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Project sheet

Name

Loja do Cidadão - Vila Franca de Xira

Total project amount

1,17 million €

Amount paid

0 €

Non-refundable funding

1,17 million €

Loan funding

0 €

Start date

23.07.2021

Expected end date

30.06.2026

Dimension

Digital Transition

Component

Digital public administration

Investment

Redesigning public and consular services

Operation code

07/C19-i01.01/2021.P333

Summary

O projeto candidato prevê a instalação de uma Loja do Cidadão na cidade de Alverca do Ribatejo. A escolha desta localidade prendeu-se com o seu posicionamento central no contexto do concelho e com a sua proximidade às áreas de maior densidade populacional. Dentro da localidade foi escolhido o edifício da Auchan, localizado numa zona afeta a grandes superfícies comerciais, pelo seu bom enquadramento no que diz respeito aos acessos viários, junto à EN e a transportes públicos (autocarro e comboio), bem como pela facilidade de estacionamento em parque interior e exterior ao edifício. Neste sentido, foram estabelecidos contactos com o grupo Auchan com vista ao entendimento para o arrendamento de um espaço com 1095m2 para integrar a Loja do Cidadão. Da análise conjunta foi possível estabelecer um acordo, explanado no contrato de arrendamento que se anexa, para instalação da Loja do Cidadão no piso 1 do edifício da Auchan, integrada na reformulação do edifício, que o grupo Auchan implementará, dissociada da obra visada pela presente candidatura. Estima-se que a instalação da Loja do Cidadão represente um investimento total de 900 000€ + IVA, englobando custos com obras de adaptação do espaço, aquisição de projeto, mobiliário, sinalética, equipamentos de comunicação, hardware, software e promoção e divulgação da operação. A auscultação das entidades da administração central, providenciada pela entidade gestora da Rede de Lojas do Cidadão (AMA), permitiu identificar três entidades abertas a integrar os serviços da Loja do Cidadão, nomeadamente AT, IRN e ISS. Para além dos referidos serviços da administração central, a Loja integrará ainda os seguintes Balcões de atendimento: Espaço Cidadão, SMAS e Junta de Freguesia de Alverca e Sobralinho. A Loja permitirá a instalação de 24 postos de atendimento público.

Beneficiaries

Within the scope of the Recovery and Resilience Plan, two types of beneficiaries are responsible for carrying out the projects and using the funding provided. Due to their similar role, the reference to these two types of beneficiaries has been simplified and unified under the term "Beneficiary".
The two types are::
  • Direct Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are part of the Recovery and Resilience Plan that has been negotiated and approved by the European Union;
  • Final Beneficiaries are those whose funding and projects to implement are approved following a selection process through Calls for Applications.

Call for applications

As part of the Call for Applications, submissions are requested to select the projects and final beneficiaries to whom funding will be awarded. Specific selection criteria are defined for each call, which must be reflected in the applications submitted and assessed.

The project is appraised on the basis of its compliance with the selection criteria laid down in the calls for applications, and a final score may be awarded, where applicable.

Final evaluation score

4,6
Important note

The components for calculating the assessment score can be found in the selection criteria document mentioned below.

Selection criteria

The funding selection criteria to which this project and its final beneficiary were subject and its score can be found in detail on the Recuperar Portugal platform.

Beneficiaries

Intermediate beneficiaries

Beneficiaries

Procurement

Beneficiaries representing public entities implement their project by signing one or more contracts with suppliers for goods or services through public procurement procedures.

To ensure and provide the utmost transparency in all these contracts, a list of the contracts that were signed under this project is available here, along with the information available on the Base.Gov platform. Please note that, according to the legislation in force at the time the contract was signed, some exceptions do not require the publication of the contracts signed on this platform, and, therefore, no information is available in such cases.

Geographic distribution

1,17 million €

Total amount of the project

Where was the money spent

By county

1 county financed .

  • Vila Franca de Xira 1,17 million € ,
Source AD&C, EMRP
11.09.2024