os seguintes pontos:? Secção 1.2- Passeios e caminhos para peões:De forma a permitir o acesso do edifício e tornar possível a movimentação de uma cadeira de rodas no mesmo, pretende-se alargar o passeio para ter uma largura livre não inferior a 1,50m (cumprindo com o ponto 1.2.1 da NTA);? Secção 4.8 – Ressaltos no piso:De forma a evitar mudanças de nível abruptas, pretende-se eliminar o ressalto da soleira da porta de entrada por esta fachada (acesso principal ao edifício), eliminando soleira existente superior a 0,02 (cumprindo com o ponto 4.8.1 da NTA);? Secção 4.7 – Pisos e seus revestimentos:Pretendendo-se no elevador, uma superfície estável, durável, firme e contínua (cumprindo com o ponto 4.7.1 da NTA).Assim, a proposta de intervenção recaí no acesso à entrada principal do edifício e no piso do elevador.Pretende-se dotar o Edifício dos Paços do Concelho, de um percurso acessível que proporcione o acesso seguro e confortável das pessoas com mobilidade condicionada entre a via pública, o local de entrada/ saída e os espaços interiores do edifício (secção 1.2 e secção 4.8 das NTA). Deste modo, o projeto articula-se com uma boa prática, nomeadamente a Intervenções no passeio que garante um corredor constante e de desenvolvimento linear e intuitivo, designado por percurso acessível ou canal de circulação, com uma largura livre de pelo menos 1,5 m.Pretende-se ainda, substituir o piso do elevador que se encontra danificado. O mesmo será removido e aplicado um novo pavimento, conseguindo assim uma superfície estável, durável, firme e contínua (secção 4.7.1 das NTA).

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

100,0
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

3,94 thousand €

Total amount of the project

Percentage of the amount already paid for implementing projects

, 50 %,

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Vila Nova de Poiares 3,94 thousand € ,
Source EMRP
10.02.2026
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