PRR Project

Summary

A intervenção proposta e candidata a financiamento, ao abrigo do Aviso N.º 07/C19-i01.01/2021 consubstancia‐se na instalação da “Loja de Cidadão de Santiago do Cacém”. O projeto visa a conversão de um edifício propriedade do município, outrora instalações do Banco Nacional Ultramarino (BNU), de forma a garantir, através de um programa funcional, consubstanciado nas premissas definidas pela AMA, a instalação de dois organismos da Administração Publica, designadamente os serviços da Segurança Social e os serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira, assim com a criação do Espaço Cidadão. A implementação dos programas predefinidos no espaço, influenciou a escolha de soluções construtivas, tendo em atenção a sustentabilidade do edifício e a rentabilização das instalações. O programa distribui-se pelos os pisos –1 ,0 ,1 e 2 e consiste genericamente na seguinte ocupação: Piso -1: Arquivos; Piso 0: Entrada, Espaço Cidadão, Serviços da Segurança Social e sanitários (inclui sanitários acessíveis); Piso 1: Serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira e sanitários; Piso 2: Espaços Partilhados - Copa, sanitários e sala de reuniões. Para além da intervenção de adaptação do edifício há ainda um conjunto de outras ações, incluídas na presente candidatura, nomeadamente: a elaboração dos projetos de especiais, a instalação de equipamento básico e equipamento informático e a promoção e divulgação da instalação da Loja de Cidadão, em Santiago do Cacém e do financiamento a ela associada, em cumprimento com o disposto no nº 2 do artigo 34º do Regulamento (EU) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de fevereiro de 2021, que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Relativamente ao investimento do projeto, o mesmo totaliza um valor estimado de 1.323.794,25€ (com IVA incluído) repartido pelos seguintes tipos de investimentos: a) Obras – 1.230.000,00€ b) Serviços – 21.494,25€ c) Hardware – 59.000,00€ d) Software – 1.000,00€ g) Promoção – 12.300,00€ Este investimento está inscrito no Plano Plurianual de Investimentos do município, nos anos de 2022 e 2023, prevendo-se a conclusão da intervenção no terceiro trimestre de 2023 e a abertura da Loja em dezembro do mesmo ano.